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sessao nº 28

Tipo Ordinária
Número / Ano 28
Date 2024-08-27
native_id892

Documents (1)

ata #

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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA  Nº28/2024  DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS REALIZADA NO DIA 27 DE AGOSTO DE 2024, ÀS 09:00 HORAS /////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////

Aos vinte  e sete dias do mês de Agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, às nove horas, realizou-se a Reunião Ordinária da qual lavrou-se a presente ata. O Senhor Presidente, Vereador Caio Lucius Valace de Oliveira Silva declarou aberta a presente reunião, confirmando quórum mediante a constatação da presença dos seguintes vereadores: Alcides Longo de Barros, Ana Carolina Pontelo Canabrava, Caio Lucius Valace de Oliveira Silva, Eraldo Chamone Marques,  Ivan Luiz de Souza,  Ismael Soares de Moura, Ivson Gomes de Castro,  Heloisa Diniz Frois, José Carlos Galdino de Lima, Janderson de Avelar Oliveira, João Evangelista Pereira de Sá, Gilson Liboreiro da Silva, Gilmar de Sousa Batista Junior, Marli Aparecida Barbosa, Silvia Regina de Oliveira, Roney Geraldo Gomes e Rodrigo Braga da Rocha. Em cumprimento ao dispositivo regimental, por determinação do Senhor Presidente o vereador Alcides Longo de Barros fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Após a leitura da mesma, o Senhor Presidente consultou o Plenário se havia necessidade da leitura da ata da reunião anterior, sendo a mesma aprovada com dispensa da leitura. Posteriormente, o Senhor Presidente, solicitou ao 1º Secretário o Vereador Ivan Luiz de Souza, que fizesse a leitura das correspondências enviadas à esta Casa, sendo informado pelo mesmo que não existem correspondências para esta reunião. Atendendo solicitação do Presidente Vereador Caio Valace, houve um minuto de silencio pelo falecimento da Sra. Luciléia Gonçalves da Silva Souza, irmã do Sr. Egmar Guerra, Assessor da Vereadora Heloísa Frois. Na comunicação pessoal dos Senhores Vereadores, foram inscritos os seguintes Vereadores: José Carlos Galdino de Lima, Alcides Longo de Barros, Ismael Soares de Moura, Janderson Avelar, Gilmar de Sousa Batista Junior, Marli Aparecida Barbosa, Ana Carolina Pontelo Canabrava, Silvia Regina de Oliveira, Heloísa Diniz Frois, Caio Lucius Valace de Oliveira Silva. No tempo de liderança a palavra foi utilizada pelo Vereador Alcides Longo de Barros, Ismael Soares de Moura, João Evangelista, Heloisa Diniz Frois, Ivson Gomes de Castro, e Caio Lucius Valace de Oliveira Silva. O Presidente Caio Valace fez referência ao Termo de Cooperação Técnico entre o SERPAF e o Município em favor da Casa de Acolhimento da Mulher.  Logo após, o Senhor Presidente solicitou dos Senhores Vereadores apresentação de suas matérias, sem discussão, em concordância ao Regimento Interno desta Casa.  O vereador Alcides Longo de Barros apresentou os PL’s 405/2024, 404/2024 e 380/2024. O vereador Caio Lucius Valçace de Oliveira Silva  apresentou as matérias protocoladas pela Mesa Diretora:  PR  07/2024 e PL 416/2024. A Vereadora Heloisa  apresentou os PL’s 418/2024 e 419/2024. 

