| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2024-05-14 |
| native_id | 876 |
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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 15/2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS REALIZADA NO DIA 14 DE MAIO DE 2024, ÀS 09:00 HORAS /////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////Aos quartoze dias do mês de Maio do ano de dois mil e vinte e quatro, às nove horas, realizou-se a Reunião Ordinária da qual lavrou-se a presente ata. O Senhor Presidente, Vereador Caio Lucius Valace de Oliveira Silva declarou aberta a presente reunião, confirmando quórum mediante a constatação da presença dos seguintes vereadores: Alcides Longo de Barros, Ana Carolina Pontelo Canabrava, Caio Lucius Valace de Oliveira, Eraldo Chamone Marques, Heloisa Diniz Frois, Janderson de Avelar Oliveira, Ivan Luiz de Souza, Gilmar de Sousa Batista Junior, Gilson Liboreiro da Silva, Ismael Soares de Moura, Ivson Gomes de Castro, João Evangelista Pereira de Sá, José Carlos Galdino de Lima, Silvia Regina de Oliveira, Marli Aparecida Barbosa, Rodrigo Braga da Rocha e Roney Geraldo Gomes. Em cumprimento ao dispositivo regimental, por determinação do Senhor Presidente a vereadora Ana Carolina Pontelo Canabrava, fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Após a leitura da mesma, o Senhor Presidente consultou o Plenário se havia necessidade da leitura da ata da reunião anterior, sendo a mesma aprovada com dispensa da leitura. Posteriormente, o Senhor Presidente, solicitou a 1ª Secretário o Vereador Ivan Luiz de Souza, que fizesse a leitura das correspondências enviadas à esta Casa, foi feito a leitura dos seguintes ofícios dos Senhores Vereadores: Oficio Nº 136/2024 do Gabinete do Vereador Ivan Luiz de Souza informando os membros do Bloco Parlamentar ”Sete Lagoas Sempre” composto pelos seguintes vereadores: Ivan Luiz de Souza (Líder) - PDT, Caio Lucius Valace de Oliveira - PDT, Roney Geraldo Gomes - PP, Marli Aparecida Barbosa - PP e Silvia Regina de Oliveira - REDE . Oficio Nº 157/2024 do Gabinete do Vereador Rodrigo Braga da Rocha informando os membros do Bloco Parlamentar ”Trabalho e Coerência” composto pelos seguintes vereadores: Rodrigo Braga da Rocha (Líder), Janderson de Avelar (vice Líder), João Evangelista Pereira de Sá e Gilson Liboreiro da Silva. Oficio Nº 163/2024 do Gabinete do Vereador Alcides Longo de Barros informando os membros do Bloco Parlamentar ”Ética e Transparência” composto pelos seguintes vereadores: Alcides Longo de Barros (Líder), José Carlos Galdino de Lima, Ismael Soares de Moura, Eraldo Chamone Marques. Oficio Nº 32/2024 do Gabinete da Vereadora Heloisa Diniz Frois informando os membros do Bloco Parlamentar ”Inova Sete Lagoas” composto pelos seguintes vereadores: Heloisa Diniz Frois (líder), Ana Carolina Pontelo Canabrava (Vice -líder), Ivson Gomes de Castro e Gilmar de Sousa Batista Júnior. Oficio do Senhor Gilton Mendes - Presidente Agência Nacional de Desenvolvimento Sustentável (ANDS) solicitando uso da Tribuna, para alertar a todos os cidadãos de Sete Lagoas e região para fins de parcerias nessa ação muito importante de levantar fundos, alimentos e dentre outros para ajudar os cidadãos do Rio Grande do Sul. Na comunicação pessoal dos Senhores Vereadores, foram inscritos os seguintes Vereadores; José Carlos Galdino de Lima, Alcides Longo de Barros, Roney Geraldo da Rocha, Ivan Luiz de Souza, Gilson Liboreiro da Silva, João Evangelista Pereira de Sá, Ivson Gomes de Castro, Janderson Avelar Oliveira. Em atendimento a solicitação do vereador Rodrigo Braga da Rocha e da vereadora Heloisa Diniz Frois, o Senhor Presidente solicitou a todos os presentes um minuto de silêncio em homenagem póstuma as falecidas: Senhora Flavia Lucia Saturnino (Presidente do Sindiute) e Senhora Amália Barros (Deputada Federal). Em seguida, o Senhor Presidente solicitou dos Senhores Vereadores apresentação de suas matérias, sem discussão, em concordância ao Regimento Interno desta Casa. O vereador Alcides Longo de Barros apresentou o Anteprojeto de Lei Nº 112/2024. O vereador Caio Lucius Valace de Oliveira apresentou os Projetos de Lei Nº 250 e Nº 253/2024. O vereador Eraldo Chamone Marques apresentou o Anteprojeto de Lei Nº 169/2024 e Projeto de Lei Nº 244/2024. O vereador Gilmar de Sousa Batista Junior apresentou os Projetos de Lei Nº 252 e Nº 255/2024. O vereador Gilson Liboreiro da Silva apresentou os Projetos de Lei Nº 156, Nº 157 e Nº 158/2024. O vereador Ivson Gomes de Castro apresentou o Projeto de Decreto Legislativo Nº 05/2024. O vereador Ivan Luiz de Souza apresentou o Anteprojeto de Lei Nº 173/2024 e os Projetos de Lei Nº 252, Nº 256 e Nº 257/2024.O vereador José Carlos Galdino de Lima apresentou o Anteprojeto de Lei Nº 174/2024. O vereador João Evangelista Pereira de Sá apresentou os Anteprojetos de Lei Nº 173/2024 e os Projetos de Lei Nº 252, Nº 256 e Nº 257/2024. A vereadora Marli Aparecida Barbosa apresentou o Anteprojeto de Lei Nº 267/2923, Nº 83/2024 e 89/2024. O vereador Rodrigo Braga da Rocha apresentou os Anteprojetos de Lei Nº 170, Nº 171 e Nº 172/2024.O vereador Roney Geraldo Gomes apresentou os Anteprojetos de Lei Nº 168/2024 e Projeto de Lei 248/2024.Dando continuidade, passou a discussão e votação das matérias contidas na Ordem do Dia desta reunião. PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº161/2024 - DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO – ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Retirado atendendo o pedido de vistas do vereador Ivson Gomes de Castro. