| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 36 |
| Date | 2024-10-22 |
| native_id | 901 |
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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 36/2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS REALIZADA NO DIA 22 DE OUTUBRO DE 2024, ÀS 09:00 HORAS //////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////// Aos vinte e dois dias do mês de Outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, às nove horas, realizou-se a Reunião Ordinária da qual lavrou-se a presente ata. O Senhor Presidente, Vereador Caio Lucius Valace de Oliveira Silva declarou aberta a presente reunião, confirmando quórum mediante a constatação da presença dos seguintes vereadores: Alcides Longo de Barros, Ana Carolina Pontelo Canabrava, Ismael Soares de Moura, Caio Lucius Valace de Oliveira Silva, Ivan Luiz de Souza, Ivson Gomes de Castro, Heloisa Diniz Frois, José Carlos Galdino de Lima, Janderson de Avelar Oliveira (online), Ismael Soares de Moura, João Evangelista Pereira de Sá, Gilmar de Sousa Batista Junior(online), Gilson Liboreiro da Silva, Marli Aparecida Barbosa, Silvia Regina de Oliveira(online), Roney Geraldo Gomes(online) e Rodrigo Braga da Rocha. Em cumprimento ao dispositivo regimental, por determinação do Senhor Presidente o vereador Eraldo Chamone Marques fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Após a leitura da mesma, o Senhor Presidente consultou o Plenário se havia necessidade da leitura da ata da reunião anterior, sendo a mesma aprovada com dispensa da leitura. Posteriormente, o Senhor Presidente, solicitou ao 1º Secretário o Vereador Ivan Luiz de Souza, que fizesse a leitura das correspondências enviadas à esta Casa. Foi feito a leitura do Informativo da Secretaria Geral esta Casa Legislativa informando aos nobres Vereadores e Assessores que foi protocolado nesta Casa Legislativa pelo Chefe do Poder Executivo e encontra-se disponibilizados no SAPL o PROJETO DE LEI Nº 493/2024 – CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE E À VILA VICENTINA DE SETE LAGOAS. Na comunicação pessoal dos Senhores Vereadores, foram inscritos os seguintes Vereadores: José Carlos Galdino de Lima, Alcides Longo de Barros, Ana Carolina Pontelo Canabrava, Silvia Regina de Oliveira, Ivson Gomes de Castro, Heloisa Diniz Frois, Caio Lucius Valace de Oliveira Silva, Ismael Soares de Moura, Rodrigo Braga da Rocha. O Senhor Presidente informou a todos os vereadores a importância do PROJETO DE LEI Nº 455/2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 65.613,05 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, devido os prazos para recebimento de recursos, colocou em votação, a inclusão do mesmo sendo aprovado por unanimidade a inclusão do referido projeto na Ordem do Dia. Logo após, o Senhor Presidente solicitou dos Senhores Vereadores apresentação de suas matérias, sem discussão, em concordância ao Regimento Interno desta Casa. O vereador Alcides Longo de Barros apresentou o Projeto de Lei Nº 486/2024. O vereador Eraldo Chamone Marques apresentou o Projeto de Lei Nº 497/2024. O vereador Gilson Liboreiro da Silva apresentou o Anteprojeto de Lei Nº 307/2024 e Projeto de Lei Nº 400/2024. O vereador Ismael Soares de Moura apresentou o Projeto de Lei Nº 494/2024. O vereador Ivan Luiz de Souza apresentou os Anteprojetos de Lei Nº 315, Nº 316 e Nº 317/2024. A vereadora Marli Aparecida Barbosa apresentou o Anteprojeto de Lei Nº 19/2024. O vereador Rodrigo Braga da Rocha apresentou os Anteprojetos de Lei Nº 310, Nº 311 e Nº 312/2024 e Projeto de Lei Nº 488/2024. A vereadora Silvia Regina de Oliveira apresentou os Projetos de Lei Nº 495 e Nº 496/2024. O Senhor Presidente fez a Leitura do Oficio Nº 68/2024 desta Presidência, convocando para Reunião Especial no dia 29 de outubro de 2024, às 15 horas, o Senhor Robson Dias Machado – Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, em atendimento ao Requerimento Nº 63/2024, aprovado nesta Casa, de autoria do Vereador Ivson Gomes de Castro. Dando continuidade, passou a discussão e votação das matérias contidas na Ordem do Dia desta TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº328/2024 - PASSA A DENOMINAR “RUA JOÃO ROMEIRO MAIA”, A RUA UM (1) SITUADA NO BAIRRO RECANTO DA GINETA. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Em votação, o veto foi mantido. PROJETO DE LEI Nº 455/2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 65.613,05 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Em votação, o mesmo foi aprovado, por unanimidade dos presentes. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº05/2023 - REGULAMENTA A CESSÃO DE USO DE DEPENDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS PARA CERIMONIAL FÚNEBRE E VELÓRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: MESA DIRETORA. Em votação, o mesmo foi aprovado, com abstenção da vereadora Silvia Regina de Oliveira. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº480/2023 - DENOMINA O VIADUTO PROFESSOR ANTÔNIO CARLOS LANZA MOURA (TONHÃO) NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADOR CAIO VALACE. Em votação, o mesmo foi aprovado, por unanimidade dos presentes. EMENDA SUPRESSIVA Nº01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº355/2023 - INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO: “CRIANÇA NÃO NAMORA! NEM DE BRINCADEIRA!”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. Em votação, o mesmo foi aprovado, com voto contrário do vereador Ivson Gomes de Castro. PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº355/2023 - INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO: “CRIANÇA NÃO NAMORA! NEM DE BRINCADEIRA!”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR IVSON GOMES. Em discussão, inscrito o vereador Rodrigo Braga da Rocha. Em votação, o mesmo foi aprovado, por unanimidade dos presentes. TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO: EMENDA MODIFICATIVA Nº01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº62/2024 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BEBEDOUROS E COMEDOUROS PÚBLICOS PARA ANIMAIS NA CIDADE DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: COMISSÃO DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E ASSITÊNCIA SOCIAL. Em votação, o mesmo foi aprovado, por unanimidade dos presentes. EMENDA ADITIVA Nº01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº62/2024 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BEBEDOUROS E COMEDOUROS PÚBLICOS PARA ANIMAIS NA CIDADE DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: COMISSÃO DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E ASSITÊNCIA SOCIAL. Em votação, o mesmo foi aprovado, por unanimidade dos presentes. PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº62/2024 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BEBEDOUROS E COMEDOUROS PÚBLICOS PARA ANIMAIS NA CIDADE DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. Em votação, o mesmo foi aprovado, por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº201/2024 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN (T21) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADORA CAROL CANABRAVA. Em votação, o mesmo foi aprovado, por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº204/2024 - DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE MATERNIDADE, CASAS DE PARTO E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES, DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG, A OFERECEREM OU REALOCAREM AS PARTURIENTES DE NATIMORTO ACOMODAÇÃO, EM LEITO OU ALA, EM ÁREA SEPARADA DAS DEMAIS GESTANTES E PARTURIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JANDERSON AVELAR. Em discussão, inscrito o vereador Janderson Avelar de Oliveira. Em votação, o mesmo foi aprovado, por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº230/2024 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O DIA MUNICIPAL DA LIBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JOÃO EVANGELISTA. Em votação, o mesmo foi aprovado, por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº295/2024 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS FIXAREM, EM LOCAIS VISÍVEIS, PLACAS EDUCATIVAS NO SENTIDO DE INFORMAR À POPULAÇÃO ACERCA DE REQUISIÇÕES DE EXAMES COMPLEMENTARES ASSINADAS POR FISIOTERAPEUTAS, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JOSÉ DE DEUS. Em votação, o mesmo foi aprovado, por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº320/2024 - INSTITUI DIRETRIZES PARA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO A RESPEITO DA ALIENAÇÃO PARENTAL NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADORA HELOÍSA FROIS. Em discussão, inscritos os vereadores: Rodrigo Braga da Rocha e Heloisa Diniz Frois. Em votação, o mesmo foi aprovado, por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº411/2024 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DAS MÃES E PAIS ATÍPICOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JÚNIOR SOUSA. Em votação, o mesmo foi aprovado, por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº442/2024 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A SEMANA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À DISCRIMINAÇÃO POLÍTICA CONTRA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JOÃO EVANGELISTA. Em votação, o mesmo foi aprovado, por unanimidade dos presentes. SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº122/2024 