sessao nº 21

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 21/2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS REALIZADA NO DIA 24 DE JUNHO DE 2025, ÀS 09:00 HORAS //////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////Aos vinte e quatro  dias do mês de Junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, realizou-se a Reunião Ordinária da qual lavrou-se a presente ata. O Senhor Presidente, Vereador Ivan Luiz de Souza declarou aberta a presente reunião, confirmando quórum mediante a constatação da presença dos seguintes vereadores: Aguinaldo Batista Guimarães, Alber Alípio Ribeiro, Caio Lucius Valace de Oliveira Silva (On line),   Carlos Henrique Rajão Gonzalez,  Deyvison de Abreu Freitas,  Divaldo Andrade Capuchinho Filho (On line), Eraldo Chamone Marques(On line), Heloisa Diniz Frois(On line),  Ismael Soares de Moura, Ivan Luiz de Souza, Ivson Gomes de Castro, Leôncio Lopes da Silva, Marcelo Pires Rodrigues,  Rodrigo Braga da Rocha, Roney Geraldo Gomes (On line),  Silvia Regina de Oliveira(On line), Thiago Augusto Rodrigues Santana  e Walisson Leandro Gomes Barcelos.  Ausência:  Gilson Liboreiro da Silva.  Em cumprimento ao dispositivo regimental, por determinação do Senhor Presidente o vereador Rodrigo Braga da Rocha, fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Após a leitura da mesma, o Senhor Presidente consultou o Plenário se havia necessidade da leitura da ata da reunião anterior, sendo a mesma aprovada com dispensa da leitura.  Posteriormente, o Senhor Presidente, solicitou ao 1º Secretário Vereador Deyvison de Abreu Freitas, que fizesse a leitura das correspondências enviadas à esta Casa. Foi lido INFORMATIVO da Secretaria Geral desta Casa Legislativa informando aos nobres vereadores e assessores que foI protocolado nesta Casa Legislativa pelo Chefe do Poder Executivo e encontra-se disponibilizado  o PROJETO DE LEI Nº 533/2025 –     ALTERA A LEI Nº 9.279, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA - PMIC, O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC E A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO - CAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, REVOGA AS LEIS Nº 5.068, DE 17 DE OUTUBRO DE 1995 E Nº 5.187, DE 28 DE AGOSTO DE 1996, E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Foi lido Oficio Nº 598/2025 do Gabinete do Vereador  Gilson Liboreiro da Silva justificando sua ausência nesta reunião. Atendendo solicitação dos Senhores Vereadores, o  Senhor Presidente solicitou a todos os presentes que fizessem um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos: Leonardo França Nogueira (Conhecido como  Cobrinha), Caio Fonseca Teixeira (Pai do Servidor da Saúde  Dr. Caio Dutra) e o Sr. Ronaldo Alves de Freitas (Pai da Servidora  Emanuelle, funcionária do Gabinete do Rodrigo Braga da Rocha). Logo após, mediante solicitação das Senhoras: Ângela Ribeiro (Representante das Serventes da Educação)  e Rosângela Tomaz (Representante da SUMARD), o  Senhor Presidente informou a todos os presentes e colocou em votação a inversão da pauta para que  as mesmas pronunciassem neste momento, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Com a palavra a Senhora Ângela fez algumas reinvindicações aos Senhores Vereadores. A Senhora Rosângela Tomaz, fez uma Homenagem de Reconhecimento aos Serviços Prestados na SUMARD,  ao Presidente desta Casa Sr. Ivan Luiz de Souza.  Na Comunicação Pessoal dos Senhores Vereadores, foram Inscritos os seguintes Vereadores: Deyvison de Abreu Freitas, Ivson Gomes de Castro, Rodrigo Braga da Rocha, Walisson Leandro Gomes Barcelos, Marcelo Pires Rodrigues, Caio Lucius Valace de Oliveira Silva Alber Alípio Ribeiro, Leôncio Lopes da Silva. Logo após, o Senhor Presidente solicitou dos Senhores Vereadores apresentação de suas matérias, sem discussão, em concordância ao Regimento Interno desta Casa.  O vereador  Aguinaldo  Batista Guimarães  apresentou o Anteprojeto de Lei Nº 338/3025 e o Projeto de Lei Nº 561/2025. O vereador  Deyvison de Abreu Freitas   apresentou o Projeto de Lei Nº 556/2025.O  vereador  Eraldo Chamone Marques   apresentou os Anteprojetos de Lei Nº 318 e Nº227/2025.  