CÂMARA
MUNICIPAL DE TAPIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO Nº 48/2025
Senhor Presidente,
A vereadora que esta subscreve, requer que, após cumpridas as formalidades
regimentais, seja enviado ao Gabinete da Prefeita Municipal e a Secretária
Municipal de Obras a seguinte indicação:
e Solicita a criação e implementação do Projeto de Empregabilidade —
Tapira Futuro.
Com o objetivo de capacitar os cidadãos de Tapira-MG para o mercado de
trabalho, conectando-os a oportunidades de emprego e incentivando o
crescimento profissional e o empreendedorismo local.
Plenário Vereador Pedro Rodrigues da Silva, 17 de Fevereiro de 2025.
fas
Anã Paula de Souzã Ferreira Melo Curto QD lonelo
Vereadora - PSD
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Justificativa: A empregabilidade e a qualificação profissional são pilares
fundamentais para o desenvolvimento econômico e social do município. No
entanto, além da falta de capacitação técnica, um dos maiores desafios
enfrentados por trabalhadores ao buscar boas colocações no mercado é a
ausência de habilidades comportamentais essenciais (soft skills), cada vez mais
valorizadas pelas empresas.
Muitos candidatos possuem conhecimento técnico, mas enfrentam dificuldades
para ingressar e crescer profissionalmente por não demonstrarem competências
como inteligência emocional, comunicação eficaz, trabalho em equipe, liderança,
resiliência e gestão do tempo. Por isso, é essencial que a capacitação
profissional vá além do ensino técnico e contemple o desenvolvimento dessas
habilidades.
O Projeto Tapira Futuro propõe ações estratégicas para desenvolver tanto as
competências técnicas quanto comportamentais dos cidadãos, aumentando sua
inserção no mercado de trabalho e impulsionando o crescimento profissional e o
empreendedorismo local. As principais iniciativas incluem:
Capacitação Profissional: Parcerias com SENAI, SEBRAE, instituições de
ensino e empresas para oferecer cursos técnicos e treinamentos voltados às
demandas do mercado.
Treinamento em Soft Skils: Desenvolvimento de habilidades
comportamentais essenciais para o sucesso profissional, como inteligência
emocional, trabalho em equipe, comunicação eficaz e gestão do tempo.
Banco de Talentos: Criação de uma plataforma online para conectar
trabalhadores qualificados às oportunidades de emprego no município.
Mentorias e Desenvolvimento Profissional: Acompanhamento personalizado
e sessões com profissionais experientes para orientar trabalhadores e
empreendedores sobre crescimento na carreira.
Feiras de Empregabilidade: Organização de eventos presenciais e virtuais
para promover networking e recrutamento de talentos.
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Apoio ao Empreendedorismo: Treinamentos para pequenos empresários e
autônomos, além de facilitação do acesso a crédito e incentivos para novos
negócios.
A implementação desse projeto contribuirá significativamente para a geração de
emprego e renda, a redução do desemprego e o fortalecimento da economia
local, criando um ambiente favorável para o desenvolvimento social e
profissional da população de Tapira.
Embasamento Legal
A presente indicação encontra respaldo nos seguintes dispositivos legais e
princípios constitucionais:
. Constituição Federal de 1988
. Art. 6º — “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação,
o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a
proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma
desta Constituição.”
. Art. 170 — “A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho
humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna,
conforme os ditames da justiça social (...).”
. Art. 205 — “A educação, direito de todos e dever do Estado e da
família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando
ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania
e sua qualificação para o trabalho.”
* Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996)
. Art. 2º — “A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos
princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade
o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da
cidadania e sua qualificação para o trabalho.”
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Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares desta Casa e do
Executivo Municipal para a efetivação dessa iniciativa, garantindo melhores
oportunidades de trabalho e crescimento para os cidadãos tapirenses.
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