| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 30 |
| Date | 2024-09-10 |
| native_id | 894 |
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 30/2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS REALIZADA NO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2024, ÀS 09:00 HORAS ///////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////// Aos dez dias do mês de Setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às nove horas, realizou-se a Reunião Ordinária da qual lavrou-se a presente ata. O Senhor Presidente, Vereador Caio Lucius Valace de Oliveira Silva declarou aberta a presente reunião, confirmando quórum mediante a constatação da presença dos seguintes vereadores: Alcides Longo de Barros, Ana Carolina Pontelo Canabrava, Caio Lucius Valace de Oliveira Silva, Eraldo Chamone Marques, Ivan Luiz de Souza, Ismael Soares de Moura, Ivson Gomes de Castro, Heloisa Diniz Frois, José Carlos Galdino de Lima, Janderson de Avelar Oliveira, João Evangelista Pereira de Sá, Gilson Liboreiro da Silva, Gilmar de Sousa Batista Junior, Marli Aparecida Barbosa, Silvia Regina de Oliveira, Roney Geraldo Gomes e Rodrigo Braga da Rocha (on line). Em cumprimento ao dispositivo regimental, por determinação do Senhor Presidente o vereador Eraldo Chamone Marques fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Após a leitura da mesma, o Senhor Presidente consultou o Plenário se havia necessidade da leitura da ata da reunião anterior, sendo a mesma aprovada com dispensa da leitura. Posteriormente, o Senhor Presidente, solicitou ao 1º Secretário o Vereador Ivan Luiz de Souza, que fizesse a leitura das correspondências enviadas à esta Casa. Foi feito a leitura do INFORMATIVO da Secretaria Geral desta Casa Legislativa informando aos nobres vereadores e assessores que foram protocolados nesta Casa Legislativa pelo Chefe do Poder Executivo e encontram-se disponibilizado no SAPL os seguintes projetos: PROJETO DE LEI Nº 435/2024 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A INDENIZAR OS DESAPROPRIADOS QUE MENCIONA PELA DESAPROPRIAÇÃO DOS IMÓVEIS DECLARADOS DE UTILIDADE PÚBLICA PELO DECRETO Nº 6.888, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022. PROJETO DE LEI Nº 436/2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO PÚBLICO, NOS TERMOS QUE MENCIONA. Na comunicação pessoal dos Senhores Vereadores, foram inscritos os seguintes Vereadores: José Carlos Galdino de Lima, Alcides Longo de Barros, Ivan Luiz de Souza, Gilson Liboreiro da Silva, Janderson de Avelar Oliveira, Ismael Soares de Moura, Ana Carolina Pontelo Canabrava, Heloisa Diniz Frois, Caio Lucius Valace de Oliveira Silva, Gilson Liboreiro da Silva. Atendendo solicitação da Vereadora Heloisa Diniz Frois o Senhor Presidente solicitou a todos os presentes que fizessem um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao falecido Senhor Claudionor Wilson Santana, conhecido como Wilson do Marron Glacê. Logo após, o Senhor Presidente solicitou dos Senhores Vereadores apresentação de suas matérias, sem discussão, em concordância ao Regimento Interno desta Casa. O vereador Alcides Longo de Barros apresentou os Anteprojetos de Lei Nº 245 e Nº 270/2024. O vereador Caio Lucius Valace de Oliveira Silva apresentou os Projetos de Lei Nº 439 e Nº 440/2024. O vereador Janderson de Avelar Oliveira apresentou o Projeto de Lei Nº 441/2024. O vereador João Evangelista Pereira de Sá apresentou os Anteprojetos de Lei Nº 278, Nº 279 e Projeto de Lei Nº 442/2024. O vereador José Carlos Galdino de Lima apresentou o Projeto de Lei Nº 443/2024. A vereadora Marli Aparecida Barbosa apresentou os Projetos de Lei Nº 250 e Nº 266/2024. O vereador Rodrigo Braga da Rocha apresentou os Anteprojetos de Lei Nº 275, Nº 276 e Nº 277/2024 e Projeto de Lei Nº 438/2024. Dando continuidade, passou a discussão e votação das matérias contidas na Ordem do Dia desta reunião. PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº498/2023 - INSTITUI A SEMANA DA FESTA DO PEIXE NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR GILSON LIBOREIRO. Em discussão, inscrito o vereador Gilson Liboreiro da Silva. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº47/2024 - CRIA O “SELO DE COMBATE AO DESPERDÍCIO ALIMENTAR”, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.016 DE 23 DE JUNHO DE 2020. AUTORIA: VEREADORA MARLI DE LUQUINHA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº49/2024 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROTOCOLO DE PRIORIDADE PARA PESSOAS COM DIAGNÓSTICO DEFINIDO DE LINFEDEMA NO MUNICÍPIO SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADOR JOÃO EVANGELISTA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº196/2024 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO PELO FIM DA SUBNOTIFICAÇÃO DE DENÚNCIA DE CASOS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E RACISMO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADOR JOÃO EVANGELISTA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº238/2024 - INSTITUI AS DIRETRIZES PARA A INSTALAÇÃO E USO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE SEGURANÇA DO TIPO BOTÃO DE PÂNICO NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº338/2024 - INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DO VOLUNTARIADO E EXERCÍCIO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR PASTOR ALCIDES. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº351/2024 - INSTITUI O DIA DO INSTRUTOR DE OFICINAS PEDAGÓGICAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR GILSON LIBOREIRO. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO: PARECER CONTRÁRIO DA CLJ AO SUBSTITUTIVO Nº01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº162/2024 - INSTITUI O PROGRAMA “SORRISO FELIZ” NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. AUTORIA: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. Em discussão, inscritos os vereadores: Ivan Luiz de Sousa, Ismael Soares de Moura, Marli Aparecida Barbosa, Janderson de Avelar Oliveira, Alcides Longo de Barros e Gilson Liboreiro da Silva. Em votação, o mesmo foi reprovado, com 09 votos contrários dos vereadores: Ana Carolina Pontelo Canabrava, Eraldo Chamone Marques, Ivan Luiz de Souza, Ivson Gomes de Castro, Heloisa Diniz Frois, Janderson de Avelar Oliveira, Gilson Liboreiro da Silva, Gilmar de Sousa Batista Junior, Silvia Regina de Oliveira. Após solicitação do Senhor Presidente, o vereador Rodrigo Braga da Rocha não manifestou nesta votação. PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO: SUBSTITUTIVO Nº01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº162/2024 - INSTITUI O PROGRAMA “SORRISO FELIZ” NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JANDERSON DE AVELAR. Em discussão, inscrito o vereador Janderson de Avelar Oliveira. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº479/2023 - DENOMINA O VIADUTO SÉRGIO GERALDO LANZA TEIXEIRA NO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADOR CAIO VALACE. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº375/2024 - DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO RUA GILSA FONSECA FERREIRA AZEVEDO. AUTORIA: VEREADORA MARLI DE LUQUINHA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº22/2024 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE REDUÇÃO DA MORTALIDADE MATERNA EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR GILSON LIBOREIRO. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº269/2024 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE INFORMATIVOS CONSCIENTIZADORES DE EDUCAÇÃO E PRESERVAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS E CULTURAIS NO MUNICÍPIO SETE LAGOAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JOÃO EVANGELISTA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº359/2024 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO NA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO: ANTEPROJETO DE LEI Nº 117/2024 – CRIA O CENTRO DE REABILITAÇÃO ESPECIALIZADO EM FISIOTERAPIA NEUROFUNCIONAL PEDIÁTRICA EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR IVAN LUIZ. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 215/2024 – POSSIBILITA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS A ESTABELECER CONVÊNIOS COM CLÍNICAS VETERINÁRIAS PARA ATENDER A POPULAÇÃO DE MODO GRATUITO. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 216/2024 – DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO VETERINÁRIO TELEPRESENCIAL NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 239/2024 – INSTITUI O GRUPAMENTO DE OPERAÇÕES COM CÃES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 251/2024 – INSTITUI O “PROGRAMA MUNICIPAL ARTESANATO VIVO” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADORA MARLI DE LUQUINHA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 252/2024 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO LINHA VERDE – DISQUE DENÚNCIA DE QUEIMADAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADORA MARLI DE LUQUINHA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 258/2024 – INSTITUI A GRATUIDADE DA EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO ESTUDANTIL (CIE) PARA TODOS OS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. AUTORIA: MESA DIRETORA (ORIGINÁRIO DO PARLAMENTO JOVEM) - VEREADOR Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. O Senhor Presidente colocou em votação as proposições dos Vereadores publicadas exclusivamente no Diário Oficial do Legislativo e no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, sendo: 15 Pedidos de Providência, 45 Requerimentos, 01 Moção, num total de 61 proposições. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos presentes. Em seguida, o Senhor Presidente perguntou ao 1º Secretário vereador Ivan Luiz de Souza se houve algum orador inscrito, sendo informado que foram protocolados 02 ofícios de oradores. Oficio Nº 261/2024 – Vereador Caio Lucius Valace de Oliveira. Ofício Nº 67/2024 - Vereadora Heloisa Diniz Frois. Os vereadores não manifestaram. Ato contínuo, esgotado a pauta e não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente, nos termos regimentais encerrou a presente reunião ordinária da qual lavrou-se esta ata que, após aprovação será assinada por todos os vereadores presentes nesta reunião. A íntegra desta reunião ordinária encontra-se à disposição de todos na Secretaria Especial de Comunicação desta Casa Legislativa, e também disponibilizada em formato de vídeo no SAPL. Sete Lagoas, 10 de Setembro de 2024, Ivan Luiz de Souza 1º Secretário//////////////////