materia nº 1/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº 001/2026
DISPÕE SOBRE A
CONCESSÃO DE TÍTULO DE
CIDADÃ BENEMÉRITA.
A Câmara Municipal de Tabuleiro, Estado de Minas Gerais, por seus Vereadores
aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica outorgado Título de Cidadão Benemérito do Município de Tabuleiro a
Sra. Eliane Aparecida de Almeida Silva.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Tabuleiro - MG, Plenário Roosevelt de Souza Costa, 27 de janeiro de 2026.
VEREADOR - PT
JUSTIFICATIVA:
O presente Projeto Legislativo tem por finalidade conceder o Título de Cidadã
Tabuleirense à Sra. Eliane Aparecida de Almeida Silva, em reconhecimento aos
relevantes serviços prestados ao Município de Tabuleiro /MG, especialmente na
área da saúde, com atuação técnica qualificada, compromisso profissional e
dedicação ao cuidado da população.
Graduada em Fonoaudiologia pelo Centro de Ensino Superior de Juiz de Fora
(CES), com conclusão em 16/07/2007, a homenageada construiu sólida
formação acadêmica e trajetória profissional marcada pela busca constante de
aprimoramento. Ao longo dos anos, participou de cursos e capacitações
voltadas à qualificação do atendimento em saúde, com destaque para temas de
grande impacto social, como manejo do aleitamento materno, humanização do
parto e maternidade segura, atuação multidisciplinar em cirurgia, além de
formações recentes voltadas ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde,
como o curso de Monitoramento na APS e o Programa Miguilim, voltado à
saúde ocular de estudantes. Tais experiências demonstram a permanente
Rua Valério Corrêa Neto, nº 02 - Centro - Tabuleiro - MG - CEP: 36.165-000
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disposição em atualizar conhecimentos e contribuir para práticas de cuidado
mais eficientes, humanas e resolutivas.
No campo profissional, Eliane possui histórico de atuação em instituições e
serviços de saúde de reconhecida relevância, além de experiência contínua no
âmbito público, exercendo a função de fonoaudióloga junto a municípios da
região. De modo especial, merece destaque sua atuação na Prefeitura Municipal
de Tabuleiro/MG, no período de 2024 a 2025, prestando atendimento direto à
população e contribuindo para o fortalecimento das políticas públicas de saúde
no município, com dedicação, zelo e responsabilidade.
A Fonoaudiologia, por sua natureza, desempenha papel essencial no cuidado
integral das pessoas, atuando na promoção da saúde, prevenção de agravos e
reabilitação, com impacto direto na qualidade de vida, no desenvolvimento
infantil, no cuidado de pacientes com necessidades específicas e na inclusão
social. Nesse contexto, a contribuição profissional da homenageada representa
efetivo serviço de interesse público, traduzido em atendimento, acolhimento e
melhoria concreta do cuidado oferecido à comunidade tabuleirense.
Diante do exposto, entende-se plenamente justificável a concessão do Título de
Cidadã Tabuleirense à Sra. Eliane Aparecida de Almeida Silva, como forma de
reconhecimento público e institucional por sua atuação profissional e pelos
serviços prestados ao Município de Tabuleiro/MG, reafirmando o valor
daqueles que, mesmo não sendo naturais da cidade, constroem nela vínculos,
dedicam trabalho e contribuem para o bem-estar da população..
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