materia nº 5/2026

REQUERIMENTO Nº 005/2026
E ERA SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
TABULEIRO - MG.
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, objetivando a apreciação pelo Plenário
da Câmara, vem, respeitosamente, apresentar o Requerimento abaixo que, se aprovado,
deverá ser encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal de Tabuleiro:
“REQUER que o Poder Executivo Municipal preste esclarecimentos acerca dos motivos
que levaram à troca dos Agentes Comunitários de Saúde de suas respectivas áreas de
atuação. Requer, ainda, que sejam informados:
I-se houve estudo técnico, administrativo ou parecer que fundamentasse tal decisão;
II - se os agentes e a comunidade foram previamente comunicados;
III - se a medida possui caráter temporário ou definitivo;
IV - se há previsão de retorno dos agentes às suas áreas de origem.”
JUSTIFICATIVA:
O presente requerimento se justifica diante da relevância do trabalho desempenhado pelos
Agentes Comunitários de Saúde, especialmente no fortalecimento do vínculo com as
famílias acompanhadas no âmbito da Atenção Primária à Saúde. A alteração repentina das
áreas de atuação pode comprometer o acompanhamento contínuo, fragilizar a confiança
da população e gerar prejuízos aos serviços prestados.
Ressalta-se que este requerimento não tem caráter punitivo, mas visa garantir
transparência administrativa, diálogo institucional e o interesse público, assegurando que
decisões dessa natureza estejam alinhadas às reais necessidades da população de
Tabuleiro-MG.
Tabuleiro - MG, Plenário Roosevelt de Souza Costa, 17 de fevereiro de 2026
MARCELÓ EMILIANO DA SILVA
VEREADOR - PT
- ADE ARAÚJO SODRÉ
VEREADOR - PP
Rua Valério Corrêa Neto, nº 02 - Centro - Tabuleiro - MG - CEP: 36.165-000
TEL: (32) 3253.1268 - E-mail: camaraQtabuleiro.mg.leg.br