| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 |
| Date | 2024-09-03 |
| native_id | 893 |
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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 29/2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS REALIZADA NO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2024, ÀS 09:00 HORAS ///////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////// Aos três dias do mês de Setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às nove horas, realizou-se a Reunião Ordinária da qual lavrou-se a presente ata. O Senhor Presidente, Vereador Caio Lucius Valace de Oliveira Silva declarou aberta a presente reunião, confirmando quórum mediante a constatação da presença dos seguintes vereadores: Alcides Longo de Barros, Ana Carolina Pontelo Canabrava, Caio Lucius Valace de Oliveira Silva, Eraldo Chamone Marques, Ivan Luiz de Souza, Ismael Soares de Moura, Ivson Gomes de Castro, Heloisa Diniz Frois, José Carlos Galdino de Lima, Janderson de Avelar Oliveira, João Evangelista Pereira de Sá, Gilson Liboreiro da Silva(online), Gilmar de Sousa Batista Junior, Marli Aparecida Barbosa, Silvia Regina de Oliveira, Roney Geraldo Gomes e Rodrigo Braga da Rocha(online). Em cumprimento ao dispositivo regimental, por determinação do Senhor Presidente o Vereador Ivan Luiz de Souza fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Após a leitura da mesma, o Senhor Presidente consultou o Plenário se havia necessidade da leitura da ata da reunião anterior, sendo a mesma aprovada com dispensa da leitura. Posteriormente, o Senhor Presidente, solicitou ao 1º Secretário o Vereador Ivan Luiz de Souza, que fizesse a leitura das correspondências enviadas à esta Casa, sendo informado pelo mesmo que não existem correspondências para esta reunião. Atendendo solicitação do Vereador Eraldo, O Presidente solicitou um minuto de silencio pelo falecimento da Sra. Zilá Chamone de Macedo.Na comunicação pessoal dos Senhores Vereadores, foram inscritos os seguintes Vereadores: José Carlos Galdino de Lima, Alcides Longo de Barros, Roney Geraldo Gomes, João Evangelista Pereira de Sá, Janderson Avelar, Ana Carolina Pontelo Canabrava, Ismael Soares de Moura, Gilmar de Souza Batista Júnior, Ivson Gomes de Castro , Heloísa Diniz Frois, Caio Lucius Valace de Oliveira Silva. A Vereadora Marli Aparecida justificou sua retirada do plenário, uma vez que sua mãe estaria sendo hospitalizada, sendo acatada pelo Presidente. Na sua fala, o Vereador Ivson Gomes de Castro solicitou da Mesa Diretora desta Casa informação quanto ao contrato dessa Casa com a Empresa TJL onde os funcionários terceirizados que aqui trabalham não estão recebendo a um tempo e nunca receberam seus direitos de acordo com o contrato, questionando quais as providências foram tomadas pela Mesa Diretora, e se o pagamento dessa Empresa foi realizado total ou parcial , ou se o pagamento foi retido; e disse que teve uma informação de que a Câmara estaria realizando um pregão para suprir esses cargos, e as Empresas impugnaram afirmando haver sobrepreço, e que ele gostaria de respostas. No tempo de liderança a palavra foi utilizada pelos Vereadores Heloísa Frois, Ivson, Ismael, Silvia e Caio. O Presidente solicitou ao Dr. Roberto Reis que fizesse os devidos esclarecimentos ao Vereador Ivson, e após as explanações do mesmo, o Presidente solicitou ao Vereador Ivson que posteriores dúvidas fossem enviadas para a Presidencia, e agradeceu ao Dr. Roberto Reis mencionando que a equipe da licitação dessa Casa é uma das mais íntegras, corretas e competentes que ele já trabalhou até o momento. Após os esclarecimentos, o Vereador Ivson retirou-se do plenário. Logo após, o Senhor Presidente solicitou dos Senhores Vereadores apresentação de suas matérias, sem discussão, em concordância ao Regimento Interno desta Casa. O vereador Alcides Longo de Barros apresentou os PL’s 381/2024 e 397/2024. A Vereadora Ana Carolina Pontelo Canabrava apresentou o PL nº 330/2024. O Vereador Eraldo destacou o Pedido de Providência nº 1548/2024 que solicita estudo de viabilidade técnica para instalação de placas de sinalização de parada obrigatória no cruzamento da Rua Patativa com Rua Beija Flor, Bairro Itapuã II. O vereador Gilmar de Sousa Batista Junior apresentou o PL nº 272/2024. O Vereador Gilson Liboreiro apresentou o APL nº 271/2024. A Vereadora Heloisa apresentou o PL nº 431/2024 e convidou o Vereador José de Deus para assinar junto. O Vereador Ismael apresentou o PL nº 430/2024. O Vereador Janderson destacou o Pedido de Providencia 1533/2024 solicitando ao SAAE que seja verificado o motivo da falta de água constante no Bairro São Vicente e, ainda, que seja feita a reestabilização do abastecimento de água o mais rápido possível, com adoção de providências que possam solucionar de modo permanente o problema de desabastecimento de água na mencionada região. O vereador João Evangelista Pereira de Sá apresentou os PL’s 429/2024, e 432/2024. O vereador José Carlos Galdino de Lima apresentou o PL 433/2024. O vereador Rodrigo Braga da Rocha apresentou o PL nº 423/2024, e os APL’s 267/2024, 268/2024, e 269/2024. Dando continuidade, passou a discussão e votação das matérias contidas na Ordem do Dia desta reunião. PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 22/2024 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE REDUÇÃO DA MORTALIDADE MATERNA EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR GILSON LIBOREIRO. Em discussão, inscrito o Vereador Gilson Liboreiro. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO:PARECER CONTRÁRIO DA CLJ AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº141/2024 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FARMÁCIA VETERINÁRIA POPULAR EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. Retirado com Pedido de Vista do Vereador Ismael Soares. PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº141/2024 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FARMÁCIA VETERINÁRIA POPULAR EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR GILSON LIBOREIRO. Retirado automaticamente pelo Pedido de Vista do parecer contrário. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº239/2024 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE - TDAH NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JOÃO EVANGELISTA. Retirado por ofício do Vereador Alcides solicitando Pedido de Vista para verificar possível semelhança da matéria. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº269/2024 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE INFORMATIVOS CONSCIENTIZADORES DE EDUCAÇÃO E PRESERVAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS E CULTURAIS NO MUNICÍPIO SETE LAGOAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JOÃO EVANGELISTA. Não havendo inscritos para discussão, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº359/2024 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE INFORMATIVOS CONSCIENTIZADORES DE EDUCAÇÃO E PRESERVAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS E CULTURAIS NO MUNICÍPIO SETE LAGOAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. Não havendo inscritos para discussão, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº313/2024 - ALTERA A LEI Nº 8.432, DE 23 DE ABRIL DE 2015, QUE “DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DOS ELEMENTOS QUE COMPÕEM A PAISAGEM URBANA DA CIDADE DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, MODIFICADA PELAS LEIS Nº 8.502, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015, E Nº 9.727, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Não havendo inscritos para discussão, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 01/2024 - DISPÕE SOBRE INFORMAÇÃO NUTRICIONAL AO CONSUMIDOR, NAS FORMAS QUE MENCIONA. AUTORIA: VEREADOR PASTOR ALCIDES. Não havendo inscritos para discussão, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 231/2024 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 9108 DE 28 DE OUTUBRO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO AOS ANIMAIS EM SETE LAGOAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JOÃO EVANGELISTA. Não havendo inscritos para discussão, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 236/2024 - ALTERA A LEI Nº 7.026 DE 29 DE SETEMBRO DE 2004 QUE “DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA”. AUTORIA: VEREADOR RONEY APROXIMAR. Não havendo inscritos para discussão, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº321/2024 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DO “FESTIVAL DE INVERNO DOS BAIRROS ITAPUÃ I E II”. AUTORIA: VEREADOR ERALDO DA SAÚDE. Não havendo inscritos para discussão, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes.Atendendo solicitação do Vereador João Evangelista, o Presidente colocou em votação para que os Anteprojetos de Lei sejam votados em bloco, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. O Presidente, então, retirou da pauta o ANTEPROJETO DE LEI Nº 252/2024 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO LINHA VERDE – DISQUE DENÚNCIA DE QUEIMADAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADORA MARLI DE LUQUINHA, pela ausência da autora, e deu prosseguimento à votação:TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO EM BLOCO: ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2024 – ALTERA O INCISO I, DO ART. 38, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 80, DE 04 DE SETEMBRO DE 2003, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO QUADRO DA EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, O ESTÍMULO A FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO SERVIDOR, SUA CONTRIBUIÇÃO AO PROCESSO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. ANTEPROJETO DE LEI Nº 211/2024 – DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE PROCEDIMENTO DE MICROPIGMENTAÇÃO DA ARÉOLA MAMARIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. ANTEPROJETO DE LEI Nº 212/2024 – INCLUI OS MÉTODOS DE NEUROMODULAÇÃO NÃO INVASIVA DENTRE OS TRATAMENTOS OFERECIDOS PELAS UNIDADES DE SAÚDE DO SUS. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. ANTEPROJETO DE LEI Nº 213/2024 – REGULAMENTA A INSTALAÇÃO DE PAINÉIS FOTOVOLTAICOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. ANTEPROJETO DE LEI Nº 247/2024 – FORNECIMENTO GRATUITO DE REPELENTE NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE PARA O COMBATE Á TRANSMISSÃO DA DENGUE E DE OUTRAS ARBOVIROSES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADOR ERALDO DA SAÚDE. ANTEPROJETO DE LEI Nº 256/2024 – INSTITUI O CURSO PREPARATÓRIO PARA O EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO - ENEM, GRATUITAMENTE NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: MESA DIRETOTA (ORIGINÁRIO DO PARLAMENTO JOVEM) - VEREADORA JOVEM YASMIN GABRIELE. ANTEPROJETO DE LEI Nº 257/2024 – INSTITUI O EVENTO ANUAL DE “EDUCAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES”. AUTORIA: MESA DIRETOTA (ORIGINÁRIO DO PARLAMENTO JOVEM) - VEREADORA JOVEM HANNAH LUÍSA. Todos os Anteprojetos foram aprovados em bloco por unanimidade dos Vereadores presentes. O Senhor Presidente colocou em votação as proposições dos Vereadores publicadas exclusivamente no Diário Oficial do Legislativo e no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, sendo: 27 Pedidos de Providência, 84 Requerimentos, 04 Moções num total de 115 proposições. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos presentes. Em seguida, o Senhor Presidente perguntou ao 1º Secretário vereador Ivan Luiz de Souza se houve algum orador inscrito, sendo informado que foram protocolados 02 ofícios dos vereadores Caio Lucius Valace de Oliveira, e Heloisa Diniz Frois. Terminada a fala dos inscritos, ato contínuo, esgotado a pauta e não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente, nos termos regimentais encerrou a presente reunião ordinária da qual lavrou-se esta ata que, após aprovação será assinada por todos os vereadores presentes nesta reunião. A íntegra desta reunião ordinária encontra-se à disposição de todos na Secretaria Especial de Comunicação desta Casa Legislativa, e também disponibilizada em formato de vídeo no SAPL. Sete Lagoas, 03 de setembro de 2024, Ivan Luiz de Souza 1º Secretário///////////////////