materia nº 25/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
MENTO Nº 025/2025
NTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
TABULEIRO - MG.
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, objetivando a apreciação pelo Plenário
da Câmara, vem, respeitosamente, apresentar o Requerimento abaixo que, se aprovado,
deverá ser encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal de Tabuleiro:
“Que sejam notificados o Secretário Municipal de Meio Ambiente e o Secretário
Municipal de Saúde, a fim de que prestem informações e adotem providências, no
âmbito de suas competências, quanto ao funcionamento de uma unidade de tratamento
de couro localizada na Rua Coronel Oscavo Gonzaga Prata, no bairro Lajinha. Requer-
se ainda que seja verificada a regularidade do alvará de funcionamento do referido
estabelecimento”.
JUSTIFICATIVA:
Moradores e usuários da mina localizada nas imediações têm relatado forte odor
proveniente da atividade exercida no local, causando desconforto e prejuízo à qualidade
de vida dos cidadãos. É necessário apurar se o funcionamento da unidade está de acordo
com a legislação ambiental e sanitária vigente, bem como se há medidas efetivas de
controle de poluição e emissão de odores.
Tabuleiro - MG, Plenário Roosevelt Costa, 22 de julho de 2025.
MA. SILVA
EREADOR - PT
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