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sessao nº 1

Tipo REUNIÃO EXTRA/SESSÃO LEG. EXTR
Número / Ano 1
Date 2025-01-29
native_id917

Documents (1)

ata #

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ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA  Nº 01//2025  DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS REALIZADA NO DIA 29 DE JANEIRO DE 2025, ÀS 09:00 HORAS ////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////Aos vinte e nove dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dez horas,  realizou-se a Reunião Extraordinária da qual lavrou-se a presente ata. O Senhor Presidente, Vereador Ivan  Luiz de Souza declarou aberta a presente reunião, confirmando quórum mediante a constatação da presença dos seguintes vereadores: Aguinaldo Batista Guimarães, Alber Alípio Ribeiro, Caio Lucius Valace de Oliveira, Carlos Henrique Rajão Gonzalez,  Deyvison de Abreu Freitas,  Divaldo Andrade Capuchinho Filho, Eraldo Chamone Marques, Gilson Liboreiro da Silva, Heloisa Diniz Frois,  Ismael Soares de Moura, Ivan Luiz de Souza,    Ivson de Castro, Leôncio Lopes da Silva, Marcelo Pires Rodrigues,   Rodrigo Braga da Rocha,  Roney Geraldo Gomes,    Silvia Regina de Oliveira, Thiago Augusto Rodrigues Santana e Walisson Leandro Gomes Barcelos. Em cumprimento ao dispositivo regimental, por determinação do Senhor Presidente o vereador Alber Alípio Ribeiro, fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Após a leitura da mesma, o Senhor Presidente, solicitou o 1º Secretário  Vereador Deyvison de Abreu Freitas, que  fizesse a leitura das correspondências enviadas à esta Casa,  foi feito a leitura   do  INFORMATIVO da Secretaria  Geral desta Casa Legislativa informando  aos nobres vereadores e assessores que foram protocolados nesta Casa Legislativa pelo chefe do Poder Executivo e encontram-se disponibilizados  no SAPL  as seguintes  proposições: PROPOSTA DE EMENDA DA LEI ORGÂNICA Nº 02/2025 - ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 23, 24 E 29, E REVOGA OS ARTIGOS 25 E 26 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, DE 20 DE MARÇO DE 1990.   VETO TOTAL AO  PROJETO DE LEI Nº 370/2024 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SALAS DE SILÊNCIO PARA AUTORREGULAÇÃO DE ALUNOS AUTISTAS E NEUROATÍPICOS NAS ESCOLAS.   Na comunicação pessoal dos Senhores Vereadores, foram inscritos os seguintes Vereadores: Alber Alípio Ribeiro. Leoncio Lopes da Silva, Walisson Leandro Gomes Barcelos, Deyvison de Abreu Freitas, Divaldo Andrade Capuchinho Filho, Carlos Henrique Rajão Gonzalez, Silvia Regina de Oliveira, Marcelo Pires Rodrigues, Silvia Regina de Oliveira, Ismael Soares de Moura, Caio Lucius Valace de Oliveira, Ivson Gomes de Castro, Agnaldo Batista Guimarães, Heloisa Diniz Frois, Roney Geraldo Gomes e Rodrigo Braga da Rocha.  Dando continuidade, passou a discussão e votação da matéria contida na Ordem do Dia:  PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO: SUBSTITUTIVO Nº01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 64/2025: ALTERA A LEI Nº 9.599, DE 18 DE AGOSTO DE 2023, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: MESA DIRETORA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. A vereadora Silvia Regina de Oliveira ausentou-se desta reunião. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 16/2025: INSTITUI O “PROGRAMA MUNICIPAL PARCEIROS DA ESCOLA” E O “SELO EU SOU PARCEIRO DA ESCOLA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Em discussão, inscritos os vereadores: Ivson Gomes de Castro, Rodrigo Braga da Rocha, Heloisa Diniz Frois, Marcelo Pires Rodrigues.  A vereadora Heloisa Diniz Frois,   informou que protocolou e foi aprovado nesta Casa um Anteprojeto de Le de  sua autoria,  com este assunto. O vereador Rodrigo Braga da Rocha elogiou a matéria e reforçou a referência da vereadora. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO À EMENDA MODIFICATIVA 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 17/2025: DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO. Em discussão, inscritos os vereadores:  Ivson Gomes de Castro, Caio Lucius Valace de Oliveira, Marcelo Pires Rodrigues, Carlos Henrique Rajão Gonzalez, Rodrigo Braga da Rocha, Marcelo Pires Rodrigues.  