| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2024-07-09 |
| native_id | 887 |
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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 23/2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS REALIZADA NO DIA 09 DE JULHO DE 2024, ÀS 09:00 HORAS ////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////// Aos nove dias do mês de Julho do ano de dois mil e vinte e quatro, às nove horas, realizou-se a Reunião Ordinária da qual lavrou-se a presente ata. O Senhor Presidente, Vereador Caio Lucius Valace de Oliveira Silva declarou aberta a presente reunião, confirmando quórum mediante a constatação da presença dos seguintes vereadores: Alcides Longo de Barros, Ana Carolina Pontelo Canabrava (on line), Caio Lucius Valace de Oliveira Silva, Eraldo Chamone Marques, Ivan Luiz de Souza, Ismael Soares de Moura, Ivson Gomes de Castro, Heloisa Diniz Frois, João Evangelista Pereira de Sá, Janderson de Avelar Oliveira, José Carlos Galdino de Lima, Gilson Liboreiro da Silva (on line), Gilmar de Sousa Batista Junior, Marli Aparecida Barbosa, Silvia Regina de Oliveira, Roney Geraldo Gomes, Rodrigo Braga da Rocha. Em cumprimento ao dispositivo regimental, por determinação do Senhor Presidente o vereador José Carlos Galdino de Lima fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Após a leitura da mesma, o Senhor Presidente consultou o Plenário se havia necessidade da leitura da ata da reunião anterior, sendo a mesma aprovada com dispensa da leitura. Posteriormente, o Senhor Presidente, solicitou ao 1º Secretário o Vereador Ivan Luiz de Souza, que fizesse a leitura das correspondências enviadas à esta Casa. Foi feito a leitura do INFORMATIVO da Secretaria Geral desta Casa Legislativa informando aos nobres vereadores e assessores que foram protocolados nesta Casa Legislativa pelo Chefe do Poder Executivo e encontra -se disponibilizado no SAPL a MENSAGEM Nº 39/2024 - RAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 156/2023, QUE “DISPÕE SOBRE ORIENTAÇÃO ÀS EMPRESAS MUNICIPAIS QUANTO AOS ASPECTOS DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES”. O Senhor Presidente, solicitou aos líderes de blocos que indicassem os vereadores para compor a Comissão Especial para analisar e emitir parecer ao veto. Foram indicados: Bloco Parlamentar Sete Lagoas Sempre. Titular: Caio Lucius Valace de Oliveira Silva, Suplente: Roney Geraldo Gomes. Bloco Parlamentar Inova Sete Lagoas Titular: Ivson Gomes de Castro, Suplente: Gilmar de Sousa Batista Júnior. O Líder do Bloco Trabalho e Coerência vai indicar os membros através de ofício. Atendendo solicitação do Vereador João Evangelista Pereira de Sá e Ismael Soares de Moura, o Senhor Presidente solicitou a todos os presentes que fizessem um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos Senhor Antônio Líder Comunitário do Bairro JK e Senhor Zaqueu líder do Bairro Nova Cidade. Na comunicação pessoal dos Senhores Vereadores, foram inscritos os seguintes Vereadores: José Carlos Galdino de Lima, Alcides Longo de Barros, Roney Geraldo Gomes, Ivan Luiz de Souza, João Evangelista Pereira de Sá, Janderson de Avelar Oliveira, Silvia Regina de Oliveira, Gilmar de Sousa Batista Junior, Heloisa Diniz Frois, Ivson Gomes de Castro, Rodrigo Braga da Rocha, Marli Aparecida Barbosa e Caio Lucius Valace de Oliveira Silva. O Senhor Presidente solicitou dos Senhores Vereadores apresentação de suas matérias, sem discussão, em concordância ao Regimento Interno desta Casa. O vereador Eraldo Chamone Marques apresentou o Anteprojeto de Lei Nº 227/2024 e Projeto de Lei Nº 321/2024. A vereadora Heloisa Diniz Frois apresentou os Projetos de Lei Nº 352, Nº 353, Nº 354/2024. O vereador Ismael Soares de Moura apresentou os Projetos de Lei Nº 315, Nº 316, Nº 328 e Nº 347/2024. (todos os Projetos de Lei subscritos pelo vereador João Evangelista Pereira de Sá).O vereador João Evangelista Pereira de Sá apresentou o Projeto de Lei Nº 348/2024. O vereador José Carlos Galdino de Lima apresentou os Anteprojetos de Lei Nº 199 e Nº 206/2024. A vereadora Marli Aparecida Barbosa apresentou o Anteprojeto de Lei Nº 91/2024. Dando continuidade, passou a discussão e votação das matérias contidas na Ordem do Dia desta reunião: TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº186/2022 - RAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 186/2022, QUE “MODIFICA OS ARTIGOS 2°, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I, ARTIGO 5° E 6° E ACRESCENTA O ARTIGO 4°- A À LEI N° 8.481, DE 03 DE SETEMBRO DE 2015, DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS – MG.”. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Em votação, o Veto Total foi mantido, com 06 votos contrários dos vereadores: Eraldo Chamone Marques, João Evangelista Pereira de Sá, Janderson de Avelar Oliveira, Gilson Liboreiro da Silva (on line), Marli Aparecida Barbosa e Rodrigo Braga da Rocha e justificativa de voto da vereadora Marli Aparecida Barbosa, João Evangelista Pereira de Sá, Ivan Luiz de Souza, Ismael Soares de Moura, Gilmar de Sousa Batista Junior e Gilson Liboreiro da Silva. PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº50/2023 - DECLARA COMO RELEVANTE INTERESSE CULTUTAL PARA O PATRIMONIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O “QUINTAL BOI DA MANTA”. AUTORIA: VEREADOR GILSON LIBOREIRO. Em discussão, inscritos os vereadores: Ivan Luiz de Souza, Rodrigo Braga da Rocha, Heloisa Diniz Frois e Gilson Liboreiro da Silva. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº376/2023 - RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA GASTRONOMIA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG O PASTEL DO CLEBINHO’S PASTELARIA. AUTORIA: VEREADORA HELOÍSA FROIS. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº190/2024 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ADVOCACIA JOVEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JÚNIOR SOUSA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº245/2024 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE PREVENÇÃO DE DOENÇAS E ACIDENTES DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR ERALDO DA SAÚDE. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. A vereadora Ana Carolina Pontelo Canabrava, ausentou-se do Plenário. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº250/2024 - RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA GASTRONOMIA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O PEIXE DO BAR DO PEIXE. AUTORIA: VEREADOR CAIO VALACE. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº260/2024 - RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA GASTRONOMIA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O BOLINHO DE CARNE RECHEADO DO BAR ÁREA VERDE. AUTORIA: VEREADOR CAIO VALACE. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº282/2024 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ACESSIBILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JOÃO EVANGELISTA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO: PARECER CONTRÁRIO DA CLJ AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº247/2024 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE PLACAS NAS OBRAS PÚBLICAS PARALISADAS, CONTENDO A EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS DA INTERRUPÇÃO DA MESMA. AUTORIA: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. Retirado. PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº247/2024 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE PLACAS NAS OBRAS PÚBLICAS PARALISADAS, CONTENDO A EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS DA INTERRUPÇÃO DA MESMA. AUTORIA: VEREADOR RONEY APROXIMAR. Retirado pelo autor para melhor adequações. SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº413/2023 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS AS DIRETRIZES DO PROJETO PARA IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO INDICATIVAS DE ROTAS ALTERNATIVA EM CASOS DE ALAGAMENTOS NAS VIAS PÚBLICAS E AVISOS EM LOCAIS ESTRATÉGICOS SOBRE AS ÁREAS AFETADAS. AUTORIA: CAROL CANABRAVA. Retirado pela ausência da vereadora autora da matéria. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº523/2023 - DECLARA O PASTEL DO NONÔ COMO PATRIMÔNIO CULTURAL GASTRONÔMICO DA CIDADE DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADOR CAIO VALACE. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº146/2024 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE DIVULGAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DOENÇA DE PARKINSON E DE APOIO ÀQUELES QUE MANIFESTAM ESSA DOENÇA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR GILSON LIBOREIRO. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº256/2024 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A SEMANA MUNICIPAL VISÃO LEGAL NA TERCEIRA IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JOÃO EVANGELISTA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº273/2024 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE DIRETRIZES PARA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE RODA DE CONVERSAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS PARA PREVENÇÃO DE DOENÇAS MENTAIS NA INFÂNCIA. AUTORIA: VEREADORA MARLI DE LUQUINHA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO: ANTEPROJETO DE LEI Nº 584/2021 – INSTITUI, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, O PROGRAMA "ESCOLA QUE CUIDA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADORA MARLI DE LUQUINHA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 676/2021 – ESTABELE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NOS CASOS DE PERDA GESTACIONAL E NEONATAL (LEI XV DE OUTUBRO). AUTORIA: VEREADORA MARLI DE LUQUINHA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 445/2023 – DISPÕE SOBRE O TREINAMENTO E ASSESSORAMENTO DE DEFESA PESSOAL PARA OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADORA MARLI DE LUQUINHA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 84/2024 – DEFINE CRITÉRIO PARA O CUIDADO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE COM DIABETES MELLITUS TIPO 1 NO CONTEXTO ESCOLAR. AUTORIA: VEREADORA MARLI DE LUQUINHA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 161/2024 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PISO SALARIAL PARA OS GUARDAS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 163/2024 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACAS, ALERTANDO FREQUENTADORES DE CLUBES, ACADEMIAS, ASSOCIAÇÕES DESPORTIVAS E RECREATIVAS, SOBRE OS MALES ADVINDOS DA EXPOSIÇÃO INADEQUADA AO SOL. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 164/2024 – DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS INCENTIVANDO A DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS, NA FORMA QUE INDICA. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 165/2024 – DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA DESTINAÇÃO CORRETA DE LIXO NOS MUROS DAS CRECHES E DAS ESCOLAS MUNICIPAIS. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 210/2024 – INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADORA JÚNIOR SOUSA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 218/2024 – CRIA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO MORRO SÃO JOÃO - APA, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: MESA DIRETORA (ORIGINÁRIO DO PARLAMENTO JOVEM). Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 219/2024 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CLÍNICAS-ESCOLAS PARA AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: MESA DIRETORA (ORIGINÁRIO DO PARLAMENTO JOVEM). Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 220/2024 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO "DOSE DE AÇÚCAR", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG. AUTORIA: MESA DIRETORA (ORIGINÁRIO DO PARLAMENTO JOVEM). Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 221/2024 – "INSTITUI A ISENÇÃO DA TARIFA DE ÔNIBUS NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG.". AUTORIA: VEREADOR ERALDO DA SAÚDE. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. O Senhor Presidente colocou em votação as proposições dos Vereadores publicadas exclusivamente no Diário Oficial do Legislativo e no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, sendo: 24 Pedidos de Providência, 60 Requerimentos, 34 Moções num total de 118 proposições. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos presentes. Em seguida, o Senhor Presidente perguntou ao 1º Secretário vereador Ivan Luiz de Souza se houve algum orador inscrito, sendo informado que foram protocolados 03 ofícios de oradores. Oficio Nº 218/2024 – Vereador Caio Lucius Valace de Oliveira. Oficio Nº158/2024 – Vereador Ivson Gomes de Castro. Ofício Nº 52/2024 - Vereadora Heloisa Diniz Frois. Os vereadores inscritos como oradores não manifestaram. Ato contínuo, esgotado a pauta e não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente, nos termos regimentais encerrou a presente reunião ordinária da qual lavrou-se esta ata que, após aprovação será assinada por todos os vereadores presentes nesta reunião. A íntegra desta reunião ordinária encontra-se à disposição de todos na Secretaria Especial de Comunicação desta Casa Legislativa, e também disponibilizada em formato de vídeo no SAPL. Sete Lagoas, 09 de Julho de 2024, Ivan Luiz de Souza 1º Secretário//////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////