materia nº 53/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº 053/2025
ALTERA A LEI MUNICIPAL 964 DE
MAIO DE 2025.
A Câmara Municipal de Tabuleiro, Estado de Minas Gerais, por seus Vereadores
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O artigo 1º da Lei Municipal 964 de 07 de maio de 2025 passa a vigorar com
a seguinte redação:
Passa a denominar-se "Rua Joaquim Rita da Silva” a via pública
projetada, transversal à Rua Américo Morais de Andrade, conforme o
croqui de localização.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na-data de sua publicação.
VEREADOR - REPUB
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei busca apenas corrigir um erro de digitação ocorrido na
propositura do projeto inicial.
Rua Valério Corrêa Neto, nº 02 - Centro - Tabuleiro - MG - CEP: 36.165-000
TEL: (32) 3253.1268 - E-mail: camaraQOtabuleiro.mg.leg.br