| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 |
| Date | 2024-08-13 |
| native_id | 890 |
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 26/2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS REALIZADA NO DIA 13 DE AGOSTO DE 2024, ÀS 09:00 HORAS ///////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////// Aos treze dias do mês de Agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, às nove horas, realizou-se a Reunião Ordinária da qual lavrou-se a presente ata. O Senhor Presidente, Vereador Caio Lucius Valace de Oliveira Silva declarou aberta a presente reunião, confirmando quórum mediante a constatação da presença dos seguintes vereadores: Ana Carolina Pontelo Canabrava, Caio Lucius Valace de Oliveira Silva, Eraldo Chamone Marques, Ivan Luiz de Souza, Ismael Soares de Moura, Ivson Gomes de Castro, Heloisa Diniz Frois, José Carlos Galdino de Lima, Janderson de Avelar Oliveira , João Evangelista Pereira de Sá, Gilson Liboreiro da Silva, Gilmar de Sousa Batista Junior, Silvia Regina de Oliveira, Roney Geraldo Gomes, Rodrigo Braga da Rocha. Ausência: Alcides Longo de Barros e Marli Aparecida Barbosa. Em cumprimento ao dispositivo regimental, por determinação do Senhor Presidente o vereador Ivan Luiz de Souza fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Após a leitura da mesma, o Senhor Presidente consultou o Plenário se havia necessidade da leitura da ata da reunião anterior, sendo a mesma aprovada com dispensa da leitura. Posteriormente, o Senhor Presidente, solicitou ao 1º Secretário o Vereador Ivan Luiz de Souza, que fizesse a leitura das correspondências enviadas à esta Casa. Foi feito a leitura do INFORMATIVO da Secretaria Geral desta Casa Legislativa informando aos nobres vereadores e assessores que foram protocolados nesta Casa Legislativa pelo Chefe do Poder Executivo e encontram-se disponibilizado no SAPL os seguintes Projetos: PROJETO DE LEI Nº 394/2024 - DENOMINA VIA PÚBLICA RUA ROMULO DE AVELLAR, NO BAIRRO INTERLAGOS I. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2024 – ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 74 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE “DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEL AO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS”. Foi lido os seguintes ofícios: Ofício Nº128/2024 do Gabinete da Vereadora Marli Aparecida Barbosa e ofício Nº 225/2024 do Gabinete do Vereador Alcides Longo de Barros, ambos justificando suas ausência nesta reunião. Oficio Nº 226/2024 solicitando do Senhor Presidente a retirada de pauta do Projeto de Lei Nº 390/2022. Na comunicação pessoal dos Senhores Vereadores, foram inscritos os seguintes Vereadores: José Carlos Galdino de Lima, João Evangelista Pereira de Sá, Gilmar de Sousa Batista Junior, Janderson de Avelar Oliveira, Ismael Soares de Moura, Heloisa Diniz Frois, Ana Carolina Pontelo Canabrava, Ivson Gomes de Castro e Caio Lucius Valace de Oliveira Silva. Logo após, o Senhor Presidente solicitou dos Senhores Vereadores apresentação de suas matérias, sem discussão, em concordância ao Regimento Interno desta Casa. A vereadora Ana Carolina Pontelo Canabrava apresentou o Projeto de Lei Nº 396/2024. O vereador Eraldo Chamone Marques apresentou os Anteprojetos de Lei Nº 246/2024 e Projeto de Lei Nº 387/2024. O vereador Gilmar de Sousa Batista Junior apresentou os Anteprojetos de Lei Nº 243 e Nº 244/2024. O vereador Janderson de Avelar Oliveira apresentou os Projetos de Lei Nº 292, e Nº 368/2024.O vereador João Evangelista Pereira de Sá apresentou os Projetos de Lei Nº 393, Nº 398 e Nº 399/2024. O vereador José Carlos Galdino de Lima apresentou o Anteprojeto de Lei Nº 242/2023 e Projeto de Lei Nº 395/2024. A vereadora Heloisa Diniz Frois solicitou do Senhor Presidente um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao falecido Senhor Márcio Marques da Silva (Cascão), funcionário do SAAE que está sendo velado neste momento. Em atendimento a solicitação da Vereadora Heloisa Diniz Frois o Senhor Presidente solicitou a todos os presentes um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao falecido Senhor Márcio Marques da Silva (Cascão), e também ao seu amigo falecido Senhor Laudelino Correia .Dando continuidade, passou a discussão e votação das matérias contidas na Ordem do Dia desta reunião. PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº40/2023 - DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE USO DA PREFEITURA DE SETE LAGOAS/MG PARA INDÚSTRIAS, EMPRESAS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE FIZEREM USO DE TRABALHO INFANTIL. