| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2024-05-21 |
| native_id | 877 |
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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 16/2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS REALIZADA NO DIA 21 E MAIO DE 2024, ÀS 09 HORAS, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ.//////////////////////////////////////////////////////////////////
Aos vinte e um dias do mês de maio de dois mil e vinte e quatro às nove horas, no Plenário Deputado Wilson Tanure, realizou-se a reunião ordinária, da qual lavrou-se a presente ata. O 1º Vice Presidente vereador João Evangelista Pereira de Sá assumiu a Presidência, devido ausência no momento do Senhor Presidente vereador Caio Lucius Valace de Oliveira Silva. O Senhor Presidente vereador João Evangelista Pereira de Sá, declarou aberta a presente reunião, confirmando quórum mediante a constatação da presença dos seguintes vereadores: Alcides Longo de Barros, Ana Carolina Pontelo Canabrava, Ivan Luiz de Souza, Ismael Soares de Moura, Ivson Gomes de Castro, Heloisa Diniz Frois, João Evangelista Pereira de Sá, Gilson Liboreiro da Silva, Gilmar de Sousa Batista Junior, Marli Aparecida Barbosa, Silvia Regina de Oliveira, Roney Geraldo Gomes, Rodrigo Braga da Rocha. Ausência: Caio Lucius Valace de Oliveira e José Carlos Galdino de Lima. Em cumprimento ao dispositivo regimental, por determinação do Senhor Presidente o vereador Eraldo Chamone Marques, fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Após a leitura da mesma, o Senhor Presidente consultou o Plenário se havia necessidade da leitura da ata da reunião anterior, sendo a mesma aprovada com dispensa da leitura. Posteriormente, o Senhor Presidente, solicitou a 1ª Secretário o Vereador Ivan Luiz de Souza, que fizesse a leitura das correspondências enviadas à esta Casa. Foi lido INFORMATIVO da Secretaria Geral desta Casa Legislativa informando aos nobres vereadores e assessores que foi protocolado nesta Casa Legislativa pelo Chefe do Poder Executivo e encontram-se disponibilizado no SAPL os seguintes projetos: PROJETO DE LEI Nº 259/2024 - ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 271/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi feito também a leitura do Oficio do Gabinete do Vereador José Carlos Galdino de Lima, justificando sua ausência nesta Reunião. Em atendimento a solicitação dos vereadores: João Evangelista Pereira de Sá, Silvia Regina de Oliveira, Marli Aparecida Barbosa e Gilson Liboreiro da Silva, o Senhor Presidente solicitou a todos os presentes um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos: Robson Pereira Gomes, José Marques, Terezinha do Bairro JK, José Augusto Sobrinho(Gente Fina) e Altair Pereira (96anos). Na comunicação pessoal dos Senhores Vereadores, foram inscritos os seguintes Vereadores; Roney Geraldo Gomes, Gilson Liboreiro da Silva, Ivan Luiz de Souza, Marli Aparecida Barbosa, Janderson de Avelar Oliveira, Ismael Soares de Moura, Gilmar de Sousa Batista Junior, registra-se a presença do Senhor Presidente desta Casa vereador Caio Lucius Valace de Oliveira Silva que assumiu os trabalhos, seguindo com a Comunicação Pessoal dos Senhores Vereadores: Silvia Regina de Oliveira, Rodrigo Braga da Rocha, Ana Carolina Pontelo Canabrava, Ivson Gomes de Castro, Heloisa Diniz Frois e Caio Lucius Valace de Oliveira Silva. Em seguida o Senhor Presidente, solicitou aos líderes de blocos que indicassem os vereadores para compor a Comissão Especial para analisar e emitir parecer a PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 01/2024 - EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 23, 24 E 29, E REVOGA OS ARTIGOS 25 E 26 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, DE 20 DE MARÇO DE 1990. Os líderes dos blocos ÉTICA E TRANSPARÊNCIA e INOVA SETE LAGOAS – informaram que os membros serão indicados através de ofício – O BLOCO SETE LAGOAS SEMPRE – indicou como titular Ivan Luiz de Souza e Roney Gomes de Castro como Suplente. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou dos Senhores Vereadores apresentação de suas matérias, sem discussão, em concordância ao Regimento Interno desta Casa. O vereador Alcides Longo de Barros apresentou o Projeto de Lei Complementar Nº 12/2024. O vereador Caio Lucius Valace de Oliveira apresentou os Projetos de Lei Nº 258 e Nº 260/2024. O vereador Eraldo Chamone Marques apresentou o Projeto de Lei Nº226/2024.O vereador Gilmar de Sousa Batista Junior apresentou o Projeto de Lei Nº265/2024. O vereador Gilson Liboreiro da Silva apresentou os Projetos de Lei Nº 166, Nº 264 e Nº 266/2024. A vereadora Heloisa Diniz Frois apresentou o Projeto de lei Nº 272/2024. O vereador Janderson de Avelar Oliveira apresentou