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CÂMARA
MUNICIPAL DE TAPIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO Nº 125/2024
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, requer que, após cumpridas as
formalidades regimentais, seja enviado ao Gabinete da Prefeitura Municipal e á
Secretária de Segurança Publica à seguinte indicação:
e Que seja afixada placas que proíbe à utilização de som automotivo na
Comunidade Alto da Serra.
Plenário Vereador Pedro Rodrigues da Silva, 18 de novembro de 2024.
Nivaldo Borges Pontes
v Vereador — MDB
Justificativa: A pedido da Associação do Alto da Serra, SOLICITO que seja
afixado placa que proíbe a utilização de som automotivo na Comunidade do
Alto da Serra de acordo com o art. 42 do Decreto 3688/41, o qual estabelece
que perturbar o sossego alheio com o uso de instrumentos sonoros é uma
contravenção penal.
Rua Egídio Ribeiro de Resende, 83
Fone/Fax:
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