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sessao nº 37

Tipo Ordinária
Número / Ano 37
Date 2024-10-29
native_id902

Documents (1)

ata #

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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA  Nº 37/2024  DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS REALIZADA NO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2024, ÀS 09:00 HORAS ////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////

Aos  vinte e nove dias do mês de Outubro   do ano de dois mil e vinte e quatro, às nove horas, realizou-se a Reunião Ordinária da qual lavrou-se a presente ata. O Senhor Presidente, Vereador Caio Lucius Valace de Oliveira Silva declarou aberta a presente reunião, confirmando quórum mediante a constatação da presença dos seguintes vereadores: Alcides Longo de Barros, Ana Carolina Pontelo Canabrava (online),  Ismael Soares de Moura, Caio Lucius Valace de Oliveira Silva,   Ivan Luiz de Souza, Ivson Gomes de Castro,  Heloisa Diniz Frois, José Carlos Galdino de Lima, Janderson de Avelar Oliveira (online), Ismael Soares de Moura, João Evangelista Pereira de Sá, Gilmar de Sousa Batista Junior(online), Gilson Liboreiro da Silva (online), Silvia Regina de Oliveira, Roney Geraldo Gome e Rodrigo Braga da Rocha. Ausência: Marli Aparecida Barbosa. Em cumprimento ao dispositivo regimental, por determinação do Senhor Presidente o vereador Rodrigo  Braga da Rocha fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Após a leitura da mesma, o Senhor Presidente consultou o Plenário se havia necessidade da leitura da ata da reunião anterior, sendo a mesma aprovada com dispensa da leitura. Posteriormente, o Senhor Presidente, solicitou ao 1º Secretário o Vereador Ivan Luiz de Souza, que fizesse a leitura das correspondências enviadas à esta Casa. Foi feito a leitura do Informativo da Secretaria Geral esta Casa Legislativa informando aos nobres Vereadores e Assessores que foi  protocolado nesta Casa Legislativa pelo Chefe do Poder Executivo e encontra-se disponibilizados no SAPL o PROJETO DE LEI  Nº 500/2024 -DISPÕE SOBRE O CENTRO DE REFERÊNCIA DE SAÚDE DA MULHER.  Foi lido Oficio Nº 148/2024 da Vereadora Marli Aparecida Barbosa justificando sua ausência nesta reunião. Atendendo solicitação da Vereadora Silvia Regina de Oliveira, o Senhor Presidente solicitou a todos os presentes que fizessem um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao falecido:  João Victor Miranda. Na comunicação pessoal dos Senhores Vereadores, foram inscritos os seguintes Vereadores: José Carlos Galdino de Lima, Alcides Longo de Barros, Silvia Regina de Oliveira, Ana Carolina Pontelo Canabrava, Ismael Soares de Moura, Heloisa Diniz Frois e Janderson de Avelar Oliveira. Logo após, o Senhor Presidente solicitou dos Senhores Vereadores apresentação de suas matérias, sem discussão, em concordância ao Regimento Interno desta Casa. O vereador Gilson Liboreiro da Silva  apresentou o Anteprojeto de Lei Nº 306/2024, e Projeto de Lei Nº 107 e Nº 485/2024. A vereadora  Heloisa Diniz Frois apresentou o Projeto de Lei Nº 501/2024.O vereador José Carlos Galdino de Lima   apresentou os Projetos de Lei Nº 502/2024. O  vereador  Rodrigo Braga da Rocha apresentou os Anteprojetos de Lei Nº 313 e Nº 314/2024.A vereadora Silvia Regina de Oliveira apresentou os Projetos de Lei Nº 499 e Nº 504/2024. Dando continuidade, passou a discussão e votação das matérias contidas na Ordem do Dia desta. TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO;  EMENDA MODIFICATIVA Nº01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº480/2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO PÚBLICO, NOS TERMOS QUE MENCIONA. AUTORIA: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO;  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº480/2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO PÚBLICO, NOS TERMOS QUE MENCIONA. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº515/2023 - DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE AMBULÂNCIAS EM LOCAIS DE REALIZAÇÃO DE PROVAS DE VESTIBULARES, SELEÇÕES, CONCURSOS E EVENTOS SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADOR JÚNIOR SOUSA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº17/2024 - REGULAMENTA A COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JOSÉ DE DEUS. O vereador Ismael Soares de Moura. Solicitou vistas ao referido Projeto, sendo deferido pelo Senhor Presidente. SUBSTITUTIVO Nº01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº137/2024 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE TERAPIA NUTRICIONAL PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JOÃO EVANGELISTA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO; PARECER CONTRÁRIO DA CLJ AO SUBSTITUTIVO Nº01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº150/2024 