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sessao nº 35

Tipo Ordinária
Número / Ano 35
Date 2024-10-15
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ata #

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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA  Nº 35/2024  DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS REALIZADA NO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2024, ÀS 09:00 HORAS //////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////

Aos  quinze dias do mês de Outubro   do ano de dois mil e vinte e quatro, às nove horas, realizou-se a Reunião Ordinária da qual lavrou-se a presente ata. O Senhor Presidente, Vereador Caio Lucius Valace de Oliveira Silva declarou aberta a presente reunião, confirmando quórum mediante a constatação da presença dos seguintes vereadores: Alcides Longo de Barros, Ana Carolina Pontelo Canabrava(online),  Ismael Soares de Moura, Caio Lucius Valace de Oliveira Silva, Eraldo Chamone Marques (On line),   Ivan Luiz de Souza, Ivson Gomes de Castro,  Heloisa Diniz Frois, José Carlos Galdino de Lima, Janderson de Avelar Oliveira, João Evangelista Pereira de Sá, Gilmar de Sousa Batista Junior,  Gilson Liboreiro da Silva,  Marli Aparecida Barbosa (On line), Silvia Regina de Oliveira, Roney Geraldo Gomes e Rodrigo Braga da Rocha(On line). Ausência: Ismael Soares de Moura. Em cumprimento ao dispositivo regimental, por determinação do Senhor Presidente o vereador José Carlos Galdino de Lima, fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Após a leitura da mesma, o Senhor Presidente consultou o Plenário se havia necessidade da leitura da ata da reunião anterior, sendo a mesma aprovada com dispensa da leitura. Posteriormente, o Senhor Presidente, solicitou ao 1º Secretário o Vereador Ivan Luiz de Souza, que fizesse a leitura das correspondências enviadas à esta Casa. Foi feito a leitura do Informativo da Secretaria Geral esta Casa Legislativa informando aos nobres Vereadores e Assessores que foram  protocolados nesta Casa Legislativa pelo Chefe do Poder Executivo e encontram-se disponibilizados no SAPL o PROJETO DE LEI  Nº 487/2024 – DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NAS CONTAS INDIVIDUAIS EMITIDAS PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO -SAAE DE INFORMAÇÕES SOBRE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHERES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI  Nº 491/2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO PÚBLICO, NOS TERMOS QUE MENCIONA. PROJETO DE LEI  Nº 492/2024- AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A INDENIZAR O RETIRO DA SERRA EMPREENDIMENTOS LTDA. Também foi lido Ofício do Gabinete do Vereador Ismael Soares de Moura justificando sua ausência nesta reuinão. Na comunicação pessoal dos Senhores Vereadores, foram inscritos os seguintes Vereadores: José Carlos Galdino de Lima, Alcides Longo de Barros, Ivan Luiz de Souza, Gilson Liboreiro da Silva,  Silvia Regina de Oliveira, Janderson de Avelar Oliveira, Gilmar de Sousa Batista Junior, Ana Carolina Pontelo Canabrava(online),  Heloisa Diniz Frois, João Evangelista Pereira de Sá, Caio Lucius Valace de Oliveira Silva. Atendendo solicitação da Vereadora Heloisa Diniz Frois o Senhor Presidente solicitou a todos os presentes que fizessem um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos seis ocupantes da aeronave  que morreram de acidente aéreo em Ouro Preto, sendo um deles o tenente Victor Stehling Schirme. Logo após, o Senhor Presidente solicitou dos Senhores Vereadores apresentação de suas matérias, sem discussão, em concordância ao Regimento Interno desta Casa. O vereador Alcides Longo de Barros apresentou os Anteprojetos de Lei Nº 308 e Nº 309/2024. O vereador Gilmar de Souza Batista Júnior apresentou o Anteprojeto de Lei Nº 302/2024, Projeto de Lei Nº 479/2024, e Projeto de Resolução Nº 08/2024. O vereador Gilson Liboreiro da Silva  apresentou o os Projetos de Lei Nº 401,  Nº 477, Nº 484/2024 (subscrito pelo vereador João Evangelista Pereira de Sá). A vereadora Heloisa Diniz Frois apresentou o Projeto de Lei Nº 490/2024. O vereador João Evangelista Pereira de Sá apresentou o Projeto de Lei Nº 489/2024. A vereadora Marli Aparecida Barbosa apresentou o Anteprojeto de lei Nº 88/2024. A vereadora Silvia Regina de Oliveira apresentou os Projetos de Lei  Nº 481, Nº 482 e Nº 483/2024.  