| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2025-02-25 |
| native_id | 922 |
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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 04/2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS REALIZADA NO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2025, ÀS 09:00 HORAS ///////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////// Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, realizou-se a Reunião Ordinária da qual lavrou-se a presente ata. O Senhor Presidente, Vereador Ivan Luiz de Souza declarou aberta a presente reunião, confirmando quórum mediante a constatação da presença dos seguintes vereadores: Aguinaldo Batista Guimarães, Alber Alípio Ribeiro, Caio Lucius Valace de Oliveira Silva, Carlos Henrique Rajão Gonzalez, Deyvison de Abreu Freitas, Divaldo Andrade Capuchinho Filho, Eraldo Chamone Marques, Gilson Liboreiro da Silva, Heloisa Diniz Frois, Ismael Soares de Moura, Ivan Luiz de Souza, Ivson de Castro, Leôncio Lopes da Silva, Marcelo Pires Rodrigues, Rodrigo Braga da Rocha, Roney Geraldo Gomes (On line), Silvia Regina de Oliveira, Thiago Augusto Rodrigues Santana e Walisson Leandro Gomes Barcelos. Em cumprimento ao dispositivo regimental, por determinação do Senhor Presidente o vereador Eraldo Chamone Marques, fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Após a leitura da mesma, o Senhor Presidente consultou o Plenário se havia necessidade da leitura da ata da reunião anterior, sendo a mesma aprovada com dispensa da leitura. Posteriormente, o Senhor Presidente, solicitou ao 1º Secretário Vereador Deyvison de Abreu de Freitas, que fizesse a leitura das correspondências enviadas à esta Casa. Foi feito a leitura do Informativo da Secretaria Geral desta Casa Legislativa informando aos nobres vereadores e assessores que foi protocolado nesta Casa Legislativa pelo Chefe do Poder Executivo e encontra-se disponibilizado no SAPL o Projeto de Lei Nº 189/2025 - AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DE POLÍTICAS DO DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO CALCÁRIO – CISREC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi lido oficio Nº220/2025 do Chefe do Poder Executivo Municipal indicando o líder do Executivo nesta Casa Legislativa o Vereador Rodrigo Braga da Rocha. Foi lido também ofício do Vereador Gilson Liboreiro da Silva justificando ausência do mesmo nesta reunião. Na comunicação pessoal dos Senhores Vereadores, foram inscritos os seguintes Vereadores: Divaldo Andrade Capuchinho Filho, Thiago Augusto Rodrigues Santana, Deyvison de Abreu Freitas, Carlos Henrique Rajão Gonzalez, Silvia Regina de Oliveira, Aguinaldo Batista Guimarães, Ismael Soares de Moura, Marcelo Pires Rodrigues, Alber Alípio Ribeiro, Walisson Leandro Gomes Barcelos, Heloisa Diniz Frois, Rodrigo Braga da Rocha, Caio Lucius Valace de Oliveira Silva. Logo após, o Senhor Presidente solicitou dos Senhores Vereadores apresentação de suas matérias, sem discussão, em concordância ao Regimento Interno desta Casa. O vereador Aguinaldo Batista Guimarães apresentou o Projeto de Lei Nº 201/2024.O vereador Divaldo Andrade Capuchinho Filho apresentou o Anteprojeto de Lei Nº 94 e os Projetos de Lei Nº 03, Nº05, Nº 69 e Nº 70/2025. O vereador Eraldo Chamone Marques apresentou o Anteprojeto de Lei Complementar Nº 04/2025 e os Projetos de Lei Nº 23 e Nº 166/2025. A vereadora Heloisa Diniz Frois apresentou os Projetos de Lei Nº 86, Nº 92 e Nº 93/2025. O vereador Ismael Soares de Moura apresentou os Anteprojetos de Lei Nº 157 e Nº 158/2025. O vereador Ivson Gomes de Castro apresentou os Projetos de Lei Nº 194 e Nº 195/2025 . O vereador Marcelo Pires Rodrigues apresentou o Anteprojeto de Lei Nº 178/2025. O vereador Rodrigo Braga da Rocha apresentou os Anteprojetos de Lei Nº 36, Nº 164, Nº 165, Nº 166, Nº 168/2025 e Projeto de Lei Nº 168/2025. O vereador Roney Geraldo Gomes apresentou o Projeto de Lei Nº 187/2025. O vereador Thiago Augusto Rodrigues Santana apresentou o Anteprojeto de Lei Nº 65/2025 e o Projeto de Lei Nº 56/2025. . Dando continuidade, passou a discussão e votação das matérias contidas na Ordem do Dia desta reunião. TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO: EMENDA MODIFICATIVA Nº01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 147/2025 – CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS DE SETE LAGOAS – ADVISETE. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Retirado. PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 147/2025 – CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS DE SETE LAGOAS – ADVISETE. