| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2024-06-25 |
| native_id | 885 |
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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 21/2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS REALIZADA NO DIA 25 DE JUNHO DE 2024, ÀS 09:00 HORAS ////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////
Aos vinte e cinco dias do mês de Junho do ano de dois mil e vinte e quatro, às nove horas, realizou-se a Reunião Ordinária da qual lavrou-se a presente ata. O Senhor Presidente, Vereador Caio Lucius Valace de Oliveira Silva declarou aberta a presente reunião, confirmando quórum mediante a constatação da presença dos seguintes vereadores: Alcides Longo de Barros, Ana Carolina Pontelo Canabrava, Caio Lucius Valace de Oliveira Silva, Eraldo Chamone Marques, Ivan Luiz de Souza, Ismael Soares de Moura, Ivson Gomes de Castro, Heloisa Diniz Frois, João Evangelista Pereira de Sá, Janderson de Avelar Oliveira, Gilson Liboreiro da Silva, Gilmar de Sousa Batista Junior, Marli Aparecida Barbosa(on line), Silvia Regina de Oliveira, Roney Geraldo Gomes, Rodrigo Braga da Rocha. Ausência: José Carlos Galdino de Lima. Em cumprimento ao dispositivo regimental, por determinação do Senhor Presidente o vereador Janderson de Avelar Oliveira fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Após a leitura da mesma, o Senhor Presidente consultou o Plenário se havia necessidade da leitura da ata da reunião anterior, sendo a mesma aprovada com dispensa da leitura. Posteriormente, o Senhor Presidente, solicitou ao 1º Secretário o Vereador Ivan Luiz de Souza, que fizesse a leitura das correspondências enviadas à esta Casa. Foi lido Ofício Nº 149/2024 do Gabinete do Vereador José Carlos Galdino de Lima justificando sua ausência nesta reunião. Em atendimento a solicitação dos Senhores Vereadores: Roney Geraldo Gomes e Alcides Longo de Barros, o Senhor Presidente solicitou a todos os presentes que fizessem um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos: Irmão de João da Poda e Elcio (Funcionário da Prefeitura - Setor de Licitação). Logo, após, o Senhor Vereador Alcides Longo de Barros, solicitou a inversão da pauta, para que a Senhora Poliana Campos pudesse usar a Tribuna, onde irá manifestar sobre o autismo. O Senhor Presidente, colocou em votação a solicitação do Vereador Alcides Longo de Barros, sendo aprovado por unanimidade. Com a palavra a Senhora Poliana Campos, após cumprimentar a todos e agradecer pela oportunidade, fez uma explanação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) que é o resultado de alterações físicas e funcionais do cérebro e está relacionado ao desenvolvimento neurológico presente desde o nascimento ou começo da infância. Citou a Lei 12.764/12 que Institui a Politica Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Também agradeceu a todos os envolvidos na Inauguração do Centro de Referência do Autismo e outros Transtornos da Prefeitura de Sete Lagoas, que é de suma importância. “Para todas as mães de autistas esta unidade é uma esperança.” Na comunicação pessoal dos Senhores Vereadores, foram inscritos os seguintes Vereadores: Eraldo Chamone Marques, :Alcides Longo de Barros, Ivan Luiz de Souza, Gilson Liboreiro da Silva, João Evangelista Pereira de Sá, Janderson de Avelar Oliveira, Silvia Regina de Oliveira, Heloisa Diniz Frois, Ana Carolina Pontelo Canabrava, Rodrigo Braga da Rocha, Marli Aparecida Barbosa(on line), Ivson Gomes de Castro, Caio Lucius Valace de Oliveira Silva. Na Comunicação pessoal o Senhor Presidente mencionou agradecimento a Empresa Cimento Nacional com doação de recursos, sendo a beneficiada SERPAF. O Senhor Presidente solicitou dos Senhores Vereadores apresentação de suas matérias, sem discussão, em concordância ao Regimento Interno desta Casa. O vereador Alcides Longo de Barros apresentou o Projeto de Lei Nº 305/2024. O vereador Caio Lucius Valace de Oliveira Silva apresentou o Projeto de Lei Nº327/20254. O vereador Eraldo Chamone Marques apresentou o Projeto de Lei Nº 173/2024. O vereador Gilmar de Sousa Batista Junior apresentou o Anteprojetos de Lei Nº 208 e Nº 210 e Projeto de Lei Nº 326/2024.O vereador Gilson Liboreiro da Silva apresentou o Projeto de Lei Nº 322/2024. A vereadora Heloisa Diniz Frois apresentou o Anteprojeto de lei Nº 188/2024 e os Projetos de