| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 |
| Date | 2024-09-17 |
| native_id | 895 |
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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 31/2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS REALIZADA NO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2024, ÀS 09:00 HORAS ///////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////// Aos dezessete dias do mês de Setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às nove horas, realizou-se a Reunião Ordinária da qual lavrou-se a presente ata. O Senhor Presidente, Vereador Caio Lucius Valace de Oliveira Silva declarou aberta a presente reunião, confirmando quórum mediante a constatação da presença dos seguintes vereadores: Alcides Longo de Barros, Ana Carolina Pontelo Canabrava, Caio Lucius Valace de Oliveira Silva, Eraldo Chamone Marques, Ivan Luiz de Souza, Ismael Soares de Moura, Ivson Gomes de Castro, Heloisa Diniz Frois, José Carlos Galdino de Lima, Janderson de Avelar Oliveira, João Evangelista Pereira de Sá, Gilson Liboreiro da Silva, Gilmar de Sousa Batista Junior, Marli Aparecida Barbosa(on line), Silvia Regina de Oliveira, Roney Geraldo Gomes(online) e Rodrigo Braga da Rocha Em cumprimento ao dispositivo regimental, por determinação do Senhor Presidente o vereador Gilson Liboreiro da Silva fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Após a leitura da mesma, o Senhor Presidente consultou o Plenário se havia necessidade da leitura da ata da reunião anterior, sendo a mesma aprovada com dispensa da leitura. Posteriormente, o Senhor Presidente, solicitou ao 1º Secretário o Vereador Ivan Luiz de Souza, que fizesse a leitura das correspondências enviadas à esta Casa, sendo informado que não há correspondências. Na comunicação pessoal dos Senhores Vereadores, foram inscritos os seguintes Vereadores: José Carlos Galdino de Lima, Gilson Liboreiro da Silva, Janderson de Avelar Oliveira, Ismael Soares de Moura, Ana Carolina Pontelo Canabrava, Heloisa Diniz Frois, Ivson Gomes de Castro, Caio Lucius Valace de Oliveira Silva. A vereadora Heloisa Diniz Frois, manifestou “Parece que o SAAE é campeão de problemas, reclamações e de falta de soluções. Moradores da Avenida Vila Lobos relataram o vazamento de água que começou quinta feira a noite (12-09), um cano estourou em frente ao número 520, e apesar dos moradores solicitarem o conserto, porque é de onde abastecem as caixas de água das residências, o SAAE só tomou providência, ontem dia (16-09) para conserto do vazamento. Estranhamos muito, porque devido essa escassez hídrica que tanto tem sido falada e enunciada, e o SAAE demorou resolver, diante daquela proporção de água que estava jorrando ali. Sabemos que o SAAE está com muitas demandas, mas também tenho o quadro de outra situação, os moradores da Rua Francisco Soares Magalhães, eu já tive lá, Vereador Ivson já teve lá, fui acompanhada do perito do Ministério Público, pois os moradores não conseguem ficar com as janelas abertas devido a quantidade de mau cheiro dos esgotos, que continuam jorrando ali, uma quantidade absurda. Passei por lá ontem e o mau cheiro de amônia que está no ar, é, insuportável, é o encontro de quatro esgotos em um quarteirão. São 04 bocas de esgoto que estão jorrando, e lembrando que o CEMEI é próximo, e as crianças continuam passando por este trajeto, convivendo com este esgoto, e, até agora nenhuma providência foi tomada. Então a gente lamenta profundamente, o SAAE que arrecada tão bem, não tem atenção com estas pessoas. Fiquei sabendo que era a partir de janeiro, mas segundo os moradores este problema vem acontecendo há anos. E é um crime ambiental, pois estes esgotos que estão escorrendo, “in natura” ao córrego que passa por ali. Então digo SAAE, cadê seu setor? Cadê eficiência do seu setor de operação? Lamentavelmente a gente não tem visto isso. Lamentavelmente”. Em seguida, atendendo solicitação do Vereador Ivan Luiz de Souza, o Senhor Presidente solicitou a todos os presentes que fizessem um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos: Senhor João Vitor Saraiva (29 anos), e, Senhora Iolanda Marques. Logo após, o Senhor Presidente solicitou dos Senhores Vereadores apresentação de suas matérias, sem discussão, em concordância ao Regimento Interno desta Casa. O vereador Caio Lucius Valace de Oliveira Silva apresentou os Projeto de Lei Nº 450 e Nº453/2024. O vereador Gilmar de Sousa Batista Junior apresentou os Anteprojetos de Lei Nº 248 e Nº 285/2024 e Projeto de Lei Nº 52/2024. O vereador Gilson Liboreiro da Silva apresentou os Anteprojetos de Lei 274/2024. Projeto de Lei Complementar Nº 18/2024 e os Projetos de Lei Nº 406 e Nº 448/2024. A vereadora Heloisa Diniz Frois apresentou os Projetos de Lei Nº 444 e Nº446/2024.O vereador Ismael Soares de Moura apresentou os Projetos de Lei Nº 434 e Nº 449/2024. O vereador João Evangelista Pereira de Sá apresentou os Projeto de Lei Nº 446 e Nº 452/2024.O vereador José Carlos Galdino de Lima apresentou o Anteprojeto de Lei Nº 286/2024.A vereadora Silvia Regina de Oliveira apresentou os Projetos de Lei Nº 425, Nº 426, Nº 427 e 428/2024. O vereador Rodrigo Braga da Rocha apresentou os Anteprojetos de Lei Nº 282, Nº 283 e Nº 284 e Projeto de Lei Nº 454/2024. Dando continuidade, passou a discussão e votação das matérias contidas na Ordem do Dia desta reunião. PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº166/2024 - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS EM PRAÇAS, PARQUES, ESCOLAS, CRECHES MUNICIPAIS, E DEMAIS LOCAIS DE DIVERSÃO ABERTO AO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR GILSON LIBOREIRO. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº208/2024 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E DIFERENCIAÇÃO DO DIABETES TIPO 1 E TIPO 2 NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADOR JÚNIOR SOUSA. Em discussão, inscritos os vereadores: Caio Lucius Valace de Oliveira Silva e Rodrigo Braga da Rocha. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº361/2024 - INSTITUI A FESTA DA PARÓQUIA DE SANTA TERESA DOS ANDES NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, CONSIDERANDO-A TAMBÉM COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR CAIO VALACE. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº368/2024 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA FESTA JULINA DO PAIOL NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JANDERSON AVELAR. Em discussão, inscrito o vereador Janderson de Avelar Oliveira. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº378/2024 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O DIA MUNICIPAL DA QUADRILHA PUEIRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JOÃO EVANGELISTA. Em discussão, inscrito o vereador Gilson Liboreiro da Silva. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes com justificativa de voto da Vereadora Heloisa Diniz Frois. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº387/2024 - INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O MÊS DO ALEITAMENTO MATERNO - "AGOSTO DOURADO" A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO MÊS DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR ERALDO DA SAÚDE. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº392/2024 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A AGRESSÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. Em discussão, inscrito o vereador Ivan Luiz de Souza. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº412/2023 - RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA GASTRONOMIA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG A MOQUECA DE TILÁPIA DO RESTAURANTE 4 ESTAÇÕES GRILL. AUTORIA: VEREADORA HELOÍSA FROIS. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº498/2023 - INSTITUI A SEMANA DA FESTA DO PEIXE NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR GILSON LIBOREIRO. Em discussão, inscrito a vereadora Heloisa Diniz Frois. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº47/2024 - CRIA O “SELO DE COMBATE AO DESPERDÍCIO ALIMENTAR”, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.016 DE 23 DE JUNHO DE 2020. AUTORIA: VEREADORA MARLI DE LUQUINHA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº49/2024 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROTOCOLO DE PRIORIDADE PARA PESSOAS COM DIAGNÓSTICO DEFINIDO DE LINFEDEMA NO MUNICÍPIO SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADOR JOÃO EVANGELISTA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº196/2024 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO PELO FIM DA SUBNOTIFICAÇÃO DE DENÚNCIA DE CASOS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E RACISMO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADOR JOÃO EVANGELISTA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº238/2024 - INSTITUI AS DIRETRIZES PARA A INSTALAÇÃO E USO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE SEGURANÇA DO TIPO BOTÃO DE PÂNICO NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº338/2024 - INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DO VOLUNTARIADO E EXERCÍCIO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR PASTOR ALCIDES. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº351/2024 - INSTITUI O DIA DO INSTRUTOR DE OFICINAS PEDAGÓGICAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR GILSON LIBOREIRO. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. SUBSTITUTIVO Nº01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº162/2024 - INSTITUI O PROGRAMA “SORRISO FELIZ” NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JANDERSON DE AVELAR. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO: ANTEPROJETO DE LEI Nº 222/2024 – INSTITUI O PROTOCOLO MUNICIPAL PET EM SITUAÇÕES DE CATÁSTROFES NATURAIS OU CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 223/2024 – INSTITUI O PROGRAMA BOLSA RÁPIDA NO ATENDIMENTO DE PACIENTES OSTOMIZADOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 224/2024 – INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DOS JOGOS INTERCLASSES ESCOLARES” NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 225/2024 – INSTITUI NO MUNÍCIPIO DE SETE LAGOAS A “DIETA SEM GLÚTEN” NOS HOSPITAIS PARA PACIENTES PORTADORES DE DOENÇA CELÍACA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 250/2024 – INSTITUI O PROGRAMA “NASCIMENTO FELIZ” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADORA MARLI DE LUQUINHA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 270/2024 – DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA CIÊNCIA DE ANÁLISE DO COMPORTAMENTO APLICADA (ABA) PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM AUTISMO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADOR PASTOR ALCIDES. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 271/2024 – AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENOS PARA SIDERÚRGICAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR GILSON LIBOREIRO. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 272/2024 – DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JÚNIOR SOUSA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 278/2024 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PROFISSIONAL DA ÁREA DE FONOAUDIOLOGIA NA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JOÃO EVANGELISTA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. O Senhor Presidente colocou em votação as proposições dos Vereadores publicadas exclusivamente no Diário Oficial do Legislativo e no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, sendo: 19 Pedidos de Providência, 67 Requerimentos, 03 Moções, num total de 89 proposições. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos presentes. Em seguida, o Senhor Presidente perguntou ao 1º Secretário vereador Ivan Luiz de Souza se houve algum orador inscrito, sendo informado que foram protocolados 03 ofícios de oradores. Oficio Nº 261/2024 – Vereador Caio Lucius Valace de Oliveira. Ofício Nº 67/2024 - Vereadora Heloisa Diniz Frois Ofício Nº 67/2024 - Vereador Ivan Luiz de Souza. Os vereadores não manifestaram. Ato contínuo, esgotado a pauta e não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente, nos termos regimentais encerrou a presente reunião ordinária da qual lavrou-se esta ata que, após aprovação será assinada por todos os vereadores presentes nesta reunião. A íntegra desta reunião ordinária encontra-se à disposição de todos na Secretaria Especial de Comunicação desta Casa Legislativa, e também disponibilizada em formato de vídeo no SAPL. Sete Lagoas, 17 de Setembro de 2024, Ivan Luiz de Souza 1º Secretário///////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////