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº490/2023 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA “ENCONTRO AMIGO PET” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADOR JOÃO EVANGELISTA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº03/2024 - DISPÕE SOBRE A DISPENSA DA PASSAGEM DOS PORTADORES DE MARCA-PASSO, NEUROESTIMULADOR, BOMBA DE MORFINA OU DE APARELHO SIMILAR ATRAVÉS DE PORTAS DETECTORES DE METAL OU POR DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA COM IGUAL FINALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JOSÉ DE DEUS. Retirado pelo autor para melhores adequações. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº158/2024 - INSTITUI O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE BURNOUT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR GILSON LIBOREIRO. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº178/2024 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS AMPUTAÇÕES EM PACIENTES DIABÉTICOS NO MUNICÍPIO SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JOÃO EVANGELISTA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº240/2024 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA CONSTITUIÇÃO CIDADÃ NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JANDERSON DE AVELAR. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº333/2024 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE A POLUIÇÃO DAS LAGOAS, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS-MG. AUTORIA: MESA DIRETORA (ORIGINÁRIO DO PARLAMENTO JOVEM). Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade e justificativa de voto da vereadora Heloisa Diniz Frois. TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO: PARECER CONTRÁRIO DA CLJ AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº390/2022 - DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA O DIAGNÓSTICO PRECOCE DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), ESTABELECIDO NO § 5º, DO ARTIGO 14, DA LEI FEDERAL Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. Retirado pela ausência do vereador autor do Projeto de Lei Nº 390/2022. EMENDA MODIFICATIVA Nº01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº390/2022 - DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA O DIAGNÓSTICO PRECOCE DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), ESTABELECIDO NO § 5º, DO ARTIGO 14, DA LEI FEDERAL Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: COMISSÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. Retirado pela ausência do vereador autor do Projeto de Lei Nº 390/2022. PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº390/2022 - DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA O DIAGNÓSTICO PRECOCE DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), ESTABELECIDO NO § 5º, DO ARTIGO 14, DA LEI FEDERAL Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADOR PASTOR ALCIDES. Retirado pela ausência dos Vereador autor da matéria. TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº327/2024 - DENOMINA RUA RAIMUNDO BATATA ALVES GONÇALVES A VIA PÚBLICA QUE INICIA-SE NA AV. CONSTELAÇÃO, CONFRONTANDO COM TERRENO DE ELZA DIONÍZIO PEREIRA, E TERMINA NA VIA SEM DENOMINAÇÃO QUE DÁ ACESSO AO BAIRRO SILVA XAVIER, NO BAIRRO PRIMAVERA. AUTORIA: VEREADOR CAIO VALACE. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade. SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº383/2023 - ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE PLATAFORMA DIGITAL DE ACESSIBILIDADE EM LIBRAS POR BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES, SUPERMERCARDOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES. AUTORIA: VEREADOR JOSÉ DE DEUS. Em votação o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº252/2024 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL "ADOTE UMA BIBLIOTECA PÚBLICA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JOÃO EVANGELISTA. Em votação o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº303/2024 - INSTITUI A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: MESA DIRETORA (ORIGINÁRIO DO PARLAMENTO JOVEM). Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº307/2024 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À DEPENDÊNCIA TECNOLÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº314/2024 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO JIU-JÍTSU NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADOR RONEY APROXIMAR. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº322/2024 - INSTITUI O DIA DO ASSESSOR PARLAMENTAR NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR GILSON LIBOREIRO. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº323/2024 - INSTITUI O DIA DE VALORIZAÇÃO AO POLICIAL CIVIL EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR IVAN LUIZ. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade. TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO: ANTEPROJETO DE LEI Nº 263/2023 – ESTABELE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NOS CASOS DE PERDA GESTACIONAL E NEONATAL (LEI XV DE OUTUBRO). AUTORIA: VEREADORA MARLI DE LUQUINHA. Retirado pela ausência da vereadora. ANTEPROJETO DE LEI Nº 86/2024 – DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OU COMÉRCIO TEMPORÁRIO EM EVENTOS ESPORTIVOS E DE ATIVIDADE FÍSICA LICENCIADOS PELO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADORA MARLI DE LUQUINHA. Retirado pela ausência da vereadora. ANTEPROJETO DE LEI Nº 91/2024 – DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE AO AR LIVRE TEMPORÁRIA, EM ESPAÇOS PÚBLICOS, PARA EVENTOS ESPORTIVOS E DE ATIVIDADE FÍSICA LICENCIADOS PELO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADORA MARLI DE LUQUINHA. Retirado pela ausência da vereadora. ANTEPROJETO DE LEI Nº 178/2024 – DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE OPÇÃO DE ALIMENTAÇÃO VEGANA NOS ESTABELECIMENTOS ASSISTENCIAIS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. Em votação o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 181/2024 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE KITS DE PRIMEIROS SOCORROS COM TORNIQUETE EM TODAS AS VIATURAS DA GUARDA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADORA MARLI DE LUQUINHA. Retirado pela ausência da vereadora. ANTEPROJETO DE LEI Nº 186/2024 – INSTITUI A LEI MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DO AFROTURISMO EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. Em votação o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 187/2024 – DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA PESSOA COM ESQUIZOFRENIA COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO TIPO MENTAL E PSICOSSOCIAL. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. Em votação o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 189/2024 – INSTITUI ASSESSORIA JURÍDICA GRATUITA PARA GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS QUE SOFRAM PROCESSO JUDICIAL OU ADMINISTRATIVO EM DECORRÊNCIA DO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. Em votação o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 196/2024 – DISPÕE SOBRE A ACOMODAÇÃO DE IDOSOS ACIMA DE 70 ANOS DE IDADE EM MACAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADOR RONEY APROXIMAR. Em votação o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 232/2024 – CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL BANCO DE OFERTA E DEMANDA DE SERVIÇOS VOLUNTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR PASTOR ALCIDES. Retirada pela ausência do vereador. O Senhor Presidente colocou em votação as proposições dos Vereadores publicadas exclusivamente no Diário Oficial do Legislativo e no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, sendo: 11 Pedidos de Providência, 23 Requerimentos, 02 Moções num total de 36 proposições. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos presentes. Em seguida, o Senhor Presidente perguntou ao 1º Secretário vereador Ivan Luiz de Souza se houve algum orador inscrito, sendo informado que foram protocolados 02 ofícios de oradores. Oficio Nº 242/2024 – Vereador Caio Lucius Valace de Oliveira. Ofício Nº 60/2024 - Vereadora Heloisa Diniz Frois. Os vereadores não manifestaram.. Ato contínuo, esgotado a pauta e não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente, nos termos regimentais encerrou a presente reunião ordinária da qual lavrou-se esta ata que, após aprovação será assinada por todos os vereadores presentes nesta reunião. A íntegra desta reunião ordinária encontra-se à disposição de todos na Secretaria Especial de Comunicação desta Casa Legislativa, e também disponibilizada em formato de vídeo no SAPL. Sete Lagoas, 13 de Agosto de 2024, Ivan Luiz de Souza 1º Secretário////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////