| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2024-06-18 |
| native_id | 884 |
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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 20/2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS REALIZADA NO DIA 18 DE JUNHO DE 2024, ÀS 09:00 HORAS ///////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////
Aos dezoito dias do mês de Junho do ano de dois mil e vinte e quatro, às nove horas, realizou-se a Reunião Ordinária da qual lavrou-se a presente ata. O Senhor Presidente, Vereador Caio Lucius Valace de Oliveira Silva declarou aberta a presente reunião, confirmando quórum mediante a constatação da presença dos seguintes vereadores: Alcides Longo de Barros, Ana Carolina Pontelo Canabrava, Caio Lucius Valace de Oliveira Silva, Eraldo Chamone Marques, Ivan Luiz de Souza, Ismael Soares de Moura, Ivson Gomes de Castro, Heloisa Diniz Frois, João Evangelista Pereira de Sá, Janderson de Avelar Oliveira, Gilson Liboreiro da Silva, Gilmar de Sousa Batista Junior, Marli Aparecida Barbosa, Silvia Regina de Oliveira, Roney Geraldo Gomes, Rodrigo Braga da Rocha. Ausência: José Carlos Galdino de Lima. Em cumprimento ao dispositivo regimental, por determinação do Senhor Presidente o vereador Ivson Gomes de Castro fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Após a leitura da mesma, o Senhor Presidente consultou o Plenário se havia necessidade da leitura da ata da reunião anterior, sendo a mesma aprovada com dispensa da leitura. Posteriormente, o Senhor Presidente, solicitou ao 1º Secretário o Vereador Ivan Luiz de Souza, que fizesse a leitura das correspondências enviadas à esta Casa. Foi lido INFORMATIVO da Secretaria Geral desta Casa Legislativa informando aos nobres vereadores e assessores que foi protocolado nesta Casa Legislativa pelo Chefe do Poder Executivo e encontra-se disponibilizado no SAPL os seguintes projetos: PROJETO DE LEI Nº 306/2024 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.576.439,73 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 311/2024 - REVOGA A LEI Nº 7.429, DE 28 DE MAIO DE 2007, QUE “AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL NO BAIRRO VERDE VALE À ENTIDADE SERPAF - SERVIÇO DE PROMOÇÃO AO MENOR E À FAMÍLIA”. PROJETO DE LEI Nº 313/2024 ALTERA A LEI Nº 8.432, DE 23 DE ABRIL DE 2015, QUE “DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DOS ELEMENTOS QUE COMPÕEM A PAISAGEM URBANA DA CIDADE DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, MODIFICADA PELAS LEIS. Foi lido Ofício Nº 147/2024 do Gabinete do Vereador José Carlos Galdino de Lima justificando sua ausência nesta reunião. Em atendimento a solicitação do Senhor Presidente todos os presentes fizeram um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao falecido Paulinho Massagista, lembrando a todos que Paulinho teve sua dedicação ao trabalho e aos atletas era admirável. Na comunicação pessoal dos Senhores Vereadores, foram inscritos os seguintes Vereadores: Alcides Longo de Barros, Roney Geraldo Gomes. Ivan Luiz de Souza, Marli Aparecida Barbosa, Gilson Liboreiro da Silva, Gilmar de Sousa Batista Junior, Janderson de Avelar Oliveira, Heloisa Diniz Frois, Ivson Gomes de Castro, Ana Carolina Pontelo Canabrava, Rodrigo Braga da Rocha, Eraldo Chamone Marques e Caio Lucius Valace de Oliveira Silva. O Senhor Presidente solicitou dos Senhores Vereadores apresentação de suas matérias, sem discussão, em concordância ao Regimento Interno desta Casa. O vereador Alcides Longo de Barros apresentou o Projeto de Lei Nº 281/2024.O vereador Caio Lucius Valace de Oliveira Silva apresentou o os Anteprojetos de Lei Nº 204 e Nº 205/2024 e Projeto de Resolução Nº 06/2024.O vereador Eraldo Chamone Marques apresentou o Projeto de Lei Nº 225/2024. O vereador Gilmar de Sousa Batista Junior apresentou o Projeto de Lei Nº 411/2022 e Anteprojeto de Lei Nº 177/2023. O vereador Gilson Liboreiro da Silva apresentou os Projetos de Lei Nº 309 e Nº 310/2024. A vereadora Heloisa Diniz Frois apresentou o Projeto de Lei Nº 304/2024. O vereador Ivson Gomes de Castro apresentou o Anteprojeto de Lei Nº 293/2024. O vereador João Evangelista Pereira de Sá apresentou o Anteprojeto de Lei Nº 207/2024. .A vereadora Marli Aparecida Barbosa apresentou o Anteprojeto de Lei Nº 84 e Nº 86/2024 e Projeto de Lei Nº 274/2024.O vereador Rodrigo Braga da Rocha apresentou o Projeto de Lei Nº 307/2024.Dando continuidade, passou a discussão e votação das matérias contidas na Ordem do Dia desta reunião; PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº291/2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO PÚBLICO, NOS TERMOS QUE MENCIONA. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO: EMENDA MODIFICATIVA Nº01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº432/2023 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “DIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E SAÚDE NAS ESCOLAS” EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº432/2023 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “DIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E SAÚDE NAS ESCOLAS” EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JOÃO EVANGELISTA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº442/2023 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR GILSON LIBOREIRO. Em discussão, inscritos os vereadores: Gilson Liboreiro da Silva, Gilmar de Sousa Batista Junior, João Evangelista Pereira de Sá, Caio Lucius Valace de Oliveira Silva, Alcides Longo de Barros, Heloisa Diniz Frois. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº214/2024 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL PARA O PLANTIO DE ÁRVORES - TEMPO DE PLANTAR. AUTORIA: VEREADORES CAIO VALACE E IVAN LUIZ. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº244/2024 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MOTORISTA DE APLICATIVO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADOR ERALDO DA SAÚDE. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº246/2024 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA “FESTIVAL DE INVERNO ALVORADA”. AUTORIA: VEREADOR RONEY APROXIMAR. Em discussão, inscritos os vereadores Gilmar de Sousa Batista Junior e Roney Geraldo Gomes. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº267/2024 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO AOS PORTADORES DE DOENÇAS AUTOIMUNES NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNÍCIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JANDERSON AVELAR. Em discussão, inscrito o vereador Janderson de Avelar Oliveira. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº215/2024 - DENOMINA “RUA DO CRUZEIRO DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO” NO BAIRRO PAÇO DE SÃO CARLOS. AUTORIA: VEREADORA HELOÍSA FROIS. Em discussão, inscrito os vereadores Heloisa Diniz Frois e Caio Lucius Valace de Oliveira Silva. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº216/2024 - DENOMINA “RUA DO CRUZEIRO” NO BAIRRO SÃO JOÃO/BRAZ FILIZOLA. AUTORIA: VEREADORA HELOÍSA FROIS. Em discussão, inscrito a vereadora Heloisa Diniz Frois. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº435/2023 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TRANSTORNO BIPOLAR EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR GILSON LIBOREIRO. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº535/2023 - DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ATENÇÃO À SAÚDE DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH) EM TODO TERRITÓRIO MUNICIPAL. AUTORIA: VEREADOR PASTOR ALCIDES. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº103/2024 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O DIA MUNICIPAL DO COMISSÁRIO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. AUTORIA: VEREADOR IVSON GOMES. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº179/2024 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO CORAL DOM SILVÉRIO EM SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADOR JOÃO EVANGELISTA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº182/2024 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE INFORMATIVOS CONSCIENTIZADORES DE COMBATE E PREVENÇÃO A PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL NO SERVIÇO PÚBLICO EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº241/2024 - ESTABELECE PRINCÍPIOS, DIRETRIZES E OBJETIVOS PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ANIMAL - PASA. AUTORIA: VEREADOR ISMAEL SOARES. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. O vereador Ivan Luiz de Souza, solicitou do Senhor Presidente a inclusão, votação do Projeto de Lei Nº 306/2024 na Ordem do dia, e também a paralisação da reunião por 10 minutos, para que as comissões permanentes desta Casa possam analisar e emitir o parecer no referido Projeto. O Senhor Presidente colocou em votação a solicitação do vereador Ivan Luiz de Souza quanto a inclusão, votação do Projeto de Lei Nº 306/2024, e paralisação da reunião, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Em seguida, a reunião foi paralisada por 10 minutos. Retornando a reunião, o Senhor Presidente conferiu o quórum, e dando prosseguimento a reunião, continuou com a votação da Ordem do Dia: TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 306/2024 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.576.439,73 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Em discussão, inscritos os vereadores Ivan Luiz de Souza, Gilmar de Sousa Batista Junior e Heloisa Diniz Frois. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO: ANTEPROJETO DE LEI Nº 521/2023 – DISPENSA A GESTANTE DE PASSAR PELA CATRACA DE VEÍCULO DE TRANSPORTE COLETIVO EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR IVAN LUIZ. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 523/2023 – DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE ANIMAL DE ASSISTÊNCIA EMOCIONAL E ANIMAL DE SERVIÇO NAS LINHAS DE TRANSPORTE COLETIVO TERRESTRE DE PASSAGEIROS, EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR IVAN LUIZ. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 130/2024 – DISPÕE SOBRE A COMPROVAÇÃO AO ATENDIMENTO DO PERCENTUAL MÍNIMO DE APRENDIZES, NOS EDITAIS DE LICITAÇÕES QUE ESTABELECE. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 131/2024 – DISPÕE SOBRE A COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE ÓLEOS UTILIZADOS NA FRITURA DE ALIMENTOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 139/2024 – DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE MÁQUINAS DE CARTÕES DE PROPRIEDADE DO GARÇOM OU GARÇONETE PARA FINS DE GORJETA. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 140/2024 – ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE ATENÇÃO À SAÚDE DO PORTADOR DE EPILEPSIA. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 182/2024 – INSTITUI PROGRAMA HABITACIONAL DE ATENÇÃO ÀS OCUPAÇÕES URBANAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADORA MARLI DE LUQUINHA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 193/2024 – INSTITUI O “PROGRAMA 45+” DE INCENTIVO À GERAÇÃO DE EMPREGOS PARA MULHERES DE 45 A 59 ANOS DE IDADE, CONFORME ESPECIFICA. AUTORIA: VEREADOR RONEY APROXIMAR. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 198/2024 – INSTITUI NOVO FORMATO EM PINTURAS DE FAIXAS DE PEDESTRES EM “3D”, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR PASTOR ALCIDES. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes.O Senhor Presidente colocou em votação as proposições dos Vereadores publicadas exclusivamente no Diário Oficial do Legislativo e no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, sendo: 48 Pedidos de Providência, 94 Requerimentos, 67 Moções num total de 209 proposições. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos presentes. Em seguida, o Senhor Presidente perguntou ao 1º Secretário vereador Ivan Luiz de Souza se houve algum orador inscrito, sendo informado que foram protocolados 03 ofícios de oradores. Oficio Nº136/2024 – Vereador Ivson Gomes de Castro. Oficio Nº 200/2024 – Vereador Caio Lucius Valace de Oliveira. Ofício Nº 44/2024 - Vereadora Heloisa Diniz Frois. Os vereadores inscritos como oradores não manifestaram. Ato contínuo, esgotado a pauta e não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente, nos termos regimentais encerrou a presente reunião ordinária da qual lavrou-se esta ata que, após aprovação será assinada por todos os vereadores presentes nesta reunião. A íntegra desta reunião ordinária encontra-se à disposição de todos na Secretaria Especial de Comunicação desta Casa Legislativa, e também disponibilizada em formato de vídeo no SAPL. Sete Lagoas, 18 de Junho de 2024, Ivan Luiz de Souza 1º Secretário///////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////