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº181/2024 - ALTERA A LEI Nº 6.595, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE “INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº287/2023 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO ÁGUAS DA SERRA. AUTORIA: VEREADORA HELOÍSA FROIS. Em discussão, inscrito a vereadora Heloisa Diniz Frois. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº554/2023 - INSTITUI A SEMANA DA FESTA ARRAIÁ RAIO DE LUZ EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR GILSON LIBOREIRO. Em discussão, inscrito o vereador Gilson Liboreiro da Silva. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº163/2024 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE APOIO AO EMPREGO, GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JANDERSON AVELAR. Em discussão, inscrito o vereador Janderson de Avelar Oliveira. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº191/2024 - INSTITUI A SEMANA DAS ARTES MARCIAIS, DENOMINADO "BC FIGHT WEEK" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADOR JÚNIOR SOUSA. Em discussão, inscrito o vereador Gilmar de Sousa Batista Junior. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO: EMENDA SUPRESSIVA Nº01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº61/2023 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO PARTO HUMANIZADO E COMBATE À VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. AUTORIA: VEREADORA CAROL CANABRAVA. Retirado pela autora da matéria. PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº61/2023 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO PARTO HUMANIZADO E COMBATE À VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. AUTORIA: VEREADORA CAROL CANABRAVA. Retirada pela autora da matéria. TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO: EMENDA ADITIVA Nº01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº161/2023 DISPÕE SOBRE O USO DO CORDÃO DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA A IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OCULTA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. AUTORIA: COMISSÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. EMENDA ADITIVA Nº03 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº161/2023 DISPÕE SOBRE O USO DO CORDÃO DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA A IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OCULTA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. AUTORIA: VEREADOR PASTOR ALCIDES. Em discussão, inscrito o vereador Alcides Longo de Barros .Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº161/2023 DISPÕE SOBRE O USO DO CORDÃO DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA A IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OCULTA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. AUTORIA: VEREADOR JOÃO EVANGELISTA. Em discussão, inscrito o vereador João Evangelista Pereira de Sá. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº09/2024 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 209/2017, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO. AUTORIA: VEREADOR CAIO VALACE. Retirado atendendo o pedido de vistas do vereador Ismael Soares de Moura. TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº89/2024 - DENOMINA VIA PÚBLICA RUA JAIME FRANCISCO NEVES NO BAIRRO QUINTAS DO LAGO 1. AUTORIA: VEREADORA HELOÍSA FROIS. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº192/2024 - DENOMINA VIA PÚBLICA RUA BENEDITO PIRES RODRIGUES, NO BAIRRO HORIZONTE. AUTORIA: VEREADOR ERALDO DA SAÚDE. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO: SUBSTITUTIVO Nº03 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº371/2022 - MODIFICA A LEI 7.144 DE 21 DE OUTUBRO DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AO USUÁRIO/CONSUMIDOR POR ESTABELECIMENTO BANCÁRIO INSTALADO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADORES JANDERSON AVELAR E RODRIGO BRAGA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº90/2023 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS AFIXAREM, EM LOCAL VISÍVEL, A LISTA DE DOENÇAS, DEFICIÊNCIAS E NECESSIDADES ESPECIAIS QUE PERMITAM A COMPRA DE VEÍCULOS COM DESCONTOS DECORRENTES DA ISENÇÃO DE IMPOSTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JÚNIOR SOUSA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº269/2023 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ACESSIBILIDADE AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA VISUAL NOS CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS A SEREM REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JOÃO EVANGELISTA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº25/2024 - DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE ÁLCOOL EM GEL EM PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO. AUTORIA: VEREADOR JOSÉ DE DEUS. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO: ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2023 – ALTERA O ARTIGO 147 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 192 DE 30 DE MARÇO DE 2016, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADOR IVSON GOMES. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 442/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR UM CONTINGENTE DA GUARDA MUNICIPAL PARA ATUAR COMO GUARDA MUNICIPAL ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADORA MARLI DE LUQUINHA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 14/2024 – INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, A POLÍTICA DE PREVENÇÃO A INCÊNDIOS EM ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL – APAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR PASTOR ALCIDES. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 17/2024 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ISS CIDADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR PASTOR ALCIDES. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 59/2024 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE KIT DE HIGIENE BUCAL, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E AFINS, NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, CMEI’S – CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 73/2024 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA AOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADORES RODRIGO BRAGA, ISMAEL SOARES E JÚNIOR SOUSA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 99/2024 – DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIDADE DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS EXCLUSIVAS PARA CRIANÇAS EM LOCAIS DE USO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 137/2024 – DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NO SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL DO MUNICÍPIO INFORMAÇÕES SOBRE CORTE OU PODA DE ÁRVORE EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JOÃO EVANGELISTA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 138/2024 – INSTITUI O PROGRAMA "OLHO VIVO EM TORNO DAS ESCOLAS” EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS. AUTORIA: VEREADOR JOÃO EVANGELISTA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 147/2024 – INSTITUI A NECESSIDADE DE CONTER NA CONTRACAPA DO CARNÊ DE IPTU, INFORMAÇÕES E PRÉ-REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE ISENÇÃO AO PAGAMENTO DE IPTU EM SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADORA HELOÍSA FROIS. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 148/2024 – DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDO PARA AGENTES DE SAÚDE E DE ENDEMIAS VISANDO À FORMAÇÃO SUPERIOR. AUTORIA: VEREADORA HELOÍSA FROIS. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. Na sequência, o Senhor Presidente colocou em votação as proposições dos Vereadores publicadas exclusivamente no Diário Oficial do Legislativo e no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, sendo: 24 Pedidos de Providência, 48 Requerimentos, 71 Moção, num total de 143 proposições. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos presentes. TRIBUNA DO POVO: Inscrito o Senhor Gilton Mendes - Presidente da Agência Nacional de Desenvolvimento Sustentável (ANDS) - Com a palavra o mesmo informou que é um dos Representante do Rio Grande do Sul, nesta região e está organizando uma mobilização com intuito de levantar fundos, alimentos e dentre outros para ajudar os cidadãos do Rio Grande do Sul, nesse momento delicado. Citou as medidas de apoio adotadas às comunidades afetadas pela catástrofe. Em seguida, o Senhor Presidente perguntou ao 1º Secretário vereador Ivan Luiz de Souza se houve algum orador inscrito, sendo informado que foram protocolados 04 ofícios de oradores. Oficio Nº116/2024 – Vereador Ivson Gomes de Castro. Oficio Nº 154/2024 – Vereador Caio Lucius Valace de Oliveira. Oficio Nº 301/2024 – Vereador Gilmar de Sousa Batista Junior. Ofício Nº 33/2024 - Vereadora Heloisa Diniz Frois. Os vereadores inscritos como oradores, não manifestaram. Ato contínuo, esgotado a pauta e não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente, nos termos regimentais encerrou a presente reunião ordinária da qual lavrou-se esta ata que, após aprovação será assinada por todos os vereadores presentes nesta reunião. A íntegra desta reunião ordinária encontra-se à disposição de todos na Secretaria Especial de Comunicação desta Casa Legislativa, e também disponibilizada em formato de vídeo no SAPL. Sete Lagoas, 14 de Maio de 2024, Ivan Luiz de Souza 1º Secretário/////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////