materia nº 65/2026

à CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO Nº 065/2026
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
TABULEIRO - MG.
O vereador, no uso de suas prerrogativas regimentais, em conformidade com o artigo 103
do Regimento interno, vêm apresentar, respeitosamente, ao Plenário da Câmara a
INDICAÇÃO abaixo que, após imprescindível tramitação regimental, deverá ser
encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal, para as devidas providências:
“Que o Poder Executivo Municipal providencie a aquisição do terreno de cascalheira
situado no Bairro São José, de propriedade de Maria Auxiliadora Fernandes de Oliveira
e Rubens Gonçalves Fernandes de Oliveira”.
JUSTIFICATIVA:
Há anos o Município extrai cascalho do referido terreno para utilização na manutenção
das estradas rurais, atividade de grande relevância para o atendimento às comunidades
do interior. Contudo, os proprietários têm manifestado reclamações em razão de suposta
invasão dos limites da demarcação, situação que impõe a necessidade de regularização.
A aquisição do terreno resolverá definitivamente o impasse com os proprietários,
assegurará ao Município o acesso regular a esse insumo essencial para a conservação das
vias rurais e, ainda, permitirá que a área seja futuramente destinada à construção de
habitações populares, ampliando as possibilidades de uso em benefício da coletividade.
Tabuleiro - MG, Plenário Roosevel! uza Costa, 15 de maio de 2026.
RALADO
EMILIANO DA-SILVA DA SILVA
” VEREADOR - PT
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