materia nº 11/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
APROVADO
REQUERIMENTO Nº 011/2022
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
TABULEIRO - MG.
Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, objetivando a apreciação
pelo Plenário da Câmara, vem, respeitosamente, apresentar o Requerimento abaixo que,
se aprovado, deverá ser encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal de Tabuleiro:
“Que o Poder Executivo Municipal informe à esta Casa se o município já tomou
providências sobre os recursos que lhe é de direito, perante as antenas de telefonia
móvel instaladas no município.”.
JUSTIFICATIVA:
Em plenário
Tabuleiro, 01 de agosto de 2022.
ADENILSON ARAÚJO SODRÉ
READOR - PTB
Rua Valério Corrêa Neto, nº 02 - Centro - Tabuleiro - MG - CEP: 36.165-000
TEL: (32) 3253.1268 - E-mail: camaraQtabuleiro.mg.leg.br
PROPOSTA COMERCIAL
Redcall
Evolução em Telecom
PROPOSTA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISE, REDUÇÃO,
RESSARCIMENTO E GESTÃO MENSAL EM TELECOM
Prefeitura Municipal de Tabuleiro
julho 2022
Evolução em Telecom
od
27 de julho de 2022
À
Prefeitura Municipal de Tabuleiro
Antecipadamente expressamos nossa satisfação pela oportunidade desta proposta para
prestação de serviços profissionais de consultoria a V. Sas.
Nossa proposta compreende uma Solução Integrada de consultoria e assessoria em
Telecom, conforme detalhado a seguir.
Redcall Evolução em Telecom: Empresa com sede em Brasília e atuação em todo
território nacional, com expertise em Telecom.
Solução Integrada em Telecom para prestação de serviços em gestão, análise, retificação,
recuperação/ressarcimento nas contas de Telecom e ERBs (estação rádio base).
Será realizado junto às operadoras de telefonia e executado na esfera administrativa,
obedecendo a legislação vigente.
SRTVS - Setor de Rádio e Televisão Sul — Edifício Embassy Tower, Quadra 701 Bloco K, Sala 522 — Asa Sul DF —
CEP: 70.340-908.
Redcall
Evolução em Telecom
ERBs = Estações Rádio Base
ANÁLISE
e Será realizado um levantamento da quantidade cadastrada das taxas das ERBs
homologada(s) na ANATEL;
e Será verificado a existência dos recolhimentos das taxas de cada ERBs homologada(s),
no prazo prescricional de 05 (cinco anos);
e Será realizado a memória de cálculo dos valores não recebíveis no prazo prescricional
de 05 (cinco anos) das taxas e seus devidos juros.
REEMBOLSO
e Com base na análise e verificação de valores não realizados no prazo prescricional de
05 (cinco anos) junto às operadoras de forma administrativa.
PROJEÇÃO
e Atualmente existem 02 ERBs (estações de rádio base), cadastradas na ANATEL, na Prefeitura.
A média de recuperação das taxas não pagas no prazo prescricional de 05 (cinco anos) por ERBs
é de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Quantidade de ERBs = 02
Valor médio por ERBs = R$ 60.000,00
Média Geral de Recuperação (02 ERBs) = R$ 120.000,00
Imediatamente
após a assinatura
Assinatura do Contrato
ITEM 01 Análise e assessoria para
recuperação das taxas não recolhidas
1 no prazo prescricional de 05 (cinco Após a fase 1
anos) das ERBs (estações rádio base)
de Telecom.
Até 60 (sessenta) dias
úteis.
SRTVS — Setor de Rádio e Televisão Sul — Edifício Embassy Tower, Quadra 701 Bloco K, Sala 522 — Asa Sul DF —
CEP: 70.340-908.
Redcall
Evolução em Telecom
30% após a entrega do
25% do valor Relatório de Análise e
recuperado por ERBs 70% após o
recebimento
Recolhimentos das taxas
não pagas - ERBs
(Retroativo 5 anos)
A vigência do contrato será de 12 (doze) meses.
SRTVS - Setor de Rádio e Televisão Sul — Edifício Embassy Tower, Quadra 701 Bloco K, Sala 522 — Asa Sul DF —
CEP: 70.340-908.