Dando continuidade, passou a discussão e votação das matérias contidas na Ordem do Dia desta reunião TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº06/2024 - ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1.173 DE 22 DE JULHO DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE REGIMENTO INTERNO DO PARLAMENTO JOVEM DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, PARA CRIAR A TRIBUNA DO JOVEM CIDADÃO. AUTORIA: MESA DIRETORA (ORIGINÁRIO DO PARLAMENTO JOVEM) – VEREADOR JOVEM BERNARDO MARTINS. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº07/2024 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GALERIA DO PARLAMENTO JOVEM DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: MESA DIRETORA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PARECER CONTRÁRIO DA CLJ À EMENDA SUPRESSIVA Nº01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº356/2023 - REVOGA AS LEIS Nº 285, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1951, E Nº 5.406, DE 22 DE AGOSTO DE 1997, E ALTERAÇÕES POSTERIORES. AUTORIA: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. A vereadora Heloisa Diniz Frois solicitou vistas nesta matéria, sendo deferido pelo Senhor Presidente. EMENDA SUPRESSIVA Nº01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº356/2023 - REVOGA AS LEIS Nº 285, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1951, E Nº 5.406, DE 22 DE AGOSTO DE 1997, E ALTERAÇÕES POSTERIORES. AUTORIA: VEREADORES CAROL CANABRAVA, IVSON GOMES, HELOÍSA FROIS E JÚNIOR SOUSA. Retirado em função do pedido de vistas da Vereadora Heloisa Diniz Frois. EMENDA SUPRESSIVA Nº02 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº356/2023 - REVOGA AS LEIS Nº 285, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1951, E Nº 5.406, DE 22 DE AGOSTO DE 1997, E ALTERAÇÕES POSTERIORES. AUTORIA: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. Retirado em função do pedido de vistas da Vereadora Heloisa Diniz Frois. PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº356/2023 - REVOGA AS LEIS Nº 285, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1951, E Nº 5.406, DE 22 DE AGOSTO DE 1997, E ALTERAÇÕES POSTERIORES. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Retirado em função do pedido de vistas da Vereadora Heloisa Diniz Frois. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº122/2024 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO PARA O PLANTIO DE ÁRVORES – TEMPO DE PLANTAR EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JOÃO EVANGELISTA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. SUBSTITUTIVO Nº01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº344/2024 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÕES DE NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADORA HELOÍSA FROIS. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº393/2024 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A COLORAÇÃO DA ÓRTESE EXTERNA DENOMINADA BENGALA LONGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JOÃO EVANGELISTA. Em discussão, inscrito o vereador João Evangelista Pereira de Sá. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº416/2024 - RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA GASTRONOMIA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A DIVINA TILÁPIA DO BAR E RESTAURANTE CABANA DO PEIXE. AUTORIA: VEREADOR CAIO VALACE. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº410/2024 - DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO RUA RONALDO GOMES FERREIRA. AUTORIA: VEREADORA MARLI DE LUQUINHA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº289/2024 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE INFORMATIVOS CONSCIENTIZADORES DA PROIBIÇÃO DO USO DO TRABALHO INFANTIL, DISPONDO SOBRE O INCETIVO À DENUNCIA NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº360/2024 - ALTERA O ART.1º DA LEI Nº 3.953, DE 23 DE AGOSTO DE 1988. AUTORIA: VEREADORA CAROL CANABRAVA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº377/2024 - DECLARA COMO RELEVANTE INTERESSE PARA O PATRIMÔNIO DA CULTURA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A QUADRILHA DE SANTA TEREZINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JOÃO EVANGELISTA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº405/2024 - INSTITUI NO CALENDÁRIO DE SETE LAGOAS O DIA MUNICIPAL DO VOLUNTÁRIO AVHOM. AUTORIA: VEREADOR PASTOR ALCIDES. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº415/2024 - INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A FESTA DA PARÓQUIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, CONSIDERANDO-A TAMBÉM COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR ISMAEL SOARES. Retirado pela ausência do vereador, autor da matéria. TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO:  ANTEPROJETO DE LEI Nº 260/2024 – INSTITUI AS DIRETRIZES PARA A “RONDA DE PROTEÇÃO ESCOLAR", NO ÂMBITO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes.  ANTEPROJETO DE LEI Nº 262/2024 – CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A JOVENS MULHERES NO ESPORTE “MENINA ATLETA” NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 264/2024 – ESTABELECE A ÁREA HOSPITALAR DE SEGURANÇA E ACESSIBILIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 280/2024 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM CARTÓRIO OFÍCIO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PARA OS FINS QUE MENCIONA. AUTORIA: VEREADOR ISMAEL SOARES. Retirado pela ausência do vereador. ANTEPROJETO DE LEI Nº 287/2024 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAR ESPAÇO PARA A PRÁTICA DE MANOBRAS COM MOTOCICLETAS, O "WHEELING", CRIA A "RUA DO GRAU", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR ERALDO DA SAÚDE. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 301/2024 – DISPÕE SOBRE O CONTROLE POPULACIONAL, IDENTIFICAÇÃO E REGISTRO, BEM COMO DO “BEM ESTAR DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E COMUNITÁRIOS – CÃES E GATOS”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG. AUTORIA: VEREADOR JOSÉ DE DEUS. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes.  DESTAQUE DE LEITURA E VOTAÇÃO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 1733/2024 – SENHOR PRESIDENTE, A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, SOLICITANDO À SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS OU AO SETOR COMPETENTE, MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, SUBSTITUINDO AS LÂMPADAS COMUNS POR LÂMPADAS DE LED, NA RUA ALÍPIO ELPÍDIO ALVES, NO BAIRRO TITAMAR, PRIORITARIAMENTE, NO TRECHO DA PONTE QUE ESTÁ LOCALIZADA NESTA RUA, TORNANDO A ILUMINAÇÃO MAIS CLARA E UM LOCAL MAIS SEGURO. Em discussão, inscrito a vereadora Heloisa Diniz Frois. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em votação as proposições dos Vereadores publicadas exclusivamente no Diário Oficial do Legislativo e no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, sendo: 09 Pedidos de Providência, 35 Requerimentos e 01 Moção, num total de 45 proposições. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos presentes. Em seguida, o Senhor Presidente perguntou ao 1º Secretário vereador Ivan Luiz de Souza se houve algum orador inscrito, sendo informado que foi protocolado 02 ofícios de oradores, Oficio Nº 307/2024 – Vereador Caio Lucius Valace de Oliveira, Oficio Nº 79/2024 – Vereador Heloisa  Diniz Frois, os inscritos não manifestaram. Ato contínuo, esgotado a pauta e não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente, nos termos regimentais encerrou a presente reunião ordinária da qual lavrou-se esta ata que, após aprovação será assinada por todos os vereadores presentes nesta reunião. A íntegra desta reunião ordinária encontra-se à disposição de todos na Secretaria Especial de Comunicação desta Casa Legislativa, e também disponibilizada em formato de vídeo no SAPL. Sete Lagoas, 15 de  Outubro de  2024, Ivan Luiz de Souza 1º Secretário//////////////////////////////////////////////////////////////////

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