| materia |
6/2026 |
2026-05-19 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre a fixação do subsídios dos vereadores para a legislatura de 2029 a 2032 e dá outras providências.” |
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| materia |
8/2026 |
2026-05-19 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito e do vice-prefeito para a legislatura de 2029 a 2032 e dá outras providências.” |
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no document
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| materia |
9/2026 |
2026-05-19 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos secretários municipais para a legislatura de 2029 a 2032 e dá outras providências” |
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| materia |
11/2026 |
2026-05-19 |
Requerimento |
“Requerer ao Poder Executivo Municipal informações sobre os motivos pelos quais ainda não foi efetivada a contratação de empresa responsável pela coleta de resíduos do cemitério municipal”. |
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21/2026 |
2026-05-19 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário |
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| materia |
22/2026 |
2026-05-19 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a proibição de depósito de materiais de construção e congêneres em logradouros públicos e a permanência de veículos abandonados nas vias públicas do Município de Tabuleiro/MG, e dá outras providências. |
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| materia |
42/2026 |
2026-05-19 |
Indicação |
“Que o Poder Executivo Municipal realize o patrolamento das estradas da Comunidade do Passa Cinco, cujo leito carroçável encontra-se em péssimo estado de conservação”. |
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| materia |
43/2026 |
2026-05-19 |
Indicação |
“Que o Poder Executivo Municipal providencie o cascalhamento da estrada de acesso às propriedades do Sr. Juninho e do Sr. Vicente, localizadas na Comunidade do Passa Cinco”. |
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| materia |
44/2026 |
2026-05-19 |
Indicação |
“Que o Poder Executivo Municipal providencie a contratação de médico veterinário para prestar assistência técnica aos produtores rurais do município de Tabuleiro”. |
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61/2026 |
2026-05-19 |
Indicação |
“Que o Poder Executivo Municipal realize o reparo da calçada localizada na Rua Prefeito Hildebrando José de Siqueira, em frente à residência da Sra. Natália, filha do Sr. João Palermo”. |
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| materia |
62/2026 |
2026-05-19 |
Indicação |
“Que o Poder Executivo Municipal realize manutenção na estrada da Jacutinga”. |
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63/2026 |
2026-05-19 |
Indicação |
“Que o Poder Executivo Municipal providencie a instalação de dois redutores de velocidade próximos à propriedade do Sr. Simão, na Igrejinha do Acácio, sendo um em cada sentido da via, nas proximidades da curva existente no local”. |
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| materia |
64/2026 |
2026-05-19 |
Indicação |
“Que o Poder Executivo Municipal realize a coleta regular de lixo na Comunidade do Botafogo, atendendo especialmente à propriedade da Sra. Carmen Lúcia e aos demais moradores vizinhos da zona rural”. |
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65/2026 |
2026-05-19 |
Indicação |
“Que o Poder Executivo Municipal providencie a aquisição do terreno de cascalheira situado no Bairro São José, de propriedade de Maria Auxiliadora Fernandes de Oliveira e Rubens Gonçalves Fernandes de Oliveira”. |
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| sessao |
623 |
2026-05-19 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
624 |
2026-05-19 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
633 |
2026-05-19 |
Ordinária |
— |
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| materia |
47/2026 |
2026-05-05 |
Indicação |
"Que o Poder Executivo Municipal providencie o cascalhamento da entrada do Sítio São Miguel, localizado na rodovia MG-133, próximo à Empresa Garra Subprodutos" |
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| materia |
48/2026 |
2026-05-05 |
Indicação |
“Que o Poder Executivo Municipal providencie as seguintes melhorias na Escola Municipal João XXIII: substituição do tanque quebrado; substituição da mangueira com vazamentos em diversas partes e da respectiva conexão na área de serviço; aquisição de máquina de lavar e tanquinho novos, em substituição aos equipamentos danificados; e aquisição ou manutenção da lavadora de alta pressão utilizada na limpeza do pátio”. |
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| materia |
52/2026 |
2026-05-05 |
Indicação |
“Que o Poder Executivo Municipal providencie a instalação de bueiro armco na divisa das propriedades dos Srs. Hélio Mota Pereira e Manoel Lopes da Silva, na Comunidade da Vendinha”. |
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| materia |
53/2026 |
2026-05-05 |
Indicação |
“Que o Poder Executivo Municipal verifique a regularidade da arrecadação dos tributos municipais devidos pelas empresas provedoras de internet RDF e THM, que operam no Município de Tabuleiro/MG”. |
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| materia |
54/2026 |
2026-05-05 |
Indicação |
“Que o Poder Executivo Municipal providencie a instalação de ar-condicionado na cozinha da Escola Municipal João XXIII”. |
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| materia |
55/2026 |
2026-05-05 |
Indicação |
“Que o Poder Executivo Municipal elabore projeto de lei autorizando o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Tabuleiro/MG”. |
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| materia |
56/2026 |
2026-05-05 |
Indicação |
“Que o Poder Executivo Municipal realize a instalação de parquinho infantil no Bairro Lajinha, no Município de Tabuleiro/MG”. |
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| materia |
57/2026 |
2026-05-05 |
Indicação |
“Que o Poder Executivo Municipal realize a instalação de academia ao ar livre no Bairro Lajinha, no Município de Tabuleiro/MG”. |
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| materia |
58/2026 |
2026-05-05 |
Indicação |
“Que o Poder Executivo Municipal realize a instalação de parquinho infantil ao lado da quadra esportiva, próximo à academia ao ar livre, no Bairro São José”. |
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| materia |
59/2026 |
2026-05-05 |
Indicação |
