| MARA
MUNICIPAL DE TAPIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO Nº 24/2025
Senhor Presidente,
A vereadora que esta subscreve, requer que, após cumpridas as formalidades
regimentais, seja enviado ao Gabinete da Prefeita Municipal e a Secretária
Municipal de Obras a seguinte indicação referente as melhorias na Escola
Municipal Vicente Pereira Fernandes e no Ginásio Poliesportivo:
1. Pavimentação do pátio da escola — Considerando a
necessidade de proporcionar um ambiente mais seguro e acessível
para alunos, professores e funcionários, indico a pavimentação do
pátio da Escola Municipal Vicente Pereira Fernandes. Essa medida
visa eliminar problemas causados pela poeira durante períodos
secos e pela lama nos dias chuvosos, garantindo maior conforto e
qualidade ao ambiente escolar.
2. Construção de cobertura para circulação dos alunos em
períodos chuvosos - Atualmente, os estudantes enfrentam
dificuldades para se deslocarem entre os blocos da escola em dias
de chuva, ficando expostos às intempéries. Para solucionar essa
questão, sugiro a construção de uma cobertura que permita o
trânsito seguro e protegido dos alunos, promovendo bem-estar,
acessibilidade e melhores condições de estudo.
3. Melhoria da infraestrutura das salas de aula e banheiros
— Algumas salas da Escola Municipal Vicente Pereira Fernandes
necessitam de reformas estruturais urgentes, incluindo melhoria na
ventilação, climatização, iluminação e mobiliário adequado. Além
disso, os banheiros da escola apresentam problemas de
infraestrutura, como vazamentos, mau funcionamento de descargas
Rua Egídio Ribeiro de Resende, 83 - CEP 38.185-000
Fone/Fax: 34. 3633.1161 - Tapira Minas Gerais
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e falta de manutenção geral, o que compromete a higiene e o bem-
estar dos alunos e funcionários. Dessa forma, indico a necessidade
de reformas nos banheiros, garantindo condições adequadas de
uso.
4. Reforma do telhado e melhorias na infraestrutura do
Ginásio Poliesportivo - O Ginásio Poliesportivo é um espaço
essencial para práticas esportivas e eventos comunitários. No
entanto, problemas estruturais no telhado, como infiltrações e
goteiras, comprometem seu uso, tornando-o inadequado,
especialmente em períodos chuvosos. Além disso, os banheiros e
vestiários do ginásio encontram-se em condições precárias,
necessitando de reparos estruturais, melhorias na rede hidráulica e
elétrica, além de manutenção geral. Dessa forma, indico a
necessidade urgente da reforma do telhado e dos banheiros do
ginásio, garantindo mais segurança e conforto aos usuários.
Plenário Vereador Pedro Rodrigues da Silva, 10 de Fevereiro de 2025.
EMBASAMENTO LEGAL
A presente indicação fundamenta-se nos seguintes dispositivos legais:
. Artigo 205 da Constituição Federal de 1988 — Garante a educação
como direito de todos e dever do Estado, devendo ser promovida com
infraestrutura adequada ao desenvolvimento pleno dos estudantes.
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| CÂMARA
+ Artigo 208, inciso Ab odasenstituçã
Estado deve garantir infraestrutura escolar apropriada para o ensino.
Federal — Determina que o
. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), Artigo 4º
— Estabelece que o poder público deve assegurar, com absoluta prioridade, a
efetivação dos direitos à educação e condições dignas para o aprendizado.
. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº
9.394/1996), Artigo 3º, inciso IX — Define a necessidade de padrões mínimos de
qualidade no ensino, incluindo infraestrutura adequada.
. Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014) — Prevê a
melhoria das condições físicas das escolas públicas, garantindo espaços
seguros e funcionais para alunos e profissionais da educação.
Diante da relevância e urgência da solicitação, solicito que esta indicação seja
encaminhada ao Executivo Municipal para a devida análise e implementação.
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