| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2025-02-18 |
| native_id | 921 |
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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 03/2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS REALIZADA NO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2025, ÀS 09:00 HORAS ///////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////// Aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, realizou-se a Reunião Ordinária da qual lavrou-se a presente ata. O Senhor Presidente, Vereador Ivan Luiz de Souza declarou aberta a presente reunião, confirmando quórum mediante a constatação da presença dos seguintes vereadores: Aguinaldo Batista Guimarães, Alber Alípio Ribeiro, Caio Lucius Valace de Oliveira Silva, Carlos Henrique Rajão Gonzalez, Deyvison de Abreu Freitas, Divaldo Andrade Capuchinho Filho, Eraldo Chamone Marques, Gilson Liboreiro da Silva, Heloisa Diniz Frois, Ismael Soares de Moura, Ivan Luiz de Souza, Ivson de Castro, Leôncio Lopes da Silva, Marcelo Pires Rodrigues, Rodrigo Braga da Rocha, Roney Geraldo Gomes, Silvia Regina de Oliveira, Thiago Augusto Rodrigues Santana e Walisson Leandro Gomes Barcelos. Em cumprimento ao dispositivo regimental, por determinação do Senhor Presidente o vereador Divaldo Andrade Capuchinho Filho, fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Após a leitura da mesma, o Senhor Presidente consultou o Plenário se havia necessidade da leitura da ata da reunião anterior, sendo a mesma aprovada com dispensa da leitura. Posteriormente, o Senhor Presidente, solicitou ao 1º Secretário Vereador Deyvison de Abreu de Freitas, que fizesse a leitura das correspondências enviadas à esta Casa. Foi feito a leitura do Informativo da Secretaria Geral desta Casa Legislativa informando aos nobres vereadores e assessores que foram protocolados nesta Casa Legislativa pelo Chefe do Poder Executivo e encontram-se disponibilizado no SAPL os seguintes projetos: PROJETO DE LEI Nº 173/2025 – DENOMINA VIA PÚBLICA RUA RUBENS MACIEL LANZA NO BAIRRO JARDIM DA SERRA. PROJETO DE LEI Nº 174/2025 – DENOMINA VIA PÚBLICA RUA ELMA DE ANDRADE LANZA NO BAIRRO JARDIM DA SERRA. PROJETO DE LEI Nº 175/2025 – DENOMINA VIA PÚBLICA RUA MIRAMAR PEREIRA DE SOUZA NO BAIRRO JARDIM DA SERRA. PROJETO DE LEI Nº 176/2025 – DENOMINA PARQUE DA CASCATA “MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA”. PROJETO DE LEI Nº 177/2025 – DENOMINA ÁREA DE EVENTOS DA SERRA DE SANTA HELENA “BRENO AUGUSTO PAIVA PAULINO”. O Senhor Presidente solicitou dos líderes de Blocos que indicassem os vereadores para compor a Comissão Especial para analisar e emitir parecer a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 02/2025 e ao Veto Total ao Projeto de Lei Nº 370/2024. Foram indicados os vereadores: Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 02/2025 – Bloco Parlamentar e Trabalho: Titular Rodrigo Braga da Rocha - Suplente: Eraldo Chamone Marques. Bloco Unidos por Sete Lagoas: Titular Caio Lucius Valace de Oliveira Silva, Suplente : Roney Geraldo Gomes e o Bloco Parlamentar Nascida para o alto, vai enviar oficio com a devida indicação. Veto Total ao Projeto de Lei Nº 370/2024. Bloco Parlamentar e Trabalho: Titular Walisson Leandro Gomes Barcelos - Suplente: Silvia Regina de Oliveira. Bloco Unidos por Sete Lagoas: Titular Alber Alípio Ribeiro, Suplente: Leôncio Lopes da Silva e o Bloco Parlamentar Nascida para o alto, vai enviar oficio com a devida indicação. Na comunicação pessoal dos Senhores Vereadores, foram inscritos os seguintes Vereadores Divaldo Andrade Capuchinho Filho, Gilson Liboreiro da Silva, Aguinaldo Batista Guimarães, Carlos Henrique Rajão Gonzalez, Deyvison de Abreu Freitas, Walisson Leandro Gomes Barcelos, Roney Geraldo Gomes, Caio Lucius Valace de Oliveira Silva, Ivan Luiz de Souza, Heloisa Diniz Frois, Marcelo Pires Rodrigues, Silvia Regina de Oliveira e Ismael Soares de Moura. Logo após, o Senhor Presidente solicitou dos Senhores Vereadores apresentação de suas matérias, sem discussão, em concordância ao Regimento Interno desta Casa. O vereador Aguinaldo Batista Guimarães apresentou o Anteprojeto de Lei Nº 37/2025 e Projeto de Lei Nº 41/2025. O vereador Alber Alípio Ribeiro apresentou o Projeto de Lei Nº 164/2025. O vereador Carlos Henrique Rajão Gonzalez apresentou o Projeto de Lei Nº 163/2025. O vereador Divaldo Andrade Capuchinho Filho apresentou o Anteprojeto de Lei Nº 70/2025 e os Projetos de Lei Nº 114 e Nº 140/2024. O vereador