“Que o Poder Executivo Municipal providencie a instalação de placa de sinalização na Rua Monsenhor Deolindo Coelho, Bairro Rosário, orientando os moradores a depositarem entulhos somente na véspera do dia de coleta”. |
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| materia |
60/2026 |
2026-05-05 |
Indicação |
“Que o Poder Executivo Municipal providencie a instalação de placa de proibido estacionar na Rua Monsenhor Deolindo Coelho, Bairro Rosário”. |
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| sessao |
632 |
2026-05-05 |
Ordinária |
— |
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| materia |
5/2026 |
2026-04-22 |
Projeto de Lei |
Institui o regime de concessão de diárias para agentes políticos e servidores públicos no âmbito do Município de Tabuleiro/MG, e dá outras providências. |
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| materia |
7/2026 |
2026-04-22 |
Requerimento |
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 148-A do Regimento Interno desta Casa, vem, respeitosamente, requerer a aprovação do Plenário para a realização de Audiência Pública, com a presença do Secretário Municipal de Saúde, do Secretário Municipal de Meio Ambiente e da Presidente da Causa Animal, Sra. Patrícia, a fim de debater as ocorrências envolvendo animais atacando pessoas nas vias públicas do Município de Tabuleiro/MG. |
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| materia |
9/2026 |
2026-04-22 |
Requerimento |
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 148-A do Regimento Interno desta Casa, vem, respeitosamente, requerer a aprovação do Plenário para a realização de Audiência Pública, com a presença de representantes da COPASA (Companhia de Saneamento de Minas Gerais), e de sua empresa terceirizada responsável pela execução de obras no Município, a fim de debater a recorrente falta de fornecimento de água e os danos causados à pavimentação das vias públicas municipais em decorrência de obras realizadas sem o devido reparo posterior. |
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| materia |
10/2026 |
2026-04-22 |
Requerimento |
“Que o Poder Executivo Municipal informe a esta Casa Legislativa acerca do funcionamento do sistema de câmeras de monitoramento do Município de Tabuleiro/MG”. |
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| materia |
18/2026 |
2026-04-22 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA WIFI LIVRE NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO/MG |
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| materia |
19/2026 |
2026-04-22 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2027 e dá outras providências. |
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| materia |
20/2026 |
2026-04-22 |
Projeto de Lei |
“Veda a nomeação e contratação pela Administração Pública Direta e Indireta de Tabuleiro de pessoas condenadas pelos tipos penais criados pela Lei Federal nº 14.811 de 12 de janeiro de 2024” |
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| materia |
45/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
“Que o Poder Executivo Municipal realize a reforma do passeio público na Comunidade do Botafogo, no trecho compreendido entre a residência do Sr. Geraldinho e a residência da Sra. Íris”. |
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46/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
“Que o Poder Executivo Municipal realize a reforma do passeio público localizado em frente à academia ao ar livre da Comunidade do Botafogo”. |
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| materia |
49/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
“Que o Poder Executivo Municipal realize campeonato de futebol veterano na Comunidade de Igrejinha”. |
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| materia |
50/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
“Que o Poder Executivo Municipal inclua no orçamento municipal dotação destinada à remuneração de professor de judô, reconhecendo e apoiando a prática da modalidade e garantindo sua oferta de forma gratuita à população”. |
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51/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
“Que o Poder Executivo Municipal realize uma reforma na escola da Comunidade do Botafogo, contemplando a recuperação do telhado, do piso e dos muros do estabelecimento”. |
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3/2026 |
2026-04-21 |
Moção Congratulação |
“Que sejam consignados Votos de Congratulação à Deputada Federal Ana Pimentel (PT)”. |
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6/2026 |
2026-04-07 |
Requerimento |
“Que o Poder Executivo Municipal informe a esta Casa Legislativa se há previsão de realização de melhorias na infraestrutura elétrica destinada à feira livre do município”. |
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8/2026 |
2026-04-07 |
Requerimento |
“Requer ao Poder Executivo Municipal o encaminhamento dos laudos técnicos referentes às últimas visitas realizadas em residências, pontes e demais localidades afetadas pelas chuvas ocorridas no ano de 2026”. |
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| materia |
13/2026 |
2026-04-07 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre revisão geral anual dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências” |
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14/2026 |
2026-04-07 |
Projeto de Lei |
“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 973, de 18 de junho de 2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel, e dá outras providências." |
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| materia |
15/2026 |
2026-04-07 |
Projeto de Lei |
“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 973, de 18 de junho de 2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel, e dá outras providências." |
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| materia |
16/2026 |
2026-04-07 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre a criação do cargo isolado de Profissional de Apoio Escolar no âmbito da Administração Pública Municipal de Tabuleiro/MG, fixa vencimentos, e dá outras providências" |
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17/2026 |
2026-04-07 |
Projeto de Lei |
“DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| materia |
32/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
“Que o Poder Executivo Municipal realize melhorias na Ponte da Água Limpa, localizada em frente à propriedade da Fazenda Água Limpa, neste Município”. |
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