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO PARA O PLANTIO DE ÁRVORES – TEMPO DE PLANTAR EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JOÃO EVANGELISTA. Em discussão, inscritos os vereadores Rodrigo Braga da Rocha, Silvia Regina de Oliveira. Em votação, o mesmo foi aprovado, por unanimidade dos presentes. SUBSTITUTIVO Nº01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº344/2024 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÕES DE NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADORA HELOÍSA FROIS. Em votação, o mesmo foi aprovado, por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº393/2024 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A COLORAÇÃO DA ÓRTESE EXTERNA DENOMINADA BENGALA LONGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JOÃO EVANGELISTA. Em votação, o mesmo foi aprovado, por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº415/2024 - INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A FESTA DA PARÓQUIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, CONSIDERANDO-A TAMBÉM COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR ISMAEL SOARES. Em votação, o mesmo foi aprovado, por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº416/2024 - RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA GASTRONOMIA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A DIVINA TILÁPIA DO BAR E RESTAURANTE CABANA DO PEIXE. AUTORIA: VEREADOR CAIO VALACE. Em votação, o mesmo foi aprovado, por unanimidade dos presentes. TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO: ANTEPROJETO DE LEI Nº 88/2024 – INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO A VIDA ONLINE E O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DIGITAL, DESTINADOS A GARANTIR A SEGURANÇA, A SAÚDE E O BEM-ESTAR DOS USUÁRIOS DA INTERNET, VÍTIMAS DE CYBERBULLUING E CRIMES VIRTUAIS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADORA MARLI DE LUQUINHA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 259/2024 – INSTITUI O PROGRAMA SOLIDARE PET - FARMÁCIA VETERINÁRIA SOLIDÁRIA, O QUAL DISPÕE ACERCA DO RECEBIMENTO DE DOAÇÕES, COLETA, REAPROVEITAMENTO, SELEÇÃO, ARMAZENAMENTO, DISTRIBUIÇÃO GRATUITA E DESCARTE DE PRODUTOS DE USO VETERINÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 263/2024 – DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA FIXAR CARTAZ EM ABRIGOS/PONTOS DE ÔNIBUS, CONTENDO INFORMAÇÕES DE ANIMAIS DESAPARECIDOS, DANDO AINDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 280/2024 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM CARTÓRIO OFÍCIO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PARA OS FINS QUE MENCIONA. AUTORIA: VEREADOR ISMAEL SOARES. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 302/2024 – DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO PERIÓDICA DOS DADOS REFERENTES À DENGUE E OUTRAS ARBOVIROSES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JÚNIOR SOUSA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 308/2024 – DISPÕE SOBRE A IMPORTÂNCIA DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEREM INFORMADOS SOBRE A AUSÊNCIA DO ALUNO NA ESCOLA. AUTORIA: VEREADOR PASTOR ALCIDES. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. O Senhor Presidente colocou em votação as proposições dos Vereadores publicadas exclusivamente no Diário Oficial do Legislativo e no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, sendo: 19 Pedidos de Providência, 29 Requerimentos e 02 Moções, num total de 50 proposições. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos presentes. Em seguida, o Senhor Presidente perguntou ao 1º Secretário vereador Ivan Luiz de Souza se houve algum orador inscrito, sendo informado que foi protocolado 03 ofícios de oradores, Oficio Nº 315/2024 – Vereador Caio Lucius Valace de Oliveira, Oficio Nº 227/2024 – Vereador Ivon Gomes de Castro. Oficio Nº 80/2024 – Vereador Heloisa Diniz Frois. Os vereadores inscritos Caio Lucius Valace de Oliveira e a Vereadora Heloisa Diniz Frois manifestaram, o vereador Ivson Gomes de Castro não manifestou. Ato contínuo, esgotado a pauta e não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente, nos termos regimentais encerrou a presente reunião ordinária da qual lavrou-se esta ata que, após aprovação será assinada por todos os vereadores presentes nesta reunião. A íntegra desta reunião ordinária encontra-se à disposição de todos na Secretaria Especial de Comunicação desta Casa Legislativa, e também disponibilizada em formato de vídeo no SAPL. Sete Lagoas, 22 de Outubro de 2024, Ivan Luiz de Souza 1º Secretário////////////////////////////////////////////////////////////////////////////