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← Sete Lagoas (MG)

sessao nº 13

Tipo Extraordinária
Número / Ano 13
Date 2024-12-16
native_id913

Documents (1)

ata #

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ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA  Nº 13/2024  DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS REALIZADA NO DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2024, ÀS 19:00 HORAS /////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////

Aos  dezesseis dias do mês de dezembro  do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas, realizou-se a Reunião Extraordinária da qual lavrou-se a presente ata. O Senhor Presidente, Vereador Caio Lucius Valace de Oliveira Silva declarou aberta a presente reunião, confirmando quórum mediante a constatação da presença dos seguintes vereadores: Ana Carolina Pontelo Canabrava (on Line),  Caio Lucius Valace de Oliveira Silva, Eraldo Chamone Marques,  Ivan Luiz de Souza,  Ismael Soares de Moura, Ivson Gomes de Castro,  Heloisa Diniz Frois, João Evangelista Pereira de Sá, Janderson de Avelar Oliveira Gilson Liboreiro da Silva, Marli Aparecida Barbosa,  Silvia Regina de Oliveira, Roney Geraldo Gomes, Rodrigo Braga da Rocha. Ausente: Alcides Longo de Barros,  José Carlos Galdino de Lima e  Gilmar de Sousa Batista Junior. Em cumprimento ao dispositivo regimental, por determinação do Senhor Presidente o vereador Ivan Luiz de Souza, fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Após a leitura da mesma, o Senhor Presidente consultou o Plenário se havia necessidade da leitura da ata da reunião anterior, sendo a mesma aprovada com dispensa da leitura. Posteriormente, o Senhor Presidente, solicitou ao Vereador Ivan Luiz de Souza, que fizesse a leitura das correspondências enviadas à esta Casa, foi feito a leitura do Informativo da Secretaria  Geral desta Casa Legislativa informando aos nobres vereadores e assessores que foram protocolados nesta Casa Legislativa pelo Chefe do Poder Executivo e encontram-se disponibilizado no SAPL  os seguintes projetos:   VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI  Nº 515/2023 –  DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE AMBULÂNCIAS EM LOCAIS DE REALIZAÇÃO DE PROVAS DE VESTIBULARES, SELEÇÕES,CONCURSOS E EVENTOS SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.PROJETO DE LEI  Nº 555/2024 –  ALTERA A LEI Nº 8.536, DE 05 DE JANEIRO DE 2016, QUE “DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.PROJETO DE LEI  Nº 556/2024 –  ALTERA A LEI Nº 8.311, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE “APROVA A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU – PARA EXERCÍCIO DE 2014”. Foram  lidos os seguintes ofícios dos Senhores vereadores: Ofício Nº 327/2024 do Vereador Alcides Longo de Barros, Ofício Nº 327/2024 do Vereador José  Carlos Galdino de Lima, Ofício Nº 441/2024 do Vereador Gilmar de Sousa Batista Junior, todos justificando   suas ausências nesta reunião. Oficio Nº 146/2024 da Vereadora Ana Carolina  Pontelo Canabrava informando que participará de forma On line, nesta reunião. Dando continuidade, passou a discussão e votação da matéria contida na Ordem do Dia desta reunião. O vereador Roney Geraldo Gomes solicitou do Senhor Presidente a inversão da pauta, sendo que a PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº03/2024, fosse votado no primeiro momento. O Senhor Presidente colocou em votação a solicitação do vereador Roney Geraldo Gomes, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO:  EMENDA SUPRESSIVA Nº 01/2024 A PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº03/2024 - ACRESCENTA O ARTIGO 64-A NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE APRESENTAÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. AUTORIA: COMISSÃO ESPECIAL. Retirado, automaticamente devido ao Pedido de Vistas do Vereador Ismael Soares de Moura. EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2024 A PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº03/2024 - ACRESCENTA O ARTIGO 64-A NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE APRESENTAÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. AUTORIA: COMISSÃO ESPECIAL. Retirado, automaticamente devido ao Pedido de Vistas do Vereador Ismael Soares de Moura. PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº03/2024 - ACRESCENTA O ARTIGO 64-A NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE APRESENTAÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. AUTORIA: VEREADORES (AS) CAROL CANABRAVA, ERALDO DA SAÚDE, HELOÍSA FROIS, IVSON GOMES, JANDERSON AVELAR, JOSÉ DE DEUS, JÚNIOR SOUSA E RODRIGO BRAGA. O vereador Ismael Soares de Moura solicitou vistas nesta matéria, sendo deferido pelo Senhor Presidente. PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO:PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº311/2024 - REVOGA A LEI Nº 7.429, DE 28 DE MAIO DE 2007, QUE “AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL NO BAIRRO VERDE VALE À ENTIDADE SERPAF - SERVIÇO DE PROMOÇÃO AO MENOR E À FAMÍLIA”. