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sessao nº 15

Tipo Extraordinária
Número / Ano 15
Date 2024-12-24
native_id916

Documents (1)

ata #

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ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA  Nº 15/2024  DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS REALIZADA NO DIA 24 DE DEZEMBRO DE 2024, ÀS 11:30 HORAS /////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////

Aos  vinte e quatro dias do mês de dezembro  do ano de dois mil e vinte e quatro, às onze horas e trinta minutos, realizou-se a Reunião Extraordinária da qual lavrou-se a presente ata. O Senhor Presidente, Vereador Caio Lucius Valace de Oliveira Silva declarou aberta a presente reunião, confirmando quórum mediante a constatação da presença dos seguintes vereadores: Alcides Longo de Barros(On line),  Ana Carolina Pontelo Canabrava,  Caio Lucius Valace de Oliveira Silva, Eraldo Chamone Marques,  Ivan Luiz de Souza,  Ismael Soares de Moura (On line),   Ivson Gomes de Castro,  Heloisa Diniz Frois, José Carlos Galdino de Lima (On line), João Evangelista Pereira de Sá(On line), Janderson de Avelar Oliveira (On line),  Gilson Liboreiro da Silva, Gilmar de Sousa Batista Junior, Marli Aparecida Barbosa(On line),   Silvia Regina de Oliveira, Roney Geraldo Gomes, Rodrigo Braga da Rocha  (On line).   Em cumprimento ao dispositivo regimental, por determinação do Senhor Presidente o vereador   Ivan Luiz de Souza, fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Após a leitura da mesma, o Senhor Presidente consultou o Plenário se havia necessidade da leitura da ata da reunião anterior, sendo a mesma aprovada com dispensa da leitura. Posteriormente, o Senhor Presidente, solicitou ao Vereador Ivan Luiz de Souza, que fizesse a leitura das correspondências enviadas à esta Casa, sendo informado que não há correspondências. Dando continuidade, passou a discussão e votação da matéria contida na Ordem do Dia desta reunião. SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº311/2024 - REVOGA A LEI Nº 7.429, DE 28 DE MAIO DE 2007, QUE “AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL NO BAIRRO VERDE VALE À ENTIDADE SERPAF - SERVIÇO DE PROMOÇÃO AO MENOR E À FAMÍLIA”. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº461/2024 - PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI N° 8.459, DE 24 DE JUNHO DE 2015. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº491/2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO PÚBLICO, NOS TERMOS QUE MENCIONA. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº518/2024 - ALTERA A LEI Nº 9.607, DE 30 DE AGOSTO DE 2023, QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE SETE LAGOAS - CMDM/SL E REVOGA A LEI Nº 8.275, DE 24 DE JULHO DE 2013”. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Em votação, o mesmo foi aprovado com voto contrário de Ivson Gomes de Castro. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº531/2024 - APROVA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA – PMPI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Em votação, o mesmo foi aprovado com voto contrário do vereador Ivson Gomes de Castro. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº555/2024 - ALTERA A LEI Nº 8.536, DE 05 DE JANEIRO DE 2016, QUE “DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº559/2024 - ALTERA A LEI Nº 9.599 DE 18 DE AGOSTO DE 2023, QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: MESA DIRETORA. Em votação, o mesmo foi aprovado com abstenção do vereador Ivson Gomes de Castro. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº556/2024 - ALTERA A LEI Nº 8.311, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE “APROVA A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU – PARA EXERCÍCIO DE 2014”. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Em votação, o mesmo foi aprovado com voto contrário do vereador Ivson Gomes de Castro. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº357/2024 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI ORDINÁRIA 9.817, DE 17 DE ABRIL DE 2024 NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADOR JOÃO EVANGELISTA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº16/2024 - ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 195, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016, Nº 227, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019, Nº 228, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019, E Nº 245, DE 12 DE JANEIRO DE 2021. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Em votação, o mesmo foi aprovado com dois votos contrários dos vereadores: Ivson  Gomes de Castro e Eraldo Chamone Marques. SUBSTITUTIVO Nº02 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº13/2024 - ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 208, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, ATENDENDO O DISPOSTO NO ARTIGO 108 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 109 DE 09 DE OUTUBRO DE 2006 - PLANO DIRETOR DE SETE LAGOAS” E Nº 209, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 108 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 109 DE 09/10/2006 - PLANO DIRETOR DE SETE LAGOAS”. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Em votação, o mesmo foi aprovado com dois votos contrários dos vereadores: Ivson  Gomes de Castro e Eraldo Chamone Marques. TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO:  BLOCO DE EMENDAS ADITIVAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº474/2024 – EMENDAS ADITIVAS Nº01 E 03. Em votação, todas emendas foram aprovadas por unanimidade dos presentes. BLOCO DE EMENDAS MODIFICATIVAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº474/2024 – EMENDAS MODIFICATIVAS Nº01 A 03, 11 A 14 E 16 A 18. Em votação, todas   emendas foram aprovadas por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº474/2024 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. BLOCO DE EMENDAS ADITIVAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº475/2024 – Nº02 A 08, 10 A 14, 16 A 23, 25 E 26, 28, 31 A 37, 45 A 47 E 49 A 53. Em votação, todas   emendas foram aprovadas por unanimidade dos presentes. BLOCO DE EMENDAS MODIFICATIVAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº475/2024 – EMENDAS MODIFICATIVAS Nº02 A 17, 19 E 20 E 22 A 29. Em votação, todas as emendas foram aprovadas por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº475/2024 - INSTITUI A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PARA O PERÍODO DE 2025. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. Ato contínuo, esgotado a pauta e não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente, nos termos regimentais encerrou a presente reunião extraordinária da qual lavrou-se esta ata que, após aprovação será assinada por todos os vereadores presentes nesta reunião. A íntegra desta reunião extraordinária encontra-se à disposição de todos na Secretaria Especial de Comunicação desta Casa Legislativa, e também disponibilizada em formato de vídeo no SAPL. Sete Lagoas, 24 de dezembro de 2024, Ivan Luiz de Souza 1º Secretário////////////////////////////////////////









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