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materia nº 1/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 1 / 2024
Date 2024-02-06
Ementa“Que seja realizado pela Mesa Diretora o desarquivamento do Projeto de Lei 030/2023, que ‘Cria a Controladoria Geral do Município, define as competências, disciplina a sua estrutura, cria a respectiva gratificação de Chefia e dá outras providências’, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal’, para sua regular tramitação em 2024”
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CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO
- ESTADO DE MINAS GERAIS
) REQUERIMENTO Nº 001/2024
Ú
a
MO SENHOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE
TABULEIRO - MG.
EXCELENTÍSSI
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, objetivando a apreciação pelo Plenário
da Câmara, vem, respeitosamente, apresentar o Requerimento abaixo que, se aprovado,
deverá ser encaminhado a Mesa Diretora da Câmara Municipal:
“Que seja realizado pela Mesa Diretora o desarquivamento do Projeto de Lei 030/2023,
que “Cria a Controladoria Geral do Município, define as competências, disciplina a sua
estrutura, cria a respectiva gratificação de Chefia e dá outras providências”, de autoria
do Chefe do Poder Executivo Municipal”, para sua regular tramitação em 2024”
JUSTIFICATIVA:
O referido Projeto de Lei foi devidamente apresentado ao plenário da última sessão
legislativa do ano de 2023, contudo, não teve sua urgência aprovada em plenário, motivo
pelo qual é necessário seu desarquivamento nos termos do art. 95, 84º do Regimento
Interno da Câmara Municipal.
Tabuleiro - MG, Plenário Roosevelt Souza Co e fevereiro de 2024.
Rua Valério Corrêa Neto, nº 02 - Centro - Tabuleiro - MG - CEP: 36.165-000
TEL: (32) 3253.1268 - E-mail: camaraQtabuleiro.mg.leg.br

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