Lei Nº 319 e Nº 320/2024. O vereador Ivan Luiz de Souza apresentou o Projeto de Lei Nº 323/2024. O vereador João Evangelista Pereira de Sá apresentou o Anteprojeto de Lei Nº 217/2024. A vereadora Marli Aparecida Barbosa apresentou o Anteprojeto de Lei Nº 445/2024 e os Projetos de Lei Nº 181 e Nº 183/2024. O vereador Rodrigo Braga da Rocha apresentou o Anteprojeto de Lei Nº211, Nº 212, Nº 213, Nº 215 e Nº216/2024. O vereador Roney Geraldo Gomes apresentou o Projeto de Lei Nº 325/2024. Dando continuidade, passou a discussão e votação das matérias contidas na Ordem do Dia desta reunião: TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO: RAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 186/2022, QUE “MODIFICA OS ARTIGOS 2°, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I, ARTIGO 5° E 6° E ACRESCENTA O ARTIGO 4°- A À LEI N° 8.481, DE 03 DE SETEMBRO DE 2015, DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS – MG.”. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. O vereador Ismael Soares de Moura solicitou vistas, sendo deferido pelo Senhor Presidente. PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº315/2023 - ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 9.533/2023 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE BARES, RESTAURANTES E CASAS NOTURNAS A ADOTAREM MEDIDAS DE AUXÍLIA ÀS MULHERES QUE SE SINTAM EM SITUAÇÃO DE RISCO. AUTORIA: VEREADORA MARLI DE LUQUINHA. Em discussão, inscrito o vereador Gilmar de Sousa Batista Junior. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº30/2024 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HOTÉIS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES DE OFERECEREM DESJEJUM APROPRIADO PARA DIABÉTICOS. AUTORIA: VEREADOR IVSON GOMES. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº136/2024 - ESTABELECE DIRETRIZES SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE BEM-ESTAR E À FELICIDADE NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADORA HELOÍSA FROIS. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº175/2024 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DE DOWN NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADORA CAROL CANABRAVA. Em discussão, inscritos os vereadores: Gilmar de Sousa Batista Junior, Ana Carolina Pontelo Canabrava e Heloisa Diniz Frois. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº183/2024 - INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS O “ABRIL MARROM” MÊS DE PREVENÇÃO ÀS DIVERSAS ESPÉCIES DE CEGUEIRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JOÃO EVANGELISTA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº232/2024 - DENOMINA VIA PÚBLICA RUA NIVALDO BATISTA PAINA, NO BAIRRO PAÇO DE SÃO CARLOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADORA HELOÍSA FROIS. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. EMENDA MODIFICATIVA Nº01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº237/2024 - DENOMINA UNIDADE DE SAÚDE AUDITIVA DA PREFEITURA DE SETE LAGOAS: “UNIDADE DE SAÚDE AUDITIVA ANA TEREZINHA VOLPI”. AUTORIA: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº237/2024 - DENOMINA UNIDADE DE SAÚDE AUDITIVA DA PREFEITURA DE SETE LAGOAS: “UNIDADE DE SAÚDE AUDITIVA ANA TEREZINHA VOLPI”. AUTORIA: VEREADORA CAROL CANABRAVA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº263/2024 - DENOMINA VIA PÚBLICA PRAÇA DR. ALUIZIO MACHADO NO BAIRRO NOVA CIDADE. AUTORIA: VEREADOR ERALDO DA SAÚDE. Em discussão, inscritos os vereadores Eraldo Chamone Marques, Ismael Soares de Moura e João Evangelista Pereira de Sá. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO:PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº291/2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO PÚBLICO, NOS TERMOS QUE MENCIONA. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº432/2023 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “DIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E SAÚDE NAS ESCOLAS” EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JOÃO EVANGELISTA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº442/2023 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR GILSON LIBOREIRO. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº214/2024 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL PARA O PLANTIO DE ÁRVORES - TEMPO DE PLANTAR. AUTORIA: VEREADORES CAIO VALACE E IVAN LUIZ. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº244/2024 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MOTORISTA DE APLICATIVO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADOR ERALDO DA SAÚDE. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº246/2024 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA “FESTIVAL DE INVERNO ALVORADA”. AUTORIA: VEREADOR RONEY APROXIMAR. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº267/2024 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO AOS PORTADORES DE DOENÇAS AUTOIMUNES NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNÍCIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JANDERSON AVELAR. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO:ANTEPROJETO DE LEI Nº 492/2023 – DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA REALIZAÇÃO DE DEBATES ENTRE ALUNOS NO ÂMBITO DOS COMPONENTES CURRICULARES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADORA MARLI DE LUQUINHA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 82/2024 – ESTABELECE A CAMPANHA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO AOS IDOSOS CONTRA FRAUDES E GOLPES NO COMÉRCIO ELETRÔNICO E NA INTERNET EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR IVAN LUIZ. Retirado pelo autor para melhores estudos. ANTEPROJETO DE LEI Nº 136/2024 – INSTITUI POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL AO PORTADOR DA DOENÇA ESCLEROSE LATERAL AMIOTRÓFICA (ELA) NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADORA MARLI DE LUQUINHA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 141/2024 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DO CANAL DE ATENDIMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - 153 – NOS SEUS PRÓPRIOS VEÍCULOS CARACTERIZADOS, VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO, REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E SÍTIOS ELETRÔNICOS OFICIAIS. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. Retirado para melhores adequações. ANTEPROJETO DE LEI Nº 142/2024 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇOS PARA COMPARTILHAMENTO DE LIVROS EM PONTOS DE PARADA DE ÔNIBUS, DENOMINADOS “PONTOS DO SABER”. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 143/2024 – DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO NOS SEMÁFOROS DE SINAIS SONOROS QUE PERMITAM A FACILITAÇÃO DO TRÂNSITO AOS DEFICIENTES VISUAIS NAS PRINCIPAIS VIAS E ESTABELECIMENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADORES RODRIGO BRAGA E JOÃO EVANGELISTA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 145/2024 – ALTERA A LEI Nº 7.337 DE 16 DE OUTUBRO DE 2006 QUE "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO CARTÃO MUNICIPAL DE TRANSPORTE, E DO VALE SAÚDE NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 191/2024 – DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERA DE VÍDEO NOS UNIFORMES DOS AGENTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, ASSIM COMO NAS VIATURAS. AUTORIA: VEREADORA MARLI DE LUQUINHA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. O Senhor Presidente colocou em votação as proposições dos Vereadores publicadas exclusivamente no Diário Oficial do Legislativo e no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, sendo: 38 Pedidos de Providência, 34 Requerimentos, 03 Moções num total de 75 proposições. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos presentes. Em seguida, o Senhor Presidente perguntou ao 1º Secretário vereador Ivan Luiz de Souza se houve algum orador inscrito, sendo informado que foram protocolados 02 ofícios de oradores. Ofício Nº 202/2024 – Vereador Caio Lucius Valace de Oliveira. Ofício Nº 47/2024 - Vereadora Heloisa Diniz Frois. Os vereadores inscritos como oradores não manifestaram. Ato contínuo, esgotado a pauta e não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente, nos termos regimentais encerrou a presente reunião ordinária da qual lavrou-se esta ata que, após aprovação será assinada por todos os vereadores presentes nesta reunião. A íntegra desta reunião ordinária encontra-se à disposição de todos na Secretaria Especial de Comunicação desta Casa Legislativa, e também disponibilizada em formato de vídeo no SAPL. Sete Lagoas, 25 de Junho de 2024, Ivan Luiz de Souza 1º Secretário/////////////////////////////////////////////////////////////////