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materia nº 12/2026

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 12 / 2026
Date 2026-03-03
EmentaDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
native_id1145

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CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº 012/2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO PÚBLICO.
A Câmara Municipal, de Tabuleiro, Estado de Minas Gerais, por seus
Vereadores aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Passa a denominar-se "Praça Laerte Xavier Gonçalves” a Praça da
Mina, no Bairro Lajinha, conforme o croqui de localização.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Tabuleiro - MG, Plenário Roosevelt de Souza Costa, aos 12 de janeiro de 2026.
NIVEA SILVA DOS SANTOS
VEREADORA - REPUBLICANOS
JUSTIFICATIVA
A denominação da praça localizada na Comunidade de Igrejinha do Acácio, zona
rural do Município de Tabuleiro/MG, constitui justa homenagem ao Sr. Laerte
Xavier Gonçalves.
O Sr. Laerte foi trabalhador rural e, ao longo de sua vida, contraiu dois matrimônios:
o primeiro com Aneides Jorge Vieira Gonçalves, com quem teve os filhos Carlos
Henrique Xavier Gonçalves, Claudete Aparecida Gonçalves Amaral, Catarina Xavier
Gonçalves Martins, Claudineia Xavier Gonçalves e Raimundo José Xavier Gonçalves;
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Rua Valério Corrêa Neto, nº 02 - Centro - Tabuleiro - MG - CEP: 36.165-000
TEL: (32) 3253.1268 - E-mail: camaraQtabuleiro.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
e o segundo com Maria Aparecida da Cruz Gonçalves, com quem teve as filhas
Priscila da Cruz Xavier Gonçalves e Vitória da Cruz Xavier Gonçalves.
Na zona rural, o homenageado destacou-se por sua atuação na pecuária e na
agricultura, desenvolvendo parcerias agrícolas e contribuindo para o fortalecimento
da economia familiar, auxiliando diversos familiares no exercício dessas atividades.
Além disso, sua trajetória de trabalho e-dedicação também possibilitou que muitos
trabalhadores .-obtivessem “reconhecimento e aposentádoria na condição de
trabalhadores rurais.
No âmbito político, o Sr. Laerte exerceu o mandato de Vereador no período de 1980 a
1982.
Diante de sua contribuição para a vida pública e para o desenvolvimento da
comunidade rural e do Município, entende-se que o homenageado é merecedor do
devido reconhecimento por parte desta Casa Legislativa.
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Rua Valério Corrêa Neto, nº 02 - Centro - Tabuleiro - MG - CEP: 36.165-000
TEL: (32) 3253.1268 - E-mail: camaraQtabuleiro.mg.leg.br
ATUALMENTE
NOME DO PROJETO
REVITALIZAÇÃO MINA BAIRRO LAJINHA
PROPRIETÁRIO.
PREF. MUNICIPAL DE TABULEIRO
| RESPONSÁVEL PROJETO ARQUITETÔNICO:
SEVAROLI
PAULO ROBERTO LOPES SEVAROLI
CAU MG AIB2917-3
: NÚMERO DO COMPLEMENTO:
RUA CORONEL OSCAVO GONZAGA PRATA S/NÚMERO
LAJNHA TABULEIRO MG
[ OBJETO DO PROJETO: USO: o
REVITALIZAÇÃO POPULAÇÃO
[ TIPO DE PROJETO: FOLHA:
PLANTA BADXA, IMAGENS DO PROJETO. IMAGENS DO LOCAL ATUALMENTE
É ATUALMENTE AREA A CONSTRUIR: >
PLANTA BAIXA [DATA ESCAIK: REFERÊNCIA:
ESC. 1/50 25042022 VER PROJETO ARO. 01/01

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