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. O vereador Ivson  Gomes de Castro solicitou vistas nesta matéria, sendo deferido pelo Senhor Presidente. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº461/2024 - PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI N° 8.459, DE 24 DE JUNHO DE 2015. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. A vereadora Heloisa Gomes de Castro solicitou vistas nesta matéria, sendo deferido pelo Senhor Presidente. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº487/2024 - DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NAS CONTAS INDIVIDUAIS EMITIDAS PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO -SAAE DE INFORMAÇÕES SOBRE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHERES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Em discussão, inscrito os vereadores:  João Evangelista Pereira de Sá, Gilson Liboreiro da Silva e Ismael Soares de Moura. Em votação, o mesmo  foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº491/2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO PÚBLICO, NOS TERMOS QUE MENCIONA. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. A vereadora Heloisa Gomes de Castro solicitou vistas nesta matéria, sendo deferido pelo Senhor Presidente.  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº518/2024 - ALTERA A LEI Nº 9.607, DE 30 DE AGOSTO DE 2023, QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE SETE LAGOAS - CMDM/SL E REVOGA A LEI Nº 8.275, DE 24 DE JULHO DE 2013”. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. O vereador Ivson  Gomes de Castro solicitou vistas nesta matéria, sendo deferido pelo Senhor Presidente. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº543/2024 - CRIA O SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG A ESTABELECER REGRAMENTOS PARA EXPLORAÇÃO DIRETA OU INDIRETA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE LOTERIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Retirado. Pelo motivo de apresentação de Emenda do vereador Ivson Gomes de Castro. TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº503/2024 - DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO RUA JOSÉ ANDRADE GOMES NO BAIRRO SÍTIO BEM QUERER DO SOL. AUTORIA: VEREADOR ISMAEL SOARES. O vereador Ivson  Gomes de Castro solicitou vistas nesta matéria, sendo deferido pelo Senhor Presidente. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº524/2024 - DENOMINA RUA JOVELINO RODRIGUES DE ANDRADE A RUA R, NO BAIRRO RESIDENCIAL BELVEDERE. AUTORIA: VEREADOR CAIO VALACE. Em votação, o mesmo foi aprovado por  unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº547/2024 - DENOMINA RUA PREFEITO VASCONCELOS COSTA A RUA “G”, NO BAIRRO JARDIM DA SERRA. AUTORIA: VEREADOR CAIO VALACE e JANDERSON DE AVELAR OLIVEIRA. Em discussão, inscrito o vereador Gilson Liboreiro da Silva. Em votação, o mesmo foi aprovado por  unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº551/2024 - DENOMINA VIA PÚBLICA RUA JOÃO BRAVO. AUTORIA: VEREADOR IVSON GOMES. Em votação, o mesmo foi aprovado por  unanimidade dos presentes. O Senhor Presidente informou que todos os Projetos de Lei que foram retirados por motivo de vistas concedidas aos Senhores Vereadores nesta reunião, retornarão  dia 20 (sexta feira), às 19 horas, em Reunião Extraordinária. Todos os vereadores já estão convocados. Ato contínuo, esgotado a pauta e não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente, nos termos regimentais encerrou a presente reunião extraordinária da qual lavrou-se esta ata que, após aprovação será assinada por todos os vereadores presentes nesta reunião. A íntegra desta reunião extraordinária encontra-se à disposição de todos na Secretaria Especial de Comunicação desta Casa Legislativa, e também disponibilizada em formato de vídeo no SAPL. Sete Lagoas, 16 de dezembro de 2024, Ivan Luiz de Souza 1º Secretário/////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////









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