O Vereador Ismael  apresentou o PL’s 415/2024 e 424/2024. O Vereador Janderson destacou o Pedido de Providência nº 1489/2024 solicitando providências quanto a abertura de novo poço para captação e abastecimento de água na região do Bairro Eldorado, e apresentou o Substitutivo nº 01 ao PL 367/2023, Substitutivo nº 01 ao PL 08/2023 e Substitutivo nº 01 ao PL 168/2022. O vereador  Gilmar de Sousa Batista  Junior   apresentou os APL 265/2024, PL 421/2024 e 422/2024. O vereador João Evangelista Pereira de Sá apresentou  o PL 414/2024 e 417/2024. O vereador José Carlos Galdino de Lima apresentou  o PL 420/2024 e PLC 017/2024. A vereadora Marli Aparecida Barbosa apresentou o APL 251/2024. O vereador Rodrigo Braga da Rocha  apresentou  os APL 259/2024, 260/2024, 262/2024, 263/2024, 264/2024. O Vereador Eraldo apresentou o PDL 07/2024 e 02/2024, e destacou o Pedido de Providência 1494/2024 solicitando que que seja realizada retirada de entulho na Rua Luiz Antônio dos Santos próximo ao número 523, Bairro Bela Vista I. Dando continuidade, passou a discussão e votação das matérias contidas na Ordem do Dia desta reunião. PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 313/2024 - ALTERA A LEI Nº 8.432, DE 23 DE ABRIL DE 2015, QUE “DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DOS ELEMENTOS QUE COMPÕEM A PAISAGEM URBANA DA CIDADE DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, MODIFICADA PELAS LEIS Nº 8.502, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015, E Nº 9.727, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023. DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Não havendo inscritos para discussão, o mesmo foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 01/2024 - DISPÕE SOBRE INFORMAÇÃO NUTRICIONAL AO CONSUMIDOR, NAS FORMAS QUE MENCIONA, DE AUTORIA DO VEREADOR PASTOR ALCIDES. Não havendo inscritos para discussão, o mesmo foi aprovado por unanimidade.  TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO: EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº231/2024 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 9108 DE 28 DE OUTUBRO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO AOS ANIMAIS EM SETE LAGOAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. Não havendo inscritos para discussão, o mesmo foi aprovado por unanimidade. PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 231/2024 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 9108 DE 28 DE OUTUBRO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO AOS ANIMAIS EM SETE LAGOAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JOÃO EVANGELISTA. Em discussão, inscritos os Vereadores João Evangelista, Ivan Luiz e Ismael Soares. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade.   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº236/2024 - ALTERA A LEI Nº 7.026 DE 29 DE SETEMBRO DE 2004 QUE “DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA”. AUTORIA: VEREADOR RONEY APROXIMAR. Não havendo inscritos para discussão, o mesmo foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº321/2024 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DO “FESTIVAL DE INVERNO DOS BAIRROS ITAPUÃ I E II”. AUTORIA: VEREADOR ERALDO DA SAÚDE. Não havendo inscritos para discussão, o mesmo foi aprovado por unanimidade. TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO: PARECER CONTRÁRIO DA CLJ AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº45/2024 - DISPÕE ACERCA DA OBRIGAÇÃO DOS CONDOMÍNIOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE DENUNCIAREM AOS ÓRGÃOS COMPETENTES E AUTORIDADES POLICIAIS CASOS DE AGRESSÃO A FUNCIONÁRIOS E/OU SÍNDICOS PROFISSIONAIS OU NÃO. AUTORIA: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. Em discussão, a Vereadora Marli fez uma ampla defesa do projeto que é de sua autoria e então, o Vereador Ismael Soares pediu vistas na proposição, sendo acatado pelo Presidente. PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº45/2024 - DISPÕE ACERCA DA OBRIGAÇÃO DOS CONDOMÍNIOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE DENUNCIAREM AOS ÓRGÃOS COMPETENTES E AUTORIDADES POLICIAIS CASOS DE AGRESSÃO A FUNCIONÁRIOS E/OU SÍNDICOS PROFISSIONAIS OU NÃO. AUTORIA: VEREADORA MARLI DE LUQUINHA. Retirado automaticamente pelo pedido de vista do Vereador Ismael no parecer contrário. TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO: PARECER CONTRÁRIO DA CLJ AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2024 - SUSTA A APLICAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 6.614 DE 24 DE AGOSTO DE 2021 QUE ESTABELECE NORMAS A REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. Não havendo inscritos para discussão, o mesmo foi aprovado com 05 votos contrários de Roney, Ivson, Júnior Souza, Carol Canabrava e Heloísa Frois. A Vereadora Heloísa Frois justificou seu voto e solicitou pedido de vista sendo negado pelo Presidente, uma vez que já havia declarado o encerramento da votação. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2024 - SUSTA A APLICAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 6.614 DE 24 DE AGOSTO DE 2021 QUE ESTABELECE NORMAS A REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR IVSON GOMES. Reprovado automaticamente mediante a aprovação do parecer contrário. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 328/2024 - PASSA A DENOMINAR “RUA JOÃO ROMEIRO MAIA”, A RUA UM (1) SITUADA NO BAIRRO RECANTO DA GINETA. AUTORIA: VEREADOR ISMAEL SOARES. Não havendo inscritos para discussão, o mesmo foi aprovado por unanimidade. SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 372/2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO PÚBLICO, NOS TERMOS QUE MENCIONA. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Não havendo inscritos para discussão, o mesmo foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 203/2023 - DISPÕE SOBRE OBRIGAÇÕES PARA ORGANIZAÇÕES SOCIAIS EM QUE PARTICIPEM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADORA HELOÍSA FROIS. Não havendo inscritos para discussão, o mesmo foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 454/2023 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR GILSON LIBOREIRO. Não havendo inscritos para discussão, o mesmo foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 23/2024 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE LUTA PELA SAÚDE DA MULHER EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR GILSON LIBOREIRO. Não havendo inscritos para discussão, o mesmo foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 270/2024 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A SEMANA MUNICIPAL DE POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA OS EDUCADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JOÃO EVANGELISTA. Não havendo inscritos para discussão, o mesmo foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 274/2024 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL SOBRE A IMPORTÂNCIA DA PRESERVAÇÃO DE PRAÇAS, QUADRAS E DEMAIS ESPAÇOS PÚBLICOS COMUNITÁRIOS DENOMINADA “BRINCANDO MAIS SETE LAGOAS”. AUTORIA: VEREADORA MARLI DE LUQUINHA. Não havendo inscritos para discussão, o mesmo foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 315/2024 - INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOASA SEMANA “FESTIVAL DE INVERNO DO DISTRITO DO BARREIRO”. AUTORIA: VEREADOR ISMAEL SOARES. Não havendo inscritos para discussão, o mesmo foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº329/2024 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO COMÉRCIO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: MESA DIRETORA (ORIGINÁRIO DO PARLAMENTO JOVEM – VEREADORA JOVEM KAMILA LIMA). Não havendo inscritos para discussão, o mesmo foi aprovado por unanimidade. Nesse momento, o Vereador João Evangelista solicita que a votação dos Anteprojetos de Lei sejam realizados em bloco. O Presidente coloca em votação a solicitação do mesmo, sendo aprovado por unanimidade. O Vereador José Deus solicita a retirada de pauta do ANTEPROJETO DE LEI Nº 242/2024 – DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO DE CONFLITOS, COM ÊNFASE À DEMOCRACIA PARTICIPATIVA, À PREVENÇÃO DE CONFLITOS E À MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA ENTRE OS PARTICULARES, SERVIDORES E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, A SER REALIZADO ATRAVÉS DE MEIOS CONSENSUAIS E RESTAURATIVOS. AUTORIA: VEREADOR JOSÉ DE DEUS. A retirada foi acatada pelo Presidente.  TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO EM BLOCO: ANTEPROJETO DE LEI Nº 183/2024 – DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA POR INTOXICAÇÃO DE METANOL ATENDIDOS EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICOS OU PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADORA MARLI DE LUQUINHA. ANTEPROJETO DE LEI Nº 201/2024 – GARANTE ESPAÇO DE AMAMENTAÇÃO OU RECEBIMENTO DE LEITE MATERNO CONGELADO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NA CIDADE DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. ANTEPROJETO DE LEI Nº 202/2024 – DISPÕE SOBRE O DESCARTE DOMÉSTICO ADEQUADO DE MATERIAIS PERFUROCORTANTES NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. ANTEPROJETO DE LEI Nº 203/2024 – ESTABELECE A CRIAÇÃO DE ALA DE ENFERMAGEM COM PERMANÊNCIA DE MÉDICO E TÉCNICO OU AUXILIAR DE ENFERMAGEM NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO, DURANTE O HORÁRIO DE AULA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. ANTEPROJETO DE LEI Nº 243/2024 – INSTITUI O PROGRAMA " SETE REFIL" DE INCENTIVO À PRODUÇÃO DE REFIS POR EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JÚNIOR SOUSA. ANTEPROJETO DE LEI Nº 244/2024 – DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA ARTE DE RUA E DA CULTURA HIP HOP EM SETE LAGOAS, ATRAVÉS DA TRANSFORMAÇÃO DAS PINTURAS EXTERNAS DE PRÉDIOS PÚBLICOS EM MURAIS ARTÍSTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JÚNIOR SOUSA. ANTEPROJETO DE LEI Nº 246/2024 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO, FUNCIONAMENTO E DIVULGAÇÃO ATUALIZADA DOS CONTATOS TELEFÔNICOS DE TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS/MG. AUTORIA: VEREADOR ERALDO DA SAÚDE. Todos os Anteprojetos foram aprovados em bloco por unanimidade dos Vereadores presentes. O Senhor Presidente colocou em votação as proposições dos Vereadores publicadas exclusivamente no Diário Oficial do Legislativo e no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, sendo:  35 Pedidos de Providência,  82 Requerimentos,  04 Moções num total de 121 proposições. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos presentes. Em seguida, o Senhor Presidente perguntou ao 1º Secretário vereador Ivan Luiz de Souza se houve algum orador inscrito, sendo informado que foram protocolados 02 ofícios dos vereadores Caio Lucius Valace de Oliveira, e Heloisa Diniz Frois. Os vereadores abriram mão da fala. Ato contínuo, esgotado a pauta e não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente, nos termos regimentais encerrou a presente reunião ordinária da qual lavrou-se esta ata que, após aprovação será assinada por todos os vereadores presentes nesta reunião. A íntegra desta reunião ordinária encontra-se à disposição de todos na Secretaria Especial de Comunicação desta Casa Legislativa, e também disponibilizada em formato de vídeo no SAPL. Sete Lagoas, 27  de  agosto de  2024, Ivan Luiz de Souza 1º Secretário/////////////////////////////////////////////////////////////////////////////

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