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Retirado. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 106/2025 – ALTERA A LEI Nº 9.725, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NA FORMA DE PERMUTA, NOS TERMOS QUE MENCIONA”. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Retirado. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 507/2024 – INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PRÁTICA DE ESPORTES PARA IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADORA SILVIA REGINA. Em discussão, inscrita a vereadora Silvia Regina de Oliveira. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade e justificativa de voto do Vereador Marcelo Pires Rodrigues. TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO: EMENDA SUPRESSIVA Nº01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 508/2024 – DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PESO DAS MOCHILAS DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E PRIVADA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. Em discussão, inscrito o vereador Marcelo Pires Rodrigues. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 508/2024 – DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PESO DAS MOCHILAS DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E PRIVADA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADORA SILVIA REGINA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 522/2024 – DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PRIORIDADE DE MATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADORA SILVIA REGINA. Em discussão, inscritos os vereadores: Carlos Henrique Rajão Gonzalez, Heloisa Diniz Frois e Alber Alípio Ribeiro. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. O vereador Eraldo Chamone Marques solicitou do Senhor Presidente a votação em bloco dos Anteprojetos contidos na Ordem do Dia. O Senhor Presidente colocou em votação a solicitação do Senhor Vereador Eraldo Chamone Marques, quanto a votação em bloco das matérias contidas na ordem do dia, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO; ANTEPROJETO DE LEI Nº 01/2025 – INSTITUI CAMPANHA SOBRE O USO CONSCIENTE E SEGURO DA INTERNET NA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: MESA DIRETORA (ORIGINÁRIO DO PARLAMENTO JOVEM). Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 02/2025 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO APLICATIVO MUNICIPAL "SETE LAGOAS EMPREGA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: MESA DIRETORA (ORIGINÁRIO DO PARLAMENTO JOVEM). Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 03/2025 – INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO PARA ALUNOS COM PROCESSO DE ALFABETIZAÇÃO INTERROMPIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: MESA DIRETORA (ORIGINÁRIO DO PARLAMENTO JOVEM). Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 08/2025 – INSTITUI O MÉTODO WOLBACHIA COMO DIRETRIZ COMPLEMENTAR DE CONTROLE BIÓLOGICO DE COMBATE AO MOSQUITO DENOMINADO AEDES AEGYPTI, TRANSMISSOR DA DENGUE E DE OUTRAS DOENÇAS. AUTORIA: VEREADOR TEO DA EQUOTERAPIA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 11/2025 – DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O "JUNHO VIOLETA", MÊS DE PREVENÇÃO, COMBATE E CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR TEO DA EQUOTERAPIA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 13/2025 – ALTERA A LEI Nº 9.623, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 QUE “INSTITUI A PARCELA COMPLEMENTAR DO PISO DA ENFERMAGEM-PCPE A QUE SE REFERE O ARTIGO 15-C DA LEI FEDERAL Nº 7.498, DE 25 DE JUNHO DE 1986, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: VEREADOR DEYVISON DA ACOLHER SÁUDE. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 20/2025 – DISPÕE SOBRE CURSOS DE INFORMÁTICA PARA ALUNOS DO ENSINO INFANTIL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL NO DE SETE LAGOAS - MG. AUTORIA: VEREADORA HELOÍSA FROIS. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 21/2025 – DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DESDE A EDUCAÇÃO INFANTIL, AS ATIVIDADES E CONTEÚDOS RELATIVOS AO INGLÊS INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADORA HELOÍSA FROIS. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 22/2025 – DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, DESDE A EDUCAÇÃO INFANTIL, AS ATIVIDADES E CONTEÚDOS RELATIVOS À EDUCAÇÃO FINANCEIRA E EMPREENDEDORISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADORA HELOÍSA FROIS. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 23/2025 – DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DOS DETECTORES DE AVANÇO DE SEMÁFARO – DAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADORA HELOÍSA FROIS. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 27/2025 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM E AUXILIAR EM ENFERMAGEM NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADOR ALBER ENFERMEIRO. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 28/2025 – DISPÕE SOBRE A ENTREGA GRATUITA DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS PARA PACIENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR ALBER ENFERMEIRO. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 31/2025 – INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PRIORIDADE DE ATENDIMENTO AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR ERALDO DA SAÚDE. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 38/2025 – INSTITUI A POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL E PREVENÇAÕ À DEPRESSÃO AOS PAIS E CUIDADORES DIRETOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR AGUINALDO DA LOBATO. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 41/2025 – DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA CENTRO DIA PARA PESSOAS IDOSAS DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR IVAN LUIZ. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 45/2025 – INSTITUI O PROGRAMA DE TELEASSISTÊNCIA A IDOSOS EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR IVAN LUIZ. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 73/2025 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA ESPECIAL DEFESA ANIMAL DE SETE LAGOAS (CEDA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR ISMAEL SOARES. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 95/2025 – INSTITUI A CENTRAL INTEGRALIZADA DE DEFESA SOCIAL (CIDS) NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR DIVALDO CAPUCHINHO. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. DESTAQUE DE LEITURA E VOTAÇÃO: Solicitado pelo Vereador Carlos Henrique Rajão Gonzalez a Moção Nº 29/2025 - OS VEREADORES QUE A ESTA SUBSCREVEM, OUVIDA ESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, APRESENTAM MOÇÃO DE PROTESTOS CONTRA OS ABUSIVOS VALORES DA TARIFA DE PEDÁGIO DA CONCESSIONÁRIA VIA CRISTAIS, VENCEDORA DA CONCESSÃO BR-040/GO/MG, de sua autoria e subscrita por outros vereadores. Em discussão, inscritos os vereadores: Alber Alípio Ribeiro, Heloisa Diniz Frois, Caio Lucius Valace de Oliveira Silva, Carlos Henrique Rajão Gonzalez, Marcelo Pires Rodrigues e Ivson Goes de Castro. DESTAQUE DE LEITURA: Solicitado pelo vereador Eraldo Chamone Marques o Requerimento Nº 165/2025 de sua autoria – QUE O EXECUTIVO SOLICITA PROVIDÊNCIAS À DEFESA CIVIL O LEVANTAMENTO DE TODAS AS ÁREAS DE RISCO DO BAIRRO ITAPUÃ I E II E SE EXISTEM CONSTRUÇÕES NOS LOCAIS, E EM CASO POSITIVO, SE AS EDIFICAÇÕES ESTÃO HABITADAS. Solicitado pelo vereador Thiago Augusto Rodrigues Santana o Pedido de Providência Nº 912/2025, de sua autoria. QUE O EXECUTIVO INSTALE UMA ACADEMIA POPULAR NA PRAÇA DA RUA PADRE VICTOR DE ALMEIDA, ESQUINA COM A RUA REPÚBLICA GUIANA, BAIRRO NOVA CIDADE. Posteriormente o Senhor Presidente colocou em votação as proposições dos Vereadores publicadas exclusivamente no Diário Oficial do Legislativo e no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, sendo: 624 Pedidos de Providência, 54 Requerimentos e 04 Moções num total de 682 proposições. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos presentes. Em seguida, o Senhor Presidente perguntou ao vereador Ivan Luiz de Souza se houve algum orador inscrito, sendo informado que foram protocolados 04 ofícios de oradores. Oficio Nº 017/2025 – Vereador Marcelo Pires Rodrigues. Oficio Nº 045/2025 – Vereador Caio Lucius Valace de Oliveira Silva. Oficio Nº 143/2025 – Vereador Ivson Gomes De Castro. Oficio Nº 15/2025 – Vereadora Heloisa Diniz Frois. O vereador Ivson Gomes de Castro manifestou e os outros vereadores inscritos dispensaram suas falas.. Ato contínuo, esgotado a pauta e não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente, nos termos regimentais encerrou a presente reunião ordinária da qual lavrou-se esta ata que, após aprovação será assinada por todos os vereadores presentes nesta reunião. A íntegra desta reunião ordinária encontra-se à disposição de todos na Secretaria Especial de Comunicação desta Casa Legislativa, e também disponibilizada em formato de vídeo no SAPL. Sete Lagoas 25 de fevereiro de 2025, Deyvison de Abreu de Freitas 1º Secretário//////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////