| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2024 |
| Date | 2024-02-06 |
| Ementa | “Que seja realizado pela Mesa Diretora o desarquivamento do Projeto de Lei 030/2023, que ‘Cria a Controladoria Geral do Município, define as competências, disciplina a sua estrutura, cria a respectiva gratificação de Chefia e dá outras providências’, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal’, para sua regular tramitação em 2024” |
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CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO - ESTADO DE MINAS GERAIS ) REQUERIMENTO Nº 001/2024 Ú a MO SENHOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO - MG. EXCELENTÍSSI O Vereador infra-assinado, na forma regimental, objetivando a apreciação pelo Plenário da Câmara, vem, respeitosamente, apresentar o Requerimento abaixo que, se aprovado, deverá ser encaminhado a Mesa Diretora da Câmara Municipal: “Que seja realizado pela Mesa Diretora o desarquivamento do Projeto de Lei 030/2023, que “Cria a Controladoria Geral do Município, define as competências, disciplina a sua estrutura, cria a respectiva gratificação de Chefia e dá outras providências”, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal”, para sua regular tramitação em 2024” JUSTIFICATIVA: O referido Projeto de Lei foi devidamente apresentado ao plenário da última sessão legislativa do ano de 2023, contudo, não teve sua urgência aprovada em plenário, motivo pelo qual é necessário seu desarquivamento nos termos do art. 95, 84º do Regimento Interno da Câmara Municipal. Tabuleiro - MG, Plenário Roosevelt Souza Co e fevereiro de 2024. Rua Valério Corrêa Neto, nº 02 - Centro - Tabuleiro - MG - CEP: 36.165-000 TEL: (32) 3253.1268 - E-mail: camaraQtabuleiro.mg.leg.br