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “SE ESSA RUA FOSSE MINHA” PARA PRÁTICAS ESPORTIVAS, DO LAZER E ATIVIDADES CULTURAIS EM VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. Em discussão, inscritos os vereadores: Ivson Gomes de Castro, Ismael Soares de Moura, Ana Carolina Pontelo Canabrava. Em votação, o Parecer foi aprovado com 05 votos contrários, dos vereadores: Ivson Gomes  de Castro, Heloisa Diniz Frois, Janderson de Avelar Oliveira, Ana Carolina Pontelo Canabrava e Gilmar de Sousa Batista Júnior. E Justificativa de voto dos vereadores: Ana Carlina Pontelo Canabrava e João Evangelista Pereira de Sá. PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO; SUBSTITUTIVO Nº01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº150/2024 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “SE ESSA RUA FOSSE MINHA” PARA PRÁTICAS ESPORTIVAS, DO LAZER E ATIVIDADES CULTURAIS EM VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADORA CAROL CANABRAVA. Retirado automaticamente pela aprovação do Parecer contrário. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº292/2024 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ENTREGADOR DE APLICATIVO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JANDERSON DE AVELAR. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº398/2024 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DA COLORAÇÃO DA ÓRTESE EXTERNA DENOMINADA BENGALA LONGA EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JOÃO EVANGELISTA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº439/2024 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A COPA CORUJÃO DE FUTEBOL. AUTORIA: VEREADOR CAIO VALACE. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº446/2024 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O DIA MUNICPAL DO PSICOPEDAGOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JOÃO EVANGELISTA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO:  EMENDA SUPRESSIVA Nº01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº448/2024 - INSTITUI A SEMANA DO CAMPEONATO DE SINUCA EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº448/2024 - INSTITUI A SEMANA DO CAMPEONATO DE SINUCA EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR GILSON LIBOREIRO. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes.  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº454/2024 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO COLESTEROL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº440/2024 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O DIA DO CIRCUITO CULTURAL GASTRONÔMICO DO MUNICÍPIO SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR CAIO VALACE. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº449/2024 - DENOMINA VIA PÚBLICA RUA SILVANA MAGDA DE JESUS MOREIRA E REVOGA LEI Nº 9.361, DE 24 DE JUNHO DE 2022. AUTORIA: VEREADOR ISMAEL SOARES. O vereador Ismael Soares de Moura, solicitou vistas, nesta matéria de sua autoria, sendo deferido pelo Senhor Presidente. EMENDA MODIFICATIVA Nº02 AO SUBSTITUTIVO Nº02 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº466/2021 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A "SEMANA PELA VIDA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, DIREITOS HUMANOS E DEFESA DO CONSUMIDOR. Retirado, por motivo de apresentação de Emenda do Vereador Rodrigo Braga da Rocha. EMENDA SUPRESSIVA Nº02 AO SUBSTITUTIVO Nº02 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº466/2021 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A "SEMANA PELA VIDA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, DIREITOS HUMANOS E DEFESA DO CONSUMIDOR. Retirado, por motivo de apresentação de Emenda do Vereador Rodrigo Braga da Rocha. PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO:  SUBSTITUTIVO Nº02 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº466/2021 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A "SEMANA PELA VIDA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR IVSON GOMES DE CASTRO. Retirado, por motivo de apresentação de Emenda do Vereador Rodrigo Braga da Rocha SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº355/2023 - INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO: “CRIANÇA NÃO NAMORA! NEM DE BRINCADEIRA!”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR IVSON GOMES. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº412/2023 - RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA GASTRONOMIA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG A MOQUECA DE TILÁPIA DO RESTAURANTE 4 ESTAÇÕES GRILL. AUTORIA: VEREADORA HELOÍSA FROIS. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº62/2024 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BEBEDOUROS E COMEDOUROS PÚBLICOS PARA ANIMAIS NA CIDADE DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº201/2024 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN (T21) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADORA CAROL CANABRAVA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº204/2024 - DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE MATERNIDADE, CASAS DE PARTO E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES, DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG, A OFERECEREM OU REALOCAREM AS PARTURIENTES DE NATIMORTO ACOMODAÇÃO, EM LEITO OU ALA, EM ÁREA SEPARADA DAS DEMAIS GESTANTES E PARTURIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JANDERSON AVELAR. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº230/2024 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O DIA MUNICIPAL DA LIBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JOÃO EVANGELISTA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº295/2024 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS FIXAREM, EM LOCAIS VISÍVEIS, PLACAS EDUCATIVAS NO SENTIDO DE INFORMAR À POPULAÇÃO ACERCA DE REQUISIÇÕES DE EXAMES COMPLEMENTARES ASSINADAS POR FISIOTERAPEUTAS, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JOSÉ DE DEUS. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº320/2024 - INSTITUI DIRETRIZES PARA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO A RESPEITO DA ALIENAÇÃO PARENTAL NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADORA HELOÍSA FROIS. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº411/2024 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DAS MÃES E PAIS ATÍPICOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JÚNIOR SOUSA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº442/2024 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A SEMANA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À DISCRIMINAÇÃO POLÍTICA CONTRA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JOÃO EVANGELISTA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO: ANTEPROJETO DE LEI Nº 248/2024 – INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADOR JÚNIOR SOUSA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 267/2024 – CURSO DE CAPACITAÇÃO AOS PROFISSIONAIS BRINQUEDISTAS, ATUANTES NAS BRINQUEDOTECAS DE TODOS OS EQUIPAMENTOS DE ENSINO E DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 268/2024 – CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO À EDUCAÇÃO POPULAR NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 269/2024 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "SE CUIDA NO ROLÊ", VOLTADO PARA O ACESSO À SAÚDE PARA A JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 296/2024 – DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA AZUL PARA MOTOS EM AVENIDAS COM GRANDE FLUXO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADOR ISMAEL SOARES. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 309/2024 – INSTITUI O PROGRAMA “ESCOLA INTELIGENTE, CONSUMO CONSCIENTE” PARA INCENTIVAR A ECONOMIA NO CONSUMO DE ÁGRA E ENERGIA ELÉTRICA NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. AUTORIA: VEREADOR PASTOR ALCIDES. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. Em atendimento,  a solicitação da Vereadora Heloisa Diniz Frois  e Ivan Luiz de Sousa, o Senhor Presidente solicitou a todos os presentes que fizessem um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos: José Victor Miranda, Luciano Mozar e Senhor Jovelino Rodrigues de Andrade (Pai da Servidora, desta Casa Legislativa,  Senhora Izabel). O Senhor Presidente colocou em votação as proposições dos Vereadores publicadas exclusivamente no Diário Oficial do Legislativo e no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, sendo: 44 Pedidos de Providência, 65 Requerimentos e 02 Moções, num total de 101 proposições. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos presentes. Em seguida, o Senhor Presidente perguntou ao 1º Secretário vereador Ivan Luiz de Souza se houve algum orador inscrito, sendo informado que foi protocolado 03 ofícios de oradores, Oficio Nº 315/2024 – Vereador Caio Lucius Valace de Oliveira, Oficio Nº 80/2024 – Vereador Heloisa  Diniz Frois.  Oficio Nº 227/2024 – Vereador Ivon   Gomes de Castro. Os vereadores inscritos não manifestaram. Ato contínuo, esgotado a pauta e não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente, nos termos regimentais encerrou a presente reunião ordinária da qual lavrou-se esta ata que, após aprovação será assinada por todos os vereadores presentes nesta reunião. A íntegra desta reunião ordinária encontra-se à disposição de todos na Secretaria Especial de Comunicação desta Casa Legislativa, e também disponibilizada em formato de vídeo no SAPL. Sete Lagoas, 29 de  Outubro de  2024, Ivan Luiz de Souza 1º Secretário//////////////////////

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