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sessao nº 22

Tipo Ordinária
Número / Ano 22
Date 2024-07-02
native_id886

Documents (1)

ata #

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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA  Nº 22/2024  DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS REALIZADA NO DIA 02 DE JULHO DE 2024, ÀS 09:00 HORAS /////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////

Aos dois  dias do mês de Julho do ano de dois mil e vinte e quatro, às nove horas, realizou-se a Reunião Ordinária da qual lavrou-se a presente ata. O Senhor Presidente, Vereador Caio Lucius Valace de Oliveira Silva declarou aberta a presente reunião, confirmando quórum mediante a constatação da presença dos seguintes vereadores: Alcides Longo de Barros, Ana Carolina Pontelo Canabrava, Caio Lucius Valace de Oliveira Silva, Eraldo Chamone Marques,  Ivan Luiz de Souza,  Ismael Soares de Moura, Ivson Gomes de Castro,  Heloisa Diniz Frois, João Evangelista Pereira de Sá, Janderson de Avelar Oliveira, Gilson Liboreiro da Silva, Gilmar de Sousa Batista Junior, Marli Aparecida Barbosa(on line),  Silvia Regina de Oliveira (on line), Roney Geraldo Gomes, Rodrigo Braga da Rocha. Ausência: José Carlos Galdino de Lima. Em cumprimento ao dispositivo regimental, por determinação do Senhor Presidente o vereador João Evangelista Pereira de Sá fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Após a leitura da mesma, o Senhor Presidente consultou o Plenário se havia necessidade da leitura da ata da reunião anterior, sendo a mesma aprovada com dispensa da leitura. Posteriormente, o Senhor Presidente, solicitou ao 1º Secretário o Vereador Ivan Luiz de Souza, que fizesse a leitura das correspondências enviadas à esta Casa, sendo informado que não há correspondências. O Senhor Presidente solicitou a todos os presentes que fizessem um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao falecido Senhor Antônio Marcos da Silva, irmão do Bruno Policarpo. Na comunicação pessoal dos Senhores Vereadores, foram inscritos os seguintes Vereadores: Alcides Longo de Barros, Ivan Luiz de Souza, Gilmar de Sousa Batista Junior, Janderson de Avelar Oliveira, Ismael Soares de Moura, Ana Carolina Pontelo Canabrava, Heloisa Diniz Frois, Ivson Gomes de Castro, Marli Aparecida Barbosa, Gilson Liboreiro da Silva, Caio Lucius Valace de Oliveira Silva. O Senhor Presidente solicitou dos Senhores Vereadores apresentação de suas matérias, sem discussão, em concordância ao Regimento Interno desta Casa. O vereador Alcides Longo de Barros apresentou o Projeto de Lei Nº 318 e Nº 338/2024. O vereador Caio  Lucius Valace de Oliveira Silva  apresentou  o Anteprojetos de lei Nº 218, Nº 219 e Nº220/2024 e Projetos de Lei  Nº 329, Nº 333 e Nº 334/2024. O vereador Eraldo Chamone Marques apresentou o Anteprojeto de Lei  Nº 221/2024 e Projeto de Lei Nº 339/2024. O vereador Gilmar de Sousa Batista Junior apresentou o Anteprojeto de lei Nº 226/2024 e Projeto de Lei Nº 346/2024. O vereador Gilson Liboreiro da Silva  apresentou  os Projetos de Lei Nº 336 e Nº 341/1024. A  vereadora  Heloisa Diniz Frois apresentou  o Projeto de Lei Nº 344/2024. O vereador  Janderson de Avelar Oliveira  apresentou o Projeto de Lei Nº 335/2024. O vereador João Evangelista Pereira de Sá apresentou o Projeto de Lei Nº 343/2024. A  vereadora   Marli  Aparecida Barbosa apresentou os Projetos de Lei Nº 312 e Nº 317/2024.O  vereador   Rodrigo Braga da Rocha apresentou  o os Anteprojetos de Lei Nº 222, Nº 223, Nº 224 e Nº 225/2024 e Projeto de Lei Nº 324/2024. Dando continuidade, passou a discussão e votação das matérias contidas na Ordem do Dia desta reunião:  PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº87/2024 - REVOGA LEI Nº 8481 DE 03 DE SETEMBRO DE 2015. AUTORIA: VEREADORA HELOÍSA FROIS. Retirado pela autora para melhores de adequações. TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº186/2022 - RAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 186/2022, QUE “MODIFICA OS ARTIGOS 2°, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I, ARTIGO 5° E 6° E ACRESCENTA O ARTIGO 4°- A À LEI N° 8.481, DE 03 DE SETEMBRO DE 2015, DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS – MG.”. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Retirado em atendimento ao Pedido de Vistas do vereador Rodrigo Braga da Rocha. EMENDA MODIFICATIVA Nº01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº413/2023 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS AS DIRETRIZES DO PROJETO PARA IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO INDICATIVAS DE ROTAS ALTERNATIVA EM CASOS DE ALAGAMENTOS NAS VIAS PÚBLICAS E AVISOS EM LOCAIS ESTRATÉGICOS SOBRE AS ÁREAS AFETADAS. AUTORIA: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº413/2023 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS AS DIRETRIZES DO PROJETO PARA IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO INDICATIVAS DE ROTAS ALTERNATIVA EM CASOS DE ALAGAMENTOS NAS VIAS PÚBLICAS E AVISOS EM LOCAIS ESTRATÉGICOS SOBRE AS ÁREAS AFETADAS. AUTORIA: CAROL CANABRAVA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº468/2022 - DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO CARTÃO DE VACINA OU DA CADERNETA DE SAÚDE DA CRIANÇA OU ADOLESCENTE NO ATO DA MATRÍCULA ESCOLAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JANDERSON DE AVELAR. O vereador Ivson de Castro Gomes solicitou vistas na matéria sendo acatado ´pelo Senhor Presidente. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº412/2023 - RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA GASTRONOMIA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG A MOQUECA DE TILÁPIA DO RESTAURANTE 4 ESTAÇÕES GRILL. AUTORIA: VEREADORA HELOÍSA FROIS. A vereadora Heloisa Diniz Frois  solicitou vistas na matéria sendo acatado ´pelo Senhor Presidente. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº523/2023 - DECLARA O PASTEL DO NONÔ COMO PATRIMÔNIO CULTURAL GASTRONÔMICO DA CIDADE DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADOR CAIO VALACE. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº146/2024 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE DIVULGAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DOENÇA DE PARKINSON E DE APOIO ÀQUELES QUE MANIFESTAM ESSA DOENÇA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR GILSON LIBOREIRO. Em discussão, inscritos os vereadores Janderson de Avelar Oliveira e Gilson Liboreiro da Silva. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº256/2024 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A SEMANA MUNICIPAL VISÃO LEGAL NA TERCEIRA IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JOÃO EVANGELISTA. Em discussão, inscrito o vereador João Evangelista Pereira de Sá. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº273/2024 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE DIRETRIZES PARA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE RODA DE CONVERSAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS PARA PREVENÇÃO DE DOENÇAS MENTAIS NA INFÂNCIA. AUTORIA: VEREADORA MARLI DE LUQUINHA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº277/2024 - DENOMINA VIA PÚBLICA RUA GERALDO PEREIRA DE OLIVEIRA NO BAIRRO RESIDENCIAL RECANTO DOS SONHOS. AUTORIA: VEREADOR ERALDO DA SAÚDE. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO:  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº315/2023 - ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 9.533/2023 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE BARES, RESTAURANTES E CASAS NOTURNAS A ADOTAREM MEDIDAS DE AUXÍLIA ÀS MULHERES QUE SE SINTAM EM SITUAÇÃO DE RISCO. AUTORIA: VEREADORA MARLI DE LUQUINHA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº30/2024 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HOTÉIS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES DE OFERECEREM DESJEJUM APROPRIADO PARA DIABÉTICOS. AUTORIA: VEREADOR IVSON GOMES. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº136/2024 - ESTABELECE DIRETRIZES SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE BEM-ESTAR E À FELICIDADE NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADORA HELOÍSA FROIS. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº175/2024 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DE DOWN NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADORA CAROL CANABRAVA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº183/2024 - INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS O “ABRIL MARROM” MÊS DE PREVENÇÃO ÀS DIVERSAS ESPÉCIES DE CEGUEIRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JOÃO EVANGELISTA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO:  ANTEPROJETO DE LEI Nº 121/2021 – INSTITUI O PROGRAMA GRUPOS DE APOIO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL E DOMÉSTICA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADORA MARLI DE LUQUINHA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 368/2021 – INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O PROGRAMA EMPREGUE UMA MÃE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADORA MARLI DE LUQUINHA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 380/2021 – CRIA REGIME ESPECIAL DE ATENDIMENTO PARA A MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, PSICOTERÁPICO E DE REFERÊNCIA EM CIRURGIA PLÁSTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, QUANDO O DANO FÍSICO NECESSITE DE REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO-ESTÉTICO REPARADOR. AUTORIA: VEREADORA MARLI DE LUQUINHA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 473/2021 – INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, CAMPANHA SOCIOEDUCATIVA VERSANDO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NA SOCIEDADE E DA NECESSIDADE DE LHES GARANTIR OPORTUNIDADES NA VIDA, NO TRABALHO E NA COLETIVIDADE, NA FORMA QUE ESPECIFICA. AUTORIA: VEREADORA MARLI DE LUQUINHA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 151/2024 – INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO DOMICILIAR PARA IDOSO RESTRITO AO DOMICÍLIO. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 152/2024 – CRIAR O PROGRAMA SETE LAGOAS TRANSPORTE PÚBLICO NA HORA CERTA. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes.  ANTEPROJETO DE LEI Nº 153/2024 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE MONITORAMENTO POR DRONE, VEÍCULO AÉREO NÃO TRIPULADO NO ÂMBITO DA GUARDA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 154/2024 – CRIA O PROGRAMA “EMPRESA AMIGA DA EDUCAÇÃO” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 188/2024 – INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL CIDADE INTELIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADORA HELOÍSA FROIS. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 204/2024 – INSTITUI O CENTRO COMUNITÁRIO DE ARRECADAÇÃO E AUXÍLIO DE SETE LAGOAS - CCAA/SL. AUTORIA: MESA DIRETORA (ORIGINÁRIO DO PARLAMENTO JOVEM). Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 205/2024 – INSTITUI A FEIRA GASTRONÔMICA “SABORES DO MUNDO: UMA JORNADA GASTRONÔMICA MULTICULTURAL” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: MESA DIRETORA (ORIGINÁRIO DO PARLAMENTO JOVEM). Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 207/2024 – DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE PONTOS DE ENERGIA GRATUITO PARA INTERVENÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS EM SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADOR JOÃO EVANGELISTA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 208/2024 – DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGA EM VIA PÚBLICA PARA PESSOA INSCRITA NA ORDEM DOS ADVOGADOS. AUTORIA: VEREADOR JÚNIOR SOUSA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes.  ANTEPROJETO DE LEI Nº 217/2024 – INSTITUI O PASSE LIVRE ATLETA NOS SISTEMAS DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL PARA ATLETAS DE TODAS AS MODALIDADES ESPORTIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JOÃO EVANGELISTA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. O Senhor Presidente colocou em votação as proposições dos Vereadores publicadas exclusivamente no Diário Oficial do Legislativo e no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, sendo:  39 Pedidos de Providência, 71 Requerimentos, 09 Moções num total de 119 proposições. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos presentes. Em seguida, o Senhor Presidente perguntou ao 1º Secretário vereador Ivan Luiz de Souza se houve algum orador inscrito, sendo informado que foram protocolados 03 ofícios de oradores. Oficio Nº 208/2024 – Vereador Caio Lucius Valace de Oliveira. Oficio Nº148/2024 – Vereador Ivson Gomes de Castro. Ofício Nº 49/2024  - Vereadora Heloisa Diniz Frois. Os vereadores inscritos como oradores Ivson Gomes de Castro e Caio Lucius Valace não manifestaram. A vereadora Heloisa Diniz Frois manifestou. Logo após, o  Senhor Presidente informou a todos os presentes  que  haverá o 2º Multirão de Empregos nesta Casa,  e conta com  a participação de 11 empresas, oferecendo um total de 530 vagas. Além disso, o CIEE realizará o cadastramento de estudantes, disponibilizando 100 vagas de estágio para Sete Lagoas. A Escola Técnica também terá uma estande para apresentação dos seus cursos. Este mutirão visa oferecer mais oportunidades de emprego e capacitação.  No dia  4 de julho -  Manhã: 200 senhas, sendo 150 para Santa Helena e 50 para o McDonald's. população de Sete Lagoas, promovendo um encontro produtivo entre empresas e candidatos. Tarde: 300 senhas, sendo 100 para Múltipla Consultoria RH, 100 para Cedro Têxtil e 100 para Âncora Consultoria e treinamento, para cadastro de reserva. 5 de julho - Manhã: 350 senhas, sendo 100 para Multitécnica, 100 para Proativa Contact Center 100 para Ztark Group e 50 para Flex Crédito. Tarde: 300 senhas, sendo 100 para Multitécnica, 100 para Trevo Lácteos e 100 para Ztark Group.  Ato contínuo, esgotado a pauta e não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente, nos termos regimentais encerrou a presente reunião ordinária da qual lavrou-se esta ata que, após aprovação será assinada por todos os vereadores presentes nesta reunião. A íntegra desta reunião ordinária encontra-se à disposição de todos na Secretaria Especial de Comunicação desta Casa Legislativa, e também disponibilizada em formato de vídeo no SAPL. Sete Lagoas, 02 de  Julho de  2024, Ivan Luiz de Souza 1º Secretário///////////////////////////                             



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