materia nº 67/2025

CÂMARA
MUNICIPAL DE TAPIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO Nº 67/2025
Senhor Presidente,
A vereadora que esta subscreve, requer que, após cumpridas as formalidades
regimentais, seja enviado ao Gabinete da Prefeita Municipal a seguinte
indicação:
* Que seja realizada a manutenção e recuperação das estradas nos
seguintes trechos:
. Região do Tamboril
. Trecho de chegada próximo ao asfalto (Próximo ao
Aldo)
Plenário Vereador Pedro Rodrigues da Silva, 24 de Fevereiro de 2025.
Justificativa: A conservação das estradas municipais é essencial para garantir a
segurança e a mobilidade da população. Atualmente, esses trechos apresentam
Rua Egídio Ribeiro de Resende, 83 - CEP 38.185-000
Fone/Fax: 34. 3633.1161 - Tapira Minas Gerais
Www.camaratapira.mg.gov.br | camaratapira2013G gmail.com
CAMA
MUNICIPAL DE TAPIRA
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ESTADO e MINAS GERAI;
um grande número de buracos, dificultando o tráfego de veículos e colocando em
risco motoristas, motociclistas e pedestres que utilizam essas vias diariamente.
A deterioração das estradas pode ocasionar acidentes, danos aos veículos e
transtornos para os moradores e produtores rurais que dependem dessas rotas
para escoamento de suas produções. A manutenção dessas vias contribuirá
significativamente para a melhoria da infraestrutura viária do município,
proporcionando mais segurança, conforto e fluidez no trânsito.
EMBASAMENTO LEGAL
A presente Indicação encontra respaldo na Lei Federal nº 12.608/2012, que
institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, determinando que os
municípios devem atuar na prevenção e mitigação de riscos em vias públicas.
Além disso, a Lei Orgânica do Município de Tapira estabelece como competência
do Poder Público a realização de obras e serviços para a manutenção da
infraestrutura viária, garantindo a acessibilidade e segurança da população.
Diante da necessidade urgente de reparos nessas estradas, solicitamos que a
Prefeitura adote as providências cabíveis para a realização dos serviços de
recuperação, seja por meio de recapeamento, tapa-buracos ou demais ações
necessárias para a melhoria dessas vias.
Sendo assim, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta
Indicação e com a sensibilidade da Excelentíssima Senhora Prefeita para
atender a esta importante demanda.
Rua Egídio Ribeiro de Resende, 83 - CEP 38.185-000
Fone/Fax: 34. 3633.1161 - Tapira Minas Gerais
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