Eraldo Chamone Marques apresentou o Anteprojeto de Lei Nº 34/2025 e os Projetos de Lei Nº 21 e Nº 78/2025.A vereadora Heloisa Diniz Frois apresentou os Anteprojetos de lei Nº 150, Nº 151, Nº 152, Nº 153, Nº 154, Nº 155, Nº 156, e 162/2024 e os Projetos de Lei Nº 150, Nº 151, Nº 152, e Nº 154/2025. O vereador Ismael Soares e Moura apresentou os Projetos de Lei Nº 107, Nº 109, Nº 74, Nº 117 e Nº 118/2024. O vereador Ivson Gomes de Castro apresentou os Projetos de Resolução Nº 01 e Nº 02/2025.O vereador Leôncio Lopes da Silva apresentou o Projeto de Lei Complementar Nº 01/2025. O vereador Marcelo Pires Rodrigues apresentou o Projeto de Lei Nº 144/2025(subscritos pelos vereadores: Eraldo Chamone Marques, Alber Alípio Ribeiro e Deyvison de Abreu Freitas). O vereador Rodrigo Braga da Rocha apresentou os Anteprojetos de Lei Nº 144, Nº 145, Nº 146, Nº 147 e Projeto de Lei Nº 141/2025. O vereador Roney Geraldo Gomes apresentou o Projeto de Lei Nº 107/2025. O vereador Thiago Augusto Rodrigues Santana apresentou o Projeto de Lei Nº 46 e Nº 50/2025. O vereador Eraldo Chamone Marques solicitou do Senhor Presidente a votação em bloco dos Anteprojetos contidos na Ordem do Dia. O Senhor Presidente colocou em votação a solicitação do Senhor Vereador Eraldo Chamone Marques, quanto a votação em bloco das matérias contidas na ordem do dia, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Dando continuidade, passou a discussão e votação das matérias contidas na Ordem do Dia desta reunião. TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO EM BLOCO: ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2025 – CRIA O CENTRO DE CONTROLE ANIMAL - CCA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADOR ISMAEL SOARES. ANTEPROJETO DE LEI Nº 10/2025 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE PESCA DESPORTIVA E AMADORA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR CARLOS HENRIQUE RAJÃO GONÇALVES. ANTEPROJETO DE LEI Nº 12/2025 – DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE MONITORAMENTO E CONTROLE DA QUALIDADE DAS ÁGUAS DAS LAGOAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR TÉO DA EQUOTERAPIA. ANTEPROJETO DE LEI Nº 15/2025 – CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR ISMAEL SOARES. ANTEPROJETO DE LEI Nº 18/2025 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL. AUTORIA: VEREADOR ISMAEL SOARES. ANTEPROJETO DE LEI Nº 25/2025 – DISPÕE SOBRE A FORMALIZAÇÃO DE VAGAS EM CRECHES E PRÉ-ESCOLAS INSTITUINDO O PROGRAMA “ZERA FILAS” NO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADORA HELOÍSA FROIS. ANTEPROJETO DE LEI Nº 26/2025 – DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ATIVIDADES E CONTEÚDOS RELATIVOS À CIDADANIA NO PLANO CURRICULAR DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, À PARTIR DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADORA HELOÍSA FROIS. ANTEPROJETO DE LEI Nº 29/2025 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PONTOS DE APOIO AOS MOTORISTAS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL POR APLICATIVO, MOTOBOYS E TAXISTAS. AUTORIA: VEREADOR WALISSON LELÉ. ANTEPROJETO DE LEI Nº 30/2025 – “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO, FUNCIONAMENTO E DIVULGAÇÃO ATUALIZADA DOS CONTATOS TELEFÔNICOS DE TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS/MG.” AUTORIA: VEREADOR ERALDO DA SAÚDE. ANTEPROJETO DE LEI Nº 39/2025 – CRIA O “AUXÍLIO JALECO” PARA PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR IVAN LUIZ. ANTEPROJETO DE LEI Nº 40/2025 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LEITOS ESPECÍFICOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE PACIENTES EM TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA NOS HOSPITAIS PÚBLICOS EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR IVAN LUIZ. ANTEPROJETO DE LEI Nº 63/2025 – DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DOS ALUNOS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO, COMO CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS, DURANTE O PERÍODO DE AULA, APÓS PARTICIPAREM DE CONSULTAS MÉDICAS OU OUTRA ATIVIDADE DE CARÁTER URGENTE, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR THIAGO SANTANA. ANTEPROJETO DE LEI Nº 64/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AO FUTEBOL AMADOR DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS – FUMAFA. AUTORIA: VEREADOR THIAGO SANTANA. ANTEPROJETO DE LEI Nº 66/2025 – DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE TORNEIO DE PESCA