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sessao nº 43

Tipo Ordinária
Número / Ano 43
Date 2024-12-10
native_id910

Documents (1)

ata #

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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA  Nº 43/2024  DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS REALIZADA NO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2024, ÀS 09:00 HORAS /////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////

Aos  dez dias do mês de dezembro  do ano de dois mil e vinte e quatro, às nove horas, realizou-se a Reunião Ordinária da qual lavrou-se a presente ata. O Senhor Presidente, Vereador Caio Lucius Valace de Oliveira Silva declarou aberta a presente reunião, confirmando quórum mediante a constatação da presença dos seguintes vereadores: Alcides Longo de Barros, Ana Carolina Pontelo Canabrava, Caio Lucius Valace de Oliveira Silva, Eraldo Chamone Marques,  Ivan Luiz de Souza,  Ismael Soares de Moura, Ivson Gomes de Castro,  Heloisa Diniz Frois, João Evangelista Pereira de Sá, Janderson de Avelar Oliveira (on Line),  Gilson Liboreiro da Silva (on Line), Gilmar de Sousa Batista Junior, Marli Aparecida Barbosa,  Silvia Regina de Oliveira, Roney Geraldo Gomes, Rodrigo Braga da Rocha. Ausente: José Carlos Galdino de Lima.  Em cumprimento ao dispositivo regimental, por determinação do Senhor Presidente o vereador   Ivan Luiz de Souza, fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Após a leitura da mesma, o Senhor Presidente consultou o Plenário se havia necessidade da leitura da ata da reunião anterior, sendo a mesma aprovada com dispensa da leitura. Posteriormente, o Senhor Presidente, solicitou ao 1º Secretário  Vereador  Ivan Luiz de Souza, que fizesse a leitura das correspondências enviadas à esta Casa, foi feito a leitura do Informativo da Secretaria  Geral desta Casa Legislativa informando aos nobres vereadores e assessores que foi protocolado nesta Casa Legislativa pelo Chefe do Poder Executivo e encontra-se disponibilizado no SAPL  o SUBSTITUTIVO Nº 001/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 492/2024  - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A INDENIZAR O RETIRO DA SERRA EMPREENDIMENTOS LTDA. Foi lido ofício 228/2024 do Gabinete do Vereador José Carlos Galdino de Lima, justificando sua ausência nesta reunião. O Senhor Presidente solicitou a todos os presentes que fizessem um minuto de silêncio em homenagem póstuma  ao falecido Senhor Francisco Augusto Martins, venerável Mestre da Loja Macônica Liberdade União. Na comunicação pessoal dos Senhores Vereadores, foram inscritos os seguintes Vereadores: Alcides Longo de Barros, Ivan Luiz de Souza, Rodrigo Braga da Rocha. Silvia Regina de Oliveira, Gilmar de Sousa Batista Junior, Roney Geraldo Gomes, Janderson de Avelar Oliveira, Ana Carolina Pontelo Canabrava, Heloisa Diniz Frois, Ismael Soares de Moura,  Caio Lucius Valace de Oliveira Silva. Neste momento, o Senhor Presidente convidou a todos para se dirigirem   ao hall desta Casa Legislativa, onde foi realizado o descerramento  do quadro com a foto do Ex-Presidente Vereador Alcides Longo de Barros, como   ato de grande  significado e  reconhecimento ao Vereador Alcides Longo de  Barros, que agora passa a ocupar lugar de destaque na Galeria dos Ex-Presidentes Vereador Geraldo Eustáquio Nébias (Taquinho). Após um breve discurso do Presidente desta Casa, com a palavra o vereador Alcides Longo de Barros: “É com muita alegria e satisfação agora faço parte da Galeria dos Ex-Presidente, deixando o meu legado como um presidente que cumpriu com a missão em administrar o bem público com transparência, ética e comprometimento, devolvendo em apenas dois anos e Presidência quase 20 milhões de reais aos cofres públicos.” Logo após, o Senhor Presidente solicitou dos Senhores Vereadores apresentação de suas matérias, sem discussão, em concordância ao Regimento Interno desta Casa. O  vereador  Caio Lucius Valace de Oliveira Silva apresentou o Projeto de Lei Nº 552/2024. O  vereador  Ivson Gomes de Castro  apresentou o Projeto de Lei Nº 554/2024. O vereador  Rodrigo Braga da Rocha apresentou ao Anteprojetos de Lei Nº 353, Nº 354 e Nº 355/2024.Passou a discussão e votação das matérias contidas na Ordem do Dia desta.  TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO: EMENDA MODIFICATIVA Nº01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº517/2024 - ALTERA A LEI Nº 9.279, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA - PMIC, O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC E A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO - CAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, REVOGA AS LEIS Nº 5.068, DE 17 DE OUTUBRO DE 1995 E Nº 5.187, DE 28 DE AGOSTO DE 1996, E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº517/2024 - ALTERA A LEI Nº 9.279, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA - PMIC, O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC E A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO - CAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, REVOGA AS LEIS Nº 5.068, DE 17 DE OUTUBRO DE 1995 E Nº 5.187, DE 28 DE AGOSTO DE 1996, E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes e justificativa de voto dos vereadores: Rodrigo Braga da Rocha, Ismael Soares e Moura e Gilmar de Sousa Batista Junior e Heloisa  Diniz Frois. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº16/2024 - ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 195, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016, Nº 227, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019, Nº 228, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019, E Nº 245, DE 12 DE JANEIRO DE 2021. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. A vereadora Silvia Regina de Oliveira solicitou do Senhor Presidente vista do referido Projeto, sendo deferido pelo Senhor Presidente. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº355/2024 - INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE SETE LAGOAS O DIA DO PROCURADOR MUNICIPAL. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE  LEI ORDINÁRIA Nº 491/2024 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO DE USO DE TERRENO PÚBLICO, NOS TERMOS QUE MENCIONA. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.  O vereador Gilmar de Sousa Batista Júnior solicitou vistas a o referido Projeto, sendo deferido pelo Senhor Presidente. PROJETO DE  LEI ORDINÁRIA Nº 519/2024 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO PÚBLICO, NOS TERMOS QUE MENCIONA. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº530/2024 - ALTERA A LEI Nº 9.815, DE 16 DE ABRIL DE 2024, QUE “DENOMINA CANIL JULIANA CRISTINA VIEIRA MAGALHÃES VILAÇA, NO BAIRRO PADRE TEODORO, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS”. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes e justificativa de voto do vereador Ismael Soares de Moura. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº543/2024 - CRIA O SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG A ESTABELECER REGRAMENTOS PARA EXPLORAÇÃO DIRETA OU INDIRETA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE LOTERIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. O vereador Ivson Gomes de Castro solicitou vistas no referido Projeto, sendo deferido pelo Senhor Presidente. TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº550/2024 - DENOMINA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO – ETE “ANTÔNIO VALACE DE OLIVEIRA SILVA”. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes e justificativa de voto do vereador Caio Lucius Valace de Oliveira Silva. PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº401/2023 - INSTITUI AS DIRETRIZES DO PROGRAMA DE DEFESA PESSOAL PARA MULHERES NO ÂMBITODO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JANDERSON DE AVELAR. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes e justificativa de voto dos vereadores. TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO: EMENDA REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº107/2024 - INSTITUI O “FEVEREIRO LARANJA”, MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO SOBRE O TRATAMENTO DE LEUCEMIA NO MUNICÍPIO SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. Em votação, a mesma foi aprovada por unanimidade dos presentes e justificativa de voto dos vereadores. PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº107/2024 - INSTITUI O “FEVEREIRO LARANJA”, MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO SOBRE O TRATAMENTO DE LEUCEMIA NO MUNICÍPIO SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR GILSON LIBOREIRO. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº120/2024 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MINHA ESCOLA É INCLUSIVA E ANTIRRACISTA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JOÃO EVANGELISTA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº471/2024 - DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE INFORMATIVOS CONSCIENTIZADORES SOBRE A PREVENÇÃO E COMBATE AO COLESTEROL ALTO, NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE SITUADAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº494/2024 - ESTABELECE PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DA CENTRAL DOS CONTÊINERES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADOR ISMAEL SOARES. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº495/2024 - DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE MOEBIUS, A SER REALIZADO ANUALMENTE EM 02 DE OUTUBRO. AUTORIA: VEREADORA SILVIA REGINA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº505/2024 - INCLUI A "FEIRINHA ACÚSTICA" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR IVAN LUIZ. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº513/2024 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO COMBATE AS AMEAÇAS A BIODIVERSIDADE NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: MESA DIRETORA (ORIGINÁRIO DO PARLAMENTO JOVEM). Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº08/2024 - DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZ RELATIVO A PRIMEIROS SOCORROS NO CASO DE ENGASGAMENTO DE BEBÊS, POR MEIO DA MANOBRA DE HEIMLICH. AUTORIA: VEREADOR PASTOR ALCIDES. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes .TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO: SUBSTITUTIVO Nº01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº449/2024 - DENOMINA VIA PÚBLICA RUA SILVANA MAGDA DE JESUS MOREIRA E REVOGA LEI Nº 9.361, DE 24 DE JUNHO DE 2022. AUTORIA: VEREADOR ISMAEL SOARES. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº499/2024 - DENOMINA RUA EVELIN GABRIELE BARBOSA SILVIA CORREA, A RUA 13B, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA ENTRE AS QUADRAS A3 E 32, DO BAIRRO ONDINA DE VASCONCELOS. AUTORIA: VEREADORA SILVIA REGINA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº544/2024 - DENOMINA VIA PÚBLICA RUA GUILHERME HALLAIS FRANÇA NO BAIRRO RESIDENCIAL ANTARES. AUTORIA: VEREADOR JOÃO EVANGELISTA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº265/2023 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO SEXUAL E DEMAIS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL E À VIOLÊNCIA SEXUAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADOR JOÃO EVANGELISTA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº378/2023 - ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 9542 DE 18 DE MAIO DE 2023. AUTORIA: VEREADORA HELOÍSA FROIS. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº460/2024 - ESTABELECE DIRETRIZES PARA CRIAÇÃO DO PROGRAMA CIDADANIA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR GILSON LIBOREIRO. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº488/2024 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PRIORIDADE ESPECIAL PARA IDOSOS COM 80 ANOS OU MAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº489/2024 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A SEMANA DE VALORIZAÇÃO DE MULHERES QUE FIZERAM HISTÓRIA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JOÃO EVANGELISTA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº496/2024 - DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO BEACH TENNIS COMO MODALIDADE ESPORTIVA E INSTITUI E INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, O DIA MUNICIPAL DO BEACH TENNIS. AUTORIA: VEREADORA SILVIA REGINA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO: ANTEPROJETO DE LEI Nº 297/2024 – INSTITUI CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE AOS GOLPES VIRTUAIS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 298/2024 – DISPÕE SOBRE A REMODELAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DOS MOBILIÁRIOS URBANOS EXISTENTES E AQUELES A SEREM CRIADOS E INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 299/2024 – CRIA “REDES DE APOIO FAMILIAR” PARA FAMÍLIAS DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS UNIDADES DE SAÚDE DO SUS. AUTORIA: VEREADORES RODRIGO BRAGA E PASTOR ALCIDES. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 303/2024 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O TRABALHO REMOTO PARA TRABALHADORES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADORES RODRIGO BRAGA E PASTOR ALCIDES. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 346/2024 – ISENTA DO PAGAMENTO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO ÀS PESSOAS QUE COMPROVAREM A CONDIÇÃO DE DOADORES DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR GILSON LIBOREIRO. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 347/2024 – INSTITUI O PROGRAMA DE TELEASSISTÊNCIA A IDOSOS EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR IVAN LUIZ. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 348/2024 – INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO USO E ABUSO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS NOS BAIRROS DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR IVAN LUIZ. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes.  DESTAQUE DE LEITURA:  Solicitado pela Vereadora Heloisa Diniz Frois - REQUERIMENTO N° 2121/2024- a vereadora que esta subscreve, requer ao Exmo. Sr. Prefeito Duílio De Castro Faria, para o núcleo de licitações e compras, que encaminhe, via email institucional, sendo ele vereadora.heloisafrois@camarasete.mg.gov.br, os seguintes documentos: cópia do contrato oriundo da licitação inexigibilidade nº 14/2024, celebrado com a empresa e gov tecnologia do brasil ltda; cópia do ofício of. nº 00250/nyc e demais documentos elaborados e encaminhados pelo gabinete do prefeito da licitação inexigibilidade nº 14/2024; cópia do processo licitatório da inexigibilidade nº 14/2024; cópia do parecer do assessoria jurídica autorizando a contratação da inexigibilidade nº 14/2024; cópia do processo licitatório nº 431/2024, modalidade inexigibilidade nº 062/2024; cópia do contrato celebrado com a empresa e gov tecnologia do brasil ltda na modalidade inexigibilidade nº 062/2024; cópia de dfd, e-mails e demais documentos encaminhados pelo Gabinete do Prefeito da modalidade inexigibilidade nº 062/2024; cópia do parecer do assessoria jurídica autorizando a contratação da inexigibilidade Nº 062/2024, de Sua  Autoria. Em discussâo, inscrito a vereadora Heloisa Diniz Frois. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. O Senhor Presidente colocou em votação as proposições dos Vereadores publicadas exclusivamente no Diário Oficial do Legislativo e no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, sendo: 19 Pedidos de Providência, 22 Requerimentos, 03 Moções, num total de 44 proposições. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos presentes. Os vereadores Ismael Soares de Moura  e Ivan Luiz de Souza solicitaram  do senhor Presidente, a realização de uma Reunião Extraordinária, logo após esta, sem interstício, sem remuneração e dispensa do prazo recursal para votação dos seguintes projetos: Projeto de Lei Nº 517, Nº 355, Nº 519, Nº 530/2024. O vereador  Alcides Longo de Barros solicitou do Senhor Presidente a inclusão na Ordem do dia da Reunião Extraordinária os Projetos de Lei Nº 08/2024 e 505/2024. O Senhor Presidente colocou em votação as duas solicitações dos Senhores Vereadores, sendo aprovado por unanimidade dos presentes.  Em seguida, o Senhor Presidente perguntou ao vereador Ivan Luiz de Souza se houve algum orador inscrito, sendo informado que foram  protocolados  03 ofícios de oradores. Oficio Nº 363/2024 – Vereador Caio Lucius Valace de Oliveira, Oficio Nº 264/2024 – Vereador Ivson Gomes de Castro.  Oficio Nº 95/2024 – Vereador Heloisa Diniz Frois. Os vereadores inscritos não manifestaram. Ato contínuo, esgotado a pauta e não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente, nos termos regimentais encerrou a presente reunião ordinária da qual lavrou-se esta ata que, após aprovação será assinada por todos os vereadores presentes nesta reunião. A íntegra desta reunião ordinária encontra-se à disposição de todos na Secretaria Especial de Comunicação desta Casa Legislativa, e também disponibilizada em formato de vídeo no SAPL. Sete Lagoas 10 de dezembro de  2024, Ivan Luiz de Souza 1º Secretário////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////

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