O Projeto de Lei Nº 267/2024. O vereador João Evangelista Pereira de Sá apresentou os Anteprojeto de Lei Nº 180/2024 e os Projetos de Lei Nº 269 e Nº 270/2024. O vereador Rodrigo Braga da Rocha apresentou os Anteprojetos de Lei Nº 176, Nº 177 e Nº 178/2024.O vereador Roney Geraldo Gomes apresentou os Projetos de Lei Nº 246/2024. Dando continuidade, passou a discussão e votação das matérias contidas na Ordem do Dia desta reunião. TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO: EMENDA MODIFICATIVA Nº01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº472/2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS LGBTQIAPN+ NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Em votação, o mesmo foi aprovado, com 02 votos contrários dos vereadores Alcides Longo de Barros e Ivson Gomes de Castro. PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº472/2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS LGBTQIAPN+ NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Em votação, o mesmo foi aprovado, com 02 votos contrários dos vereadores Alcides Longo de Barros e Ivson Gomes de Castro. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº09/2024 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 209/2017, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO. AUTORIA: VEREADORES CAIO VALACE, ERALDO DA SAÚDE, GILSON LIBOREIRO, ISMAEL SOARES, IVAN LUIZ, JANDERSON AVELAR, JOÃO EVANGELISTA, JOSÉ DE DEUS E SILVIA REGINA. O vereador Ivson Gomes de Castro solicitou vistas no referido Projeto, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº208/2023 - ESTABELECE O “HORÁRIO DO SILÊNCIO” NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, EM BENEFÍCIO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). AUTORIA: VEREADOR PASTOR ALCIDES. Em discussão, inscritos os vereadores Alcides Longo de Barros, Ivan Luiz de Sousa, Heloisa Diniz Frois e Ismael Soares de Moura. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº70/2024 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE INFORMATIVOS CONSCIENTIZADORES DE COMBATE AO RACISMO E DISCRIMINAÇÃO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM ESTÁDIOS QUADRAS E EVENTOS DESPORTIVOS NO MUNICÍPIO SETE LAGOAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JOÃO EVANGELISTA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº71/2024 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE INFORMATIVOS CONSCIENTIZADORES DE PROTEÇÃO ANIMAL, DISPONDO SOBRE MAUS TRATOS E INCETIVO À ADOÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR ISMAEL SOARES. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO: EMENDA SUPRESSIVA Nº01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº383/2023 - ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE PLATAFORMA DIGITAL DE ACESSIBILIDADE EM LIBRAS POR BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES, SUPERMERCARDOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES. AUTORIA: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. Retirado pela ausência do vereador, autor da matéria. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº383/2023 - ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE PLATAFORMA DIGITAL DE ACESSIBILIDADE EM LIBRAS POR BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES, SUPERMERCARDOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES. AUTORIA: VEREADOR JOSÉ DE DEUS. Retirado. TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº194/2024 - DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO RUA JOSÉ GERALDO BARBOSA. AUTORIA: VEREADOR PASTOR ALCIDES. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº220/2024 - DENOMINA VIA PÚBLICA RUA DR. ANTÔNIO EDUARDO MARTINS, NO BAIRRO SERRA VERDE. AUTORIA: VEREADOR ERALDO DA SAÚDE. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes e justificativa de voto do vereador Eraldo Chamone Marques. SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº181/2024 - ALTERA A LEI Nº 6.595, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE “INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº287/2023 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO ÁGUAS DA SERRA. AUTORIA: VEREADORA HELOÍSA FROIS. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº554/2023 - INSTITUI A SEMANA DA FESTA ARRAIÁ RAIO DE LUZ EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR GILSON LIBOREIRO. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº163/2024 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE APOIO AO EMPREGO, GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JANDERSON AVELAR. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº191/2024 - INSTITUI A SEMANA DAS ARTES MARCIAIS, DENOMINADO "BC FIGHT WEEK" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADOR JÚNIOR SOUSA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº161/2023 DISPÕE SOBRE O USO DO CORDÃO DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA A IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OCULTA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. AUTORIA: VEREADOR JOÃO EVANGELISTA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO: ANTEPROJETO DE LEI Nº 495/2023 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS POSSUÍREM EQUIPAMENTOS ESPECIALMENTE ADAPTADOS AO ATENDIMENTO DE OBESOS MÓRBIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADORA MARLI DE LUQUINHA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 20/2024 – ESTABELECE A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS E SOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONTROVÉRSIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. AUTORIA: VEREADORA MARLI DE LUQUINHA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 23/2024 – DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE DADOS DE PESSOAS CONDENADAS POR VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADOR PASTOR ALCIDES. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 24/2024 – DISPÕE SOBRE A CAMPANHA PET NA SOMBRA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR PASTOR ALCIDES. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 100/2024 – INSTITUI A CRIAÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO O “PROGRAMA VETERINÁRIO MIRIM” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes . ANTEPROJETO DE LEI Nº 102/2024 – DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO E O FORNECIMENTO DE COPOS E PRATOS PLÁSTICOS DESCARTÁVEIS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 103/2024 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS “FOOD TRUCKS” OU COMERCIANTES DE ALIMENTOS, NAS VIAS PÚBLICAS OU ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, DISPONIBILIZAREM A SEUS CONSUMIDORES ÁLCOOL EM GEL PARA HIGIENIZAÇÃO DAS MÃOS. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 149/2024 – INSTITUI O PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL E EDUCACIONAL “HAND TALK” PARA ALUNOS SURDOS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADORA HELOÍSA FROIS. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 150/2024 – INSTITUI INCENTIVOS PARA PEQUENOS EMPRESÁRIOS VISANDO À CONTRATAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA EM INÍCIO DE CARREIRA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADORA HELOÍSA FROIS. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 156/2024 – INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O PROGRAMA CONSULTÓRIO NA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR GILSON LIBOREIRO. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 157/2024 – DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA CARTEIRA DIGITAL DE CREDENCIAL DE ESTACIONAMENTO ESPECIAL PARA PESSOAS IDOSAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PESSOAS COM ESPECTRO AUTISTA EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JOÃO EVANGELISTA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 162/2024 – DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO DOMICILIAR ÀS PESSOAS COM AUTISMO EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JOÃO EVANGELISTA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. O Senhor Presidente colocou em votação as proposições dos Vereadores publicadas exclusivamente no Diário Oficial do Legislativo e no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, sendo: 22 Pedidos de Providência, 49 Requerimentos, 04 Moção, num total de 75 proposições. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos presentes. Em seguida, o Senhor Presidente perguntou ao 1º Secretário vereador Ivan Luiz de Souza se houve algum orador inscrito, sendo informado que foram protocolados 04 ofícios de oradores. Oficio Nº 158/2024 – Vereador Caio Lucius Valace de Oliveira. Oficio Nº 252/2024 – Vereador Gilmar de Sousa Batista Junior. Oficio Nº123/2024 – Vereador Ivson Gomes De Castro. Ofício Nº 35/2024 - Vereadora Heloisa Diniz Frois Os vereadores inscritos como oradores, não manifestaram. Ato contínuo, esgotado a pauta e não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente, nos termos regimentais encerrou a presente reunião ordinária da qual lavrou-se esta ata que, após aprovação será assinada por todos os vereadores presentes nesta reunião. A íntegra desta reunião ordinária encontra-se à disposição de todos na Secretaria Especial de Comunicação desta Casa Legislativa, e também disponibilizada em formato de vídeo no SAPL. Sete Lagoas, 21 de Maio de 2024, Ivan Luiz de Souza 1º Secretário/////////////////////////////////////////////////////////////////////////////