NAS MODALIDADES DESPORTIVA E AMADORA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR TÉO DA EQUOTERAPIA. ANTEPROJETO DE LEI Nº 72/2025 – CONCEDE DESCONTO DE ATÉ 20% (VINTE POR CENTO) NO VALOR DO IPTU PARA O CONTRIBUINTE RESIDENCIAL QUE ADOTAR ANIMAL DOMÉSTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR ISMAEL SOARES. ANTEPROJETO DE LEI Nº 91/2025 – INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO E CONCIENTIZAÇÃO SOBRE O DESCARTE ADEQUADO DO LIXO. AUTORIA: VEREADOR WALISSON LELÉ. ANTEPROJETO DE LEI Nº 92/2025 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CRONÔMETRO NOS SEMÁFOROS DE VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADOR WALISSON LELÉ. ANTEPROJETO DE LEI Nº 96/2025 – DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E DA TAXA DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PARA ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR DIVALDO CAPUCHINHO. ANTEPROJETO DE LEI Nº 119/2025 – INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O “REGULARIZE NOTIFICAÇÃO DE MULTA DE FAIXA AZUL EM 24 HORAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADORA HELOÍSA DINIZ FROIS E DIVALDO ANDRADE CAPUCHINHO FILHO. Todos os Anteprojetos foram aprovados, por unanimidade dos presentes. DESTAQUE DE LEITURA: Solicitado pelo vereador Alber Alípio Ribeiro o REQUERIMENTO Nº 120/2025, de sua autoria. SOLICITA DO SENHOR PREFEITO FISCALIZATÓRIO SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CASA DE ACOLHIMENTO ÀS MULHERES VITIMAS DE VIOLÊNCIA, VISANDO GARANTIR A TRANSPARÊNCIA E A EFICIÊNCIA NA EXECUÇÃO DO PROJETO, Solicitado pelo vereador Carlos Henrique Rajão Gonzalez o Pedido de Providência Nº 732/2025, SOLICITA DO SENHOR PREFEITO E A SECRETARIA DE SAÚDE E OU ÓRGÃO COMPETENTE, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, QUE SEJA EFETUADA REFORMA TOTAL DO PRÉDIO DA UNIDADE DE SAÚDE OU MUDANÇA PARA UM NOVO ENDEREÇO, SUGESTÃO: (ALUGUEL DE UMA CASA PROVISORIAMENTE) PARA ESF – ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO BAIRRO ELDORADO, de sua autoria. Solicitado pelo vereador Deyvison de Abreu Freitas o Pedido de Providência Nº 725/2025 de sua autoria. - SOLICITA DO SENHOR PREFEITO INSTALAÇÃO DE RAMPA DE ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA – CADEIRANTES, NA AVENIDA DO CONTORNO, BAIRRO INTERLAGOS. INSTA SALIENTAR QUE O PRESENTE PEDIDO ESTÁ CONSOANTE AO OBJETIVO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – ODS DE Nº. 10 DA ONU/AGENDA 2030 Solicitado pelo vereador Divaldo Andrade Capuchinho Filho o Pedido de Providência Nº 569/2025, de sua autoria. SOLICITA DO SENHOR PREFEITO DISPONIBILIZE UM ESPAÇO PARA USO DE BANHEIRO E ÁGUA AOS MOTORISTAS DE APLICATIVO. DESTAQUE DE LEITURA E VOTAÇÃO: Solicitado pelo vereador Caio Lucius Valace de Oliveira Silva o Requerimento Nº 135/2025, de sua autoria REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E AGROPECUÁRIA SOBRE MATÉRIAS DE SUA COMPETÊNCIA. Em discussão, inscritos os vereadores Caio Lucius Valace de Oliveira Silva e Ivan Luiz de Souza. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. Posteriormente o Senhor Presidente colocou em votação as proposições dos Vereadores publicadas exclusivamente no Diário Oficial do Legislativo e no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, sendo: 43 Pedidos de Providência, 191 Requerimentos e 19 Moções num total de 253 proposições. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos presentes. Em seguida, o Senhor Presidente perguntou ao vereador Ivan Luiz de Souza se houve algum orador inscrito, sendo informado que foram protocolados 03 ofícios de oradores. Oficio Nº 038/2025 – Vereador Caio Lucius Valace de Oliveira Silva. Oficio Nº 15/2025 – Vereadora Heloisa Diniz Frois. Oficio Nº 131/2025 – Vereador Ivson Gomes De Castro. O vereador Caio Lucius Valace de Oliveira manifestou e os outros vereadores inscritos dispensaram suas falas.. Ato contínuo, esgotado a pauta e não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente, nos termos regimentais encerrou a presente reunião ordinária da qual lavrou-se esta ata que, após aprovação será assinada por todos os vereadores presentes nesta reunião. A íntegra desta reunião ordinária encontra-se à disposição de todos na Secretaria Especial de Comunicação desta Casa Legislativa, e também disponibilizada em formato de vídeo no SAPL. Sete Lagoas 18 de fevereiro de 2025, Deyvison de Abreu de Freitas 1º Secretário/////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////