' Redcall
Evolução em Telecorm
Pd dio "Migas ds Mom
Vemos
ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA
Atestamos para os devidos fins que a empresa REDUCALL SOLUÇÕES E INOVAÇÕES LTDA inscrita
no CNP) 27.457 .691/0001-03 sediada à SRTVS — Setor de Rádio e Televisão Sul — Edifício Embassy
Tower, Quadra 701 Bloco K, sala 522 - Asa Sul — Brasília/DF — CEP: 70.340-908, detém
A referida empresa, desenvolveu e desenvolve desde 31 de agosto de 2017- Contrato nº 0973 os
seguintes serviços para o Conselho Federal da OAB
LP AUDITORIA MENSAL: Serviço de análise detalhada para detecção de
irregularidades das contas mensais da telefonia fixa. móvel « dados
2 AUDITORIA RETROATIVA: Serviço de análise detalhada para detecção de
irregularidades das contrs retroutivas a 36 meses da telefonia fixa, móvei e
dados.
3. REDUÇÃO MENSAL Serviço de redução, junto a telefonia, das contas
mensais fixas, móveis c dados;
pagos indevidamente nos últimos 36 (trinta € seis) das contas fixas, móveis e
dados:
s ASSESSORIA MENSAL: Serviço mensa! de assessoria, consuhoria « gestão
das contas de telefonia
Os serviços contratados estão sendo prestados, com excelência, qualidade e de acordo com os
objetivos e prazos pré-estabelevidos, bem como de forma ética e sigiosa.
Atestamos ainda que a prestação de serviços, através de profissionais especializados na área de
TELECOM, foi entregue segundo os padrões exigidos e em concordância com as normas e
procedimentos usuais. Não havendo nada que dessbone 3 conduta da referida empresa.
Fr MESCIUÇÃO MO CNP -
33 205 4510001-14
BRA BA - CONSELHO FEDERAL
SAS CABRA DE or-ztocorw*
cao er
SRTVS - Setor de Rádio e Televisão Sul — Edifício Embassy Tower, Quadra 701 Bloco K, Sala 522 — Asa Sul DF —
CEP: 70.340-908.
' Redcall
Evolução em Telecom
ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA
Atestamos para os devidos fins que a empresa REDUCALL SOLUÇÕES E INOVAÇÕES LTDA inscrita
no CNPJ 27.457.691/0001-03 sediada à SRTVS-Setor de Rádio e Televisão Sul - Edifício Embassy
Tower, Quadra 701 Bloco K, sala 522 - Asa Sul - Brasília/DF - CEP: 70.340-908, detém qualificação
técnica para atuar na prestação de serviços de telefonia.
A referida empresa, desenvolveu e desenvolve desde 30 de outubro de 2017 —- Contrato de
Prestação de Serviços, de Assessoria, Consultoria e Gestão em Telecomunicações, os seguintes
serviços para (empresa/órgão).
1. AUDITORIA MENSAL: Serviço de análise detalhada para detecção de irregularidades das
contas mensais da telefonia fixa, móvel e dados;
2. AUDITORIA RETROATIVA: Serviço de análise detalhada para detecção de irregularidades das
contas retroativas a 36 meses da telefonia fixa, móvel e dados;
3. REDUÇÃO MENSAL: Serviço de redução, junto a telefonia, das contas mensais fixas, móveis e
dados;
4. RESSARCIMENTO: Serviço de ressarcimento, junto a telefonia, dos valores pagos
indevidamente nos últimos 36 (trinta e seis) das contas fixas, móveis e dados;
5. ASSESSORIA MENSAL: Serviço mensal de assessoria, consultoria e gestão das contas de
telefonia.
Os serviços contratados estão sendo prestados, com excelência, qualidade e de acordo com os
objetivos e prazos pré-estabelecidos, bem como de forma ética e sigilosa.
Atestamos ainda que a prestação de serviços, através de profissionais especializados na área de
TELECOM, foi entregue segundo os padrões exigidos e em concordância com as normas e
procedimentos usuais. Não havendo nada que desabone a conduta da referida empresa.
são Paulo, 14 ge JUNHO de 2019
a SLV)
2, 4 / A
Banco Sofisa SA
SRTVS - Setor de Rádio e Televisão Sul — Edifício Embassy Tower, Quadra 701 Bloco K, Sala 522 — Asa Sul DF —
CEP: 70.340-908.
Redcall
Evolução em Telecom
Nome da Empresa: REDCALL EVOLUÇÃO EM TELCOM
ENDEREÇO: SRTVS - Setor de Rádio e Televisão Sul — Edifício Embassy Tower, Quadra
701 Bloco K, Sala 522 — Asa Sul DF — CEP: 70.340-908.
CONTATO: Romero José Caldeiron Filho TELEFONE: (61) 99147-9695
EMAIL: romero(wredcall.com.br
Brasília 27 de julho de 2022
REDCALL EVOLUÇÃO EM TELECOMUNICAÇÕES
SRTVS - Setor de Rádio e Televisão Sul — Edifício Embassy Tower, Quadra 701 Bloco K, Sala 522 — Asa Sul DF —
CEP: 70.340-908.