materia nº 18/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº 018/2023
RECONHECE A UTILIDADE
PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO
AGROPECUÁRIA DE
TABULEIRO.
A Câmara Municipal de Tabuleiro, Estado de Minas Gerais, por seus
Vereadores aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Agropecuária de Tabuleiro
- AAT, fundada em 13 de abril de 2022, inscrita no CNPJ sob o nº 46.021.647/0001-09
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Tabuleiro - MG, Plenário Roosevelt de Souza Costa, aos 02 de outubro de 2023.
E .
ADENILSON ARAÚJO SODRÉ
READOR - PTB
lili Loo
MATHEUS SOUZÁ A.
VEREADOR - PSC ——s
5/2A É XANÍER GONÇALVES
READOR - PSL
Rua Valério Corrêa Neto, nº 02 - Centro - Tabuleiro - MG - CEP: 36.165-000
TEL: (32) 3253.1268 - E-mail: camara(Qtabuleiro.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
E
da )
JUSTIFICATIVA:
A ASSOCIAÇÃO AGROPECUÁRIA DE TABULEIRO - AAT é uma
sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, com duração por tempo
indeterminado.
A referida associação foi fundada, em 13 de abril de 2022, com o objetivo
de representar o interesse de seus associados no âmbito federal, estadual e
municipal.
Ressalte-se que a declaração de utilidade pública da associação faz-se
necessária, na medida em que, para obter recursos públicos, é imprescindível
que ela seja declarada como tal.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres colegas para
aprovação deste Projeto de Lei
Tabuleiro - MG, Plenário Roosevelt de Souza Costa, aos 02 de outubro de 2023.
ADENII/SÓN ARAÚJO SODRÉ
REA - PIB
MATHEUS SOUZA ALVES
VEREADOR - PSC
Pd AAA
AA HENRI ias XAVIER GONÇALVES
VEREADOR - PSL
Rua Valério Corrêa Neto, nº 02 - Centro - Tabuleiro - MG - CEP: 36.165-000
TEL: (32) 3253.1268 - E-mail: camaraQtabuleiro.mg.leg.br