| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2024-06-04 |
| native_id | 880 |
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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 18/2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS REALIZADA NO DIA 04 DE JUNHO DE 2024, ÀS 09:00 HORAS /////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////
Aos quatro dias do mês de Junho do ano de dois mil e vinte e quatro, às nove horas, realizou-se a Reunião Ordinária da qual lavrou-se a presente ata. O Senhor Presidente, Vereador Caio Lucius Valace de Oliveira Silva declarou aberta a presente reunião, confirmando quórum mediante a constatação da presença dos seguintes vereadores: Alcides Longo de Barros, Ana Carolina Pontelo Canabrava, Caio Lucius Valace de Oliveira, Eraldo Chamone Marques, Heloisa Diniz Frois, Ivan Luiz de Souza, Janderson de Avelar Oliveira, Gilson Liboreiro da Silva, Ismael Soares de Moura, João Evangelista Pereira de Sá, José Carlos Galdino de Lima, Silvia Regina de Oliveira, Marli Aparecida Barbosa, Rodrigo Braga da Rocha e Roney Geraldo Gomes. Ausências: Gilmar de Sousa Batista Junior e Ivson Gomes de Castro. Em cumprimento ao dispositivo regimental, por determinação do Senhor Presidente o vereador Ismael Soares de Moura, fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada Após a leitura da mesma, o Senhor Presidente consultou o Plenário se havia necessidade da leitura da ata da reunião anterior, sendo a mesma aprovada com dispensa da leitura. Posteriormente, o Senhor Presidente, solicitou ao 1ª Secretário Vereador Ivan Luiz de Souza, que fizesse a leitura das correspondências enviadas à esta Casa. Foi feito a leitura dos Ofícios dos Gabinetes dos Vereadores: Gilmar de Souza Batista Júnior e Ivson Gomes de Castro, ambos justificando suas ausências nesta Reunião. Foi lido INFORMATIVO da Secretaria Geral desta Casa Legislativa informando aos nobres vereadores e assessores que foram protocolados nesta Casa Legislativa pelo Chefe do Poder Executivo e encontram-se disponibilizado no SAPL a MENSAGEM Nº 33/2024, RAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 186/2022, QUE “MODIFICA OS ARTIGOS 2º, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I, ARTIGO 5º E 6º E ACRESCENTA O ARTIGO 4º -A À LEI Nº 8.431, DE 03 DE SETEMBRO DE 2015, DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS – MG. PROJETO DE LEI Nº 291/2024- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO PÚBLICO, NOS TERMOS QUE MENCIONA. Neste momento o Senhor Presidente solicitou que os líderes de blocos indicassem os vereadores para compor a Comissão Especial para analisar e emitir parecer a MENSAGEM Nº 33/2024, RAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 186/2022– Os líderes dos blocos ÉTICA E TRANSPARÊNCIA e INOVA SETE LAGOAS informaram que irão indicar os vereadores através de ofício. O líder do BLOCO SETE LAGOAS SEMPRE indicou a vereadora Marli Aparecida Barbosa como titular e Silvia Regina de Oliveira como suplente. Em atendimento a solicitação do vereador Alcides Longo de Barros, Eraldo Chamone Marques e também do Senhor Presidente, o mesmo solicitou a todos os presentes um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos: Rogério da Silva, Viviane Teixeira Floriano e Lúcia Fraga França (Zezé). Na comunicação pessoal dos Senhores Vereadores, foram inscritos os seguintes Vereadores: José Carlos Galdino de Lima, Alcides Longo de Barros, Gilson Liboreiro da Silva, Marli Aparecida Barbosa, Janderson de Avelar Oliveira, Ismael Soares de Moura, Ana Carolina Pontelo Canabrava, Heloisa Diniz Frois, Caio Lucius Valace de Oliveira. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou dos Senhores Vereadores apresentação de suas matérias, sem discussão, em concordância ao Regimento Interno desta Casa. O vereador Caio Lucius Valace de Oliveira Silva apresentou os Projetos de Lei Nº 262 e Nº 285/2024. O vereador Eraldo Chamone Marques apresentou os Projetos de Lei Nº 286 e Nº287/2024. O vereador Janderson de Avelar Oliveira apresentou o Projeto de Lei Nº 290/2024. O vereador João Evangelista Pereira de Sá apresentou o Projeto de Lei Nº 288/2024. O vereador José Carlos Galdino de Lima apresentou o Projeto de Lei Nº 268/2024. O vereador Rodrigo Braga da Rocha apresentou os Anteprojetos de Lei Nº194 e Nº 195/2024 e o Projeto de Lei Nº 196/2024. 0 vereador Roney Geraldo Gomes apresentou o Anteprojeto de Lei Nº 196/2024. Dando continuidade, passou a discussão e votação das matérias contidas na Ordem do Dia desta reunião. TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO: EMENDA SUPRESSIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº161/2024 - DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO – ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE. AUTORIA: VEREADOR IVSON GOMES. Retirado pela ausência do vereador autor da matéria. PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº161/2024 - DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO – ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Retirado pela ausência do vereador autor da matéria. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº536/2023 - ESTABELECE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS À QUEM COMETEREM ATOS DE DISCRIMINAÇÃO AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: ALCIDES LONGO DE BARROS. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº572/2023 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO MÊS “AGOSTO VERDE CLARO” NO MUNICÍPIO SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JOÃO EVANGELISTA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº103/2024 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O DIA MUNICIPAL DO COMISSÁRIO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. AUTORIA: VEREADOR IVSON GOMES. Retirado pela ausência do vereador autor da matéria. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº174/2024 - INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DA MATERNIDADE” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADORA CAROL CANABRAVA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO:PARECER CONTRÁRIO DA CLJ AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº76/2022 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISMO (TEA) NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO. AUTORIA: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. Em votação, o mesmo foi aprovado com 04 votos contrários dos vereadores: Ana Carolina Pontelo Canabrava, Janderson de Avelar Oliveira, Heloisa Diniz Frois e Gilson Liboreiro da Silva e justificativa de voto do vereador Alcides Longo de Barros. PRIMEIRO ÚNICO DE VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº76/2022 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISMO (TEA) NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO. AUTORIA: VEREADOR GILSON LIBOREIRO. Retirado automaticamente pela aprovação do Parecer Contrário. TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº04/2024 - INSTITUI E REGULAMENTA A “CÂMARA CULTURAL”, AUTORIZANDO A UTILIZAÇÃO DA “GALERIA DE ARTE STELLA FIGUEIREDO CHASSIM DRUMOND” DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, PARA A REALIZAÇÃO DE EXPOSIÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, EDUCACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: MESA DIRETORA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes, com justificativa de voto do vereador Rodrigo Braga da Rocha. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº05/2024 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MEMORIAL HISTÓRICO E CULTURAL DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, DENOMINADO “VEREADOR OVIDIO TEÓFILO AMORIM”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: MESA DIRETORA. . Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes, com justificativa de voto do vereador Ivan Luiz de Souza. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº195/2024 - DENOMINA PONTE JOSIA PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR PASTOR ALCIDES. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº221/2024 - DENOMINA VIA PÚBLICA PRAÇA AQUILES RIBEIRO DE MATOS, NO BAIRRO HORIZONTE. AUTORIA: VEREADOR ERALDO DA SAÚDE. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº156/2023 - DISPÕE QUE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, ORIENTE AS EMPRESAS LOCAIS, COM QUADRO SUPERIOR A 100 EMPREGADOS, OFEREÇAM A TODOS OS COLABORADORES, FORMAÇÃO CONTINUADA ANUAL, SOBRE OS “ASPECTOS DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES”. AUTORIA: VEREADORA CAROL CANABRAVA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº134/2024 - DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA QUE PERMITE ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) O INGRESSO E PERMANÊNCIA EM QUALQUER LOCAL PÚBLICO OU PRIVADO DE USO COLETIVO PORTANDO UTENSÍLIOS DE USO PESSOAL E ALIMENTOS PARA CONSUMO PRÓPRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JOÃO EVANGELISTA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO; ANTEPROJETO DE LEI Nº 69/2024 – INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA ADOÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ECOLÓGICA. AUTORIA: VEREADOR PASTOR ALCIDES. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 83/2024 – DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS BANHEIROS AO PÚBLICO OSTOMIZADO, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADORA MARLI DE LUQUINHA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 89/2024 – FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROMOVER CURSOS PROFISSIONALIZANTES À POPULAÇÃO EM GERAL, NAS ESCOLAS MUNICIPÁIS QUE NÃO FUNCIONAM NO PERÍODO NOTURNO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADORA MARLI DE LUQUINHA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 112/2024 – INSTITUI O PROGRAMA ECA - ESTATUTO DA CRI-ANÇA E DO ADOLESCENTE - VAI A ESCOLA, COM APRESENTAÇÃO DE VÍDEO EDUCATIVO, CONTEN-DO CONHECIMENTOS BÁSICOS DOS DIREITOS E DEVERES DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PARA ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR PASTOR ALCIDES. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 116/2024 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “CRIANÇA EM AÇÃO”. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 119/2024 – REGULAMENTA O TRANSPORTE GRATUITO DOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES, POLICIAIS CIVIS E GUARDAS MUNICIPAIS NOS TRANSPORTES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 120/2024 – AS CASAS NOTURNAS E SIMILARES QUE UTILIZAM SERVIÇOS DE SEGURANÇA PRIVADA FICAM OBRIGADAS A IDENTIFICAREM, POR MEIO DE CRACHÁ, SEUS FUNCIONÁRIOS E PRESTADORES DE SERVIÇO TERCEIRIZADOS QUE EXERCEM A FUNÇÃO DE SEGURANÇA DO ESTABELECIMENTO. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. O vereador Ismael Soares de Moura solicitou do Senhor Presidente a inclusão do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2024, sendo deferido pelo Senhor Presidente. SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2024 - REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 241, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE “DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO E A INSTALAÇÃO DE POSTES, TORRES, ANTENAS, CONTÊINERES E DEMAIS EQUIPAMENTOS QUE COMPÕEM AS ESTAÇÕES RÁDIO BASE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. O Senhor Presidente colocou em votação as proposições dos Vereadores publicadas exclusivamente no Diário Oficial do Legislativo e no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, sendo: 49 Pedidos de Providência, 46 Requerimentos, 08 Moções e 03 Indicações, num total de 106 proposições. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos presentes. O Senhor Presidente perguntou ao 1º Secretário vereador Ivan Luiz de Souza se houve algum orador inscrito, sendo informado que foram protocolados 02 ofícios de oradores. Oficio Nº 181/2024 – Vereador Caio Lucius Valace de Oliveira e Ofício Nº 40/2024 - Vereadora Heloisa Diniz Frois. Os vereadores inscritos como oradores dispensaram suas falas. Ato contínuo, esgotado a pauta e não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente, nos termos regimentais encerrou a presente reunião ordinária da qual lavrou-se esta ata que, após aprovação será assinada por todos os vereadores presentes nesta reunião. A íntegra desta reunião ordinária encontra-se à disposição de todos na Secretaria Especial de Comunicação desta Casa Legislativa, e também disponibilizada em formato de vídeo no SAPL. Sete Lagoas, 04 de Junho de 2024, Ivan Luiz de Souza 1º Secretário/////////////////////////////////////////////////////////////////