O  vereador  Ivan Luiz de Souza  apresentou o Projeto de Lei  Nº 428/2025. O  vereador  Ivson Gomes de Castro   apresentou os Projetos de Lei Nº 548, Nº 554, Nº 555 e Nº 562/2025. O  vereador  Marcelo Pires Rodrigues    apresentou os Anteprojetos de Lei 332 e Nº 333/2025. O vereador   Rodrigo Braga da Rocha apresentou os Anteprojetos de Lei Nº 341, Nº342, Nº 343, Nº 344, e os Projetos de Lei Nº 549, Nº 550, 551, Nº 552 e Nº 553/2025. O vereador Thiago Augusto Rodrigues Santana apresentou  o Projeto de Lei Nº 560/2025. O vereador Ismael Soares de Moura solicitou a retirada do Projeto de Lei Nº 405/2025, sendo deferido pelo Senhor Presidente. Dando continuidade, passou a discussão e votação das matérias contidas na Ordem do Dia desta reunião. PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 405/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CAIXA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Retirado pelo Líder do Prefeito vereador Ismael Soares de Moura. TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO;  EMENDA MODIFICATIVA Nº01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 70/2025 - ALTERA A LEI Nº 9.426, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022. AUTORIA: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 70/2025 - ALTERA A LEI Nº 9.426, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022. AUTORIA: VEREADOR DIVALDO CAPUCHINHO. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 148/2025 - DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES SOBRE HORÁRIO DE VISITA NA ENTRADA DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO. AUTORIA: VEREADOR ALBER ENFERMEIRO. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes.  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2025 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA MULHER NO CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADORA HELOÍSA FROIS. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 355/2025 - ESTABELECE DIRETRIZES PARA A FORMULAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO SUSTENTÁVEL E CULTURAL NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADOR MARCELO COOPERSELTTA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 385/2025 - INSTITUI DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO CANAL DE COMUNICAÇÃO OFICIAL “FALA PCD” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADORA SILVIA REGINA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO:  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 366/2025 - DENOMINA VIA PÚBLICA RUA MARIA RITA DOS SANTOS NO BAIRRO RESIDENCIAL LAGOA DOS PÁSSAROS. AUTORIA: VEREADOR ERALDO DA SAÚDE. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 447/2025 - DENOMINA VIA PÚBLICA RUA ADRIANA PEREIRA ALVES, NO BAIRRO RESIDENCIAL LAGOA DOS PÁSSAROS. AUTORIA: VEREADOR ERALDO DA SAÚDE. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 121/2025 - ESTABELECE OBJETIVOS PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DENTISTA INTINERANTE NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADOR ISMAEL SOARES. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 181/2025 - INSTITUI DIRETRIZES, ESTRATÉGIAS E AÇÕES PARA O PROGRAMA DE ATENÇÃO E ORIENTAÇÃO ÀS MÃES ATÍPICAS – CUIDANDO DE QUEM CUIDA, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR DIVALDO CAPUCHINHO. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. SUBSTITUTIVO Nº01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 230/2025 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO PARQUE TEA, ADAPTADO PARA AS CRIANÇAS, ADOLESCENTES E ADULTOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADORA HELOÍSA FROIS. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes.  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 257/2025 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ESTUDO DO SOLO CÁRSTICO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG. AUTORIA: VEREADORA HELOÍSA FROIS. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 267/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "CORRIDA POR ELAS" NO MÊS DE NOVEMBRO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR MARCELO COOPERSELTTA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 304/2025 - ESTABELECE E FIXA DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA SEGURANÇA PREVENTIVA EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR ALBER ENFERMEIRO. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 330/2025 - FIXA DIRETRIZES QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO JUVENIL NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR MARCELO COOPERSELTTA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 413/2025 - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, O DIA MUNICIPAL DO CIDADÃO SOLIDÁRIO E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE DESTINAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA A PROJETOS SOCIAIS NA CIDADE DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADOR IVAN LUIZ. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO: ANTEPROJETO DE LEI Nº 217/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR AS ROTATÓRIAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR ERALDO DA SAÚDE. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 270/2025 – CONCEDE ISENÇÃO DO IPTU A IMÓVEIS QUE FUNCIONEM COMO ABRIGOS PARA ANIMAIS ABANDONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes ANTEPROJETO DE LEI Nº 277/2025 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL DE OUVIDORIA NEGOCIAL E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADORA HELOÍSA FROIS. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 291/2025 – DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E CESTAS BÁSICAS PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SETE LAGOAS, DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS E RECESSO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 302/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAR ESPAÇO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE ATLETISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR ERALDO DA SAÚDE. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 304/2025 – DISPÕE SOBRE “A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA IMÓVEIS PERTENCENTES A FAMÍLIAS QUE TENHAM PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM SEU NÚCLEO FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR MARCELO COOPERSELTTA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 321/2025 – INSTITUI O PROGRAMA "IPTU VERDE" E AUTORIZA A CONCESSÃO DE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, COMO INCENTIVO À ADOÇÃO DE TECNOLOGIAS AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEIS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes ANTEPROJETO DE LEI Nº 322/2025 – CRIAÇÃO DE DEPÓSITOS PARA DESCARTE DE RESÍDUOS COM CAÇAMBAS. AUTORIA: VEREADOR MARCELO COOPERSELTTA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 324/2025 – ALTERA A LEI Nº 7535 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007 QUE "CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". AUTORIA: VEREADOR THIAGO SANTANA.. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 325/2025 – INSTITUI O “PROGRAMA MUNICIPAL GOL DE PLACA”, CRIANDO SELO DE RECONHECIMENTO E INCENTIVO A PROJETOS SOCIAIS ESPORTIVOS EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR THIAGO SANTANA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 326/2025 – INSTITUI O PROGRAMA “ESCALE” – ESPAÇO SEGURO PARA CRIANÇAS DOS AMBULANTES LEGAIS EM EVENTOS, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADOR DIVALDO CAPUCHINHO. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes.  Posteriormente o Senhor Presidente colocou em votação as proposições dos Vereadores publicadas exclusivamente no Diário Oficial do Legislativo e no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, sendo: 131 Pedidos de Providência, 20 Requerimentos e 32 Moções, num total de 183 proposições. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos presentes. Em seguida, o Senhor Presidente perguntou ao vereador Deyvison de Abreu Freitas se houve algum orador inscrito, sendo informado que foram protocolados 03 ofícios de oradores inscritos sendo eles: Oficio Nº 330/2025 – Vereador Divaldo Andrade Capuchinho Filho.  Oficio Nº 076/2025 – Vereador Deyvison de  Abreu Freitas. Oficio Nº 374/2025 – Vereador Ivson Gomes de Castro.  Os vereadores inscritos como oradores não manifestaram.  Ato contínuo, esgotado a pauta e não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente, nos termos regimentais encerrou a presente reunião ordinária da qual lavrou-se esta ata que, após aprovação será assinada por todos os vereadores presentes nesta reunião. A íntegra desta reunião ordinária encontra-se à disposição de todos na Secretaria Especial de Comunicação desta Casa Legislativa, e também disponibilizada em formato de vídeo no SAPL. Sete Lagoas, 24 de Junho  de 2025.  Deyvison de Abreu de Freitas 1º Secretário//////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////