materia nº 1/2025

MARA MUNICIPAL DE TABULEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº 001/2025
RECONHECE A UTILIDADE
PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA ARTES E
CULTURA TABULEIRENSE.
A Câmara Municipal de Tabuleiro, Estado de Minas Gerais, por seus Vereadores
aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA
ARTES E CULTURA TABULEIRENSE, inscrita no CNPJ sob o nº 17.424.605/0001-02.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Tabuleiro - MG, P rio Roosevelt de Souza Costa, 21 de janeiro de 2025.
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Pa
Rua Valério Corrêa Neto, nº 02 - Centro - Tabuleiro - MG - CEP: 36.165-000
TEL: (32) 3253.1268 - E-mail: camaraQDtabuleiro.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA:
A — ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ARTES E CULTURA
TABULEIRENSE, mais conhecida como Rádio Comunitária Mineirinha,
desempenha um papel essencial no fortalecimento da cidadania e na promoção
do bem-estar da comunidade de Tabuleiro. Sua atuação vai além da simples
transmissão de conteúdos radiofônicos, sendo uma verdadeira ferramenta de
integração social, difusão cultural e acesso à informação de qualidade.
Como rádio comunitária, a Mineirinha é um espaço democrático que
promove a pluralidade de vozes, incentivando a participação ativa dos
moradores na construção de Coibeúdis educativos, culturais e informativos.
Seu trabalho é voltado para atender às demandas locais, promovendo o
desenvolvimento social, o fortalecimento das tradições culturais e o resgate da
identidade da comunidade tabuleirense.
A associação também desempenha um papel fundamental em ações de
utilidade pública, como campanhas de conscientização, divulgação de serviços
de saúde e educação, além de servir como canal de comunicação em situações
de emergência e calamidade. Ao fomentar o diálogo comunitário, a Rádio
Mineirinha contribui para o estreitamento dos laços sociais, garantindo que as
necessidades e interesses da população sejam ouvidos e respeitados.
Reconhecer a Associação Comunitária Artes.e Cultura Tabuleirense como
de utilidade pública é uma forma de valorizar o importante trabalho que realiza
há anos em prol da coletividade. Este reconhecimento permitirá a ampliação de
suas atividades, possibilitando acesso a novos recursos e parcerias que
fortalecerão ainda mais seu papel enquanto veículo de transformação social e
promoção da cidadania.
Dessa forma, o presente projeto de lei busca dar o devido reconhecimento
institucional à Associação Comunitária Artes e Cultura Tabuleirense,
reafirmando seu papel como um patrimônio da comunidade de Tabuleiro e
instrumento indispensável para o desenvolvimento local.
Pelas razões expostas, solicit
aprovação deste projeto
bres pares para a
FRANCI ERME MOREIRA FERRAZ |
| VEREADOR - o
CU é
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TEL: (32) 3253.1268 - E-mail: camara(Qtabuleiro.mg.leg.br