sessao nº 10

ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA  Nº 10//2025  DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS REALIZADA NO DIA 18 DE JULHO DE 2025, ÀS 09 HORAS/////////////////////////////////////

Aos dezoito dias  do mês de Julho do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, realizou-se a Reunião Extraordinária da qual lavrou-se a presente ata. O Senhor Presidente, Vereador Ivan  Luiz de Souza declarou aberta a presente reunião, confirmando quórum mediante a constatação da presença dos seguintes vereadores: Aguinaldo Batista Guimarães, Alber Alípio Ribeiro, Caio Lucius Valace de Oliveira Silva,  Deyvison de Abreu Freitas,  Divaldo Andrade Capuchinho Filho (on line), Eraldo Chamone Marques (on line), Gilson Liboreiro da Silva (on line), Heloisa Diniz Frois, Ivan Luiz de Souza, Ismael Soares de Moura, Ivson Gomes de Castro (on line), Leôncio Lopes da Silva(on line), Marcelo Pires Rodrigues,  Rodrigo Braga da Rocha(on line), Roney Geraldo Gomes(on line),  Silvia Regina de Oliveira, Thiago Augusto Rodrigues Santana  e Walisson Leandro Gomes Barcelos. Ausência: Carlos Henrique Rajão Gonzalez.    Em cumprimento ao dispositivo regimental, por determinação do Senhor Presidente o vereador Alber Alípio Ribeiro, fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Após a leitura da mesma, o Senhor Presidente consultou o Plenário se havia necessidade da leitura da ata da reunião anterior, sendo a mesma aprovada com dispensa da leitura. Posteriormente, o Senhor Presidente, solicitou o 1º Secretário  Vereador Deyvison de Abreu Freitas, que  fizesse a leitura das correspondências enviadas à esta Casa, sendo informado que não há correspondências. Na Comunicação Pessoal dos Senhores Vereadores, foram Inscritos os seguintes Vereadores: Aguinaldo Batista Guimarães, Marcelo Pires Rodrigues, Ismael Soares de Moura, Heloisa Diniz Frois, Caio Lucius Valace de Oliveira Silva,   Ivson Gomes de Castro e Deyvison de Abreu Freitas. Dando continuidade, passou a discussão e votação da matéria contida na Ordem do Dia: SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 533/2025 - ALTERA A LEI Nº 9.279, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA - PMIC, O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC E A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO - CAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, REVOGA AS LEIS Nº 5.068, DE 17 DE OUTUBRO DE 1995 E Nº 5.187, DE 28 DE AGOSTO DE 1996, E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes e justificativa de voto do vereador Caio Lucius Valace de Oliveira Silva. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº593/2025 - CRIA E DENOMINA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEMEI “MAGDA MACEDO COELHO – TIA MAGDA COELHO” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Em discussão, inscritos os vereadores: Caio Lucius Valace de Oliveira Silva, Alber Alípio  Ribeiro, Heloisa Diniz Frois, Ivson Gomes de Castro, Deyvison Andrade Capuchinho Filho e Walisson Leandro Gomes Barcelos. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 530/2025 - ALTERA A LEI Nº 10.219, DE 12 DE JUNHO DE 2025. AUTORIA: VEREADOR DIVALDO CAPUCHINHO. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO: PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO ESPECIAL AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº268/2025 - DISPÕE AS DIRETRIZES PARA O CADASTRAMENTO, MONITORAMENTO, PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS NASCENTES EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG.AUTORIA: COMISSÃO ESPECIAL (PROJETO DE AUTORIA DA VEREADORA HELOÍSA FROIS). Em votação, o mesmo foi reprovado com 03 (três) votos favoráveis dos vereadores: Heloisa Diniz Frois, Ivson Gomes de Castro e Caio Lucius Valace de Oliveira Silva. (Mantém o veto). PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO ESPECIAL AO VETO TOTAL AO SUBSTITUTIVO Nº02 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº292/2025 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 7.548, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO – PTEG/SL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS”.AUTORIA: COMISSÃO ESPECIAL (PROJETO DE AUTORIA DOS VEREADORES MARCELO COOPERSELTTA E ISMAEL SOARES). Em discussão, inscrito o vereador Caio Lucius Valace de Oliveira Silva. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. (Rejeitado o veto). EMENDA ADITIVA Nº01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº497/2025 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 300.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, PARA INCLUSÃO DE AÇÃO E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. AUTORIA: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA.  Em votação, o memo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº497/2025 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 300.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, PARA INCLUSÃO DE AÇÃO E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.  Em votação, o memo foi aprovado por unanimidade dos presentes. BLOCO DE EMENDAS MODIFICATIVAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº424/2025 - EMENDAS MODIFICATIVAS Nº 01, 02, 03. Em discussão, inscrito o Vereador Caio Lucius Valace de Oliveira Silva. Em votação, o memo foi aprovado com abstenção do vereador Ivson Gomes de Castro. BLOCOS DE EMENDAS ADITIVAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº424/2025 - EMENDAS ADITIVAS Nº 01 a 19, 21 a 26, 29 e 30, 32 a 37, 40 e 41, 42 a 51, 54 a 88, 92 a 105, 107 a 125, 127, 128, 130 a 141, 144 a 156, 158. Em votação, o memo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº424/2025 - ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.  Em votação, o memo foi aprovado por unanimidade dos presentes. Em seguida, o Senhor Presidente perguntou ao vereador Deyvison  de Abreu Freitas, se houve algum orador inscrito, sendo informado que foram  protocolados  02 ofícios de oradores. Oficio Nº 084/2025 – Vereadora Heloisa Diniz Frois. Oficio Nº458/2025 – Vereador Aguinaldo Batista Guimarães.  Os vereadores inscritos manifestaram. Ato contínuo, esgotado a pauta e não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente, nos termos regimentais encerrou a presente reunião extraordinária da qual lavrou-se esta ata que, após aprovação será assinada por todos os vereadores presentes nesta reunião. A íntegra desta reunião extraordinária encontra-se à disposição de todos na Secretaria Especial de Comunicação desta Casa Legislativa, e também disponibilizada em formato de vídeo no SAPL. Sete Lagoas, 18 de Julho  de 2025, Deyvison de Abreu de Freitas, 1º Secretário///////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////