Com a palavra o   Vereador Caio Lucius Valace de Oliveira Silva disse:  “Senhor  Presidene, Questão de Ordem,  quero  anunciar a V. Exª,  que em  relação a tramitação de emendas do Executivo, vou interpor recurso, pois entendo que  não é prerrogativa do Executivo apresentar Emenda em Projetos que estão em ascensão, e é bom pra gente começar a fazer um debate qualificado na Casa”. O Senhor Presidente deferiu, “faça o recurso”.  Em votação, o mesmo foi aprovado com 04 votos contrários dos vereadores: Caio Lucius Valace de Oliveira, Deyvison de Abreu Freitas, Ivson Gomes de Castro e Roney Geraldo Gomes. TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO:  EMENDA ADITIVA 03 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 17/2025: DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.  Em discussão, inscritos os vereadores:  Ivson Gomes de Castro, Caio Lucius Valace de Oliveira Silva, Marcelo Pires Rodrigues, Rodrigo Braga da Rocha, Roney Geraldo Gomes e Carlos Henrique Rajão Gonzalez. Em votação, o mesmo foi aprovado com 02 votos contrários dos vereadores: Caio Lucius Valace de Oliveira Silva e Ivson Gomes de Castro e  justificativa de Voto do vereador Caio Lucius Valace de Oliveira Silva que justificou que é contrário a Emenda, e reforçou que vai protocolar recurso. O Senhor Presidente informou que o Projeto seguirá com a tramitação normal, e, se houver recurso será analisado posteriormente.   EMENDA ADITIVA 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 17/2025: DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: MESA DIRETORA.  Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. EMENDA MODIFICATIVA 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 17/2025: DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: CAIO LUCIUS VALACE DE OLIVEIRA SILVA. Retirada automaticamente, devido   aprovação do Parecer Contrário. PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 17/2025: DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 62/2025: ALTERA A LEI 8.117, DE 10 FEVEREIRO DE 2012, QUE “DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E REVOGA A LEI Nº 7527 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007”. AUTORIA: CAIO LUCIUS VALACE DE OLIVEIRA SILVA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. O vereador Eraldo Chamone Marques solicitou do Senhor Presidente a realização de um Reunião extraordinária, sem remuneração  sem interstício e dispensa do prazo recursal, para votação do 2º TURNO DE VOTAÇÃO dos projetos aprovados nesta reunião.  O Senhor Presidente colocou em votação, a solicitação do Vereador Eraldo Chamone Marques quanto a realização da Reunião Extraordinária, sendo aprovado por unanimidade dos presentes.  Em seguida, o Senhor Presidente perguntou ao 1º Secretário vereador Deyvison de Abreu de Freitas, se houve algum orador inscrito, sendo informado que foram protocolados 02 ofícios de oradores inscritos, Oficio Nº 023/2025 – Vereador Caio Lucius Valace de Oliveira Silva, Oficio Nº 04/2025 – Vereadora Heloisa  Diniz Frois.  O vereador Caio Lucius Valace de Oliveira Silva manifestou e a Vereadora Heloisa Diniz Frois dispensou sua fala. Ato contínuo, esgotado a pauta e não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente, nos termos regimentais encerrou a presente reunião extraordinária da qual lavrou-se esta ata que, após aprovação será assinada por todos os vereadores presentes nesta reunião. A íntegra desta reunião extraordinária encontra-se à disposição de todos na Secretaria Especial de Comunicação desta Casa Legislativa, e também disponibilizada em formato de vídeo no SAPL. Sete Lagoas, 29 de Janeiro de 2025, Deyvison de Abreu de Freitas,   1º Secretário//////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////            

                            



















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