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materia nº 110/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 110 / 2025
Date 2025-03-17
EmentaQue seja realizado um estudo de viabilidade jurídica e orçamentária para garantir o pagamento de todas as vantagens pecuniárias durante o período de férias.
native_id1194

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-12 Indicação respondida pelo órgão responsável — Informamos que a presente indicação está em análise pelo Gabinete da Prefeita e sua equipe técnica para ulteriores providências.
2025-03-18 Indicação encaminhada e aguardando resposta — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-03T08:47:21.187471-03:00 Aprovada por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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| CÂMARA
MUNICIPAL DE TAPIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO Nº 110/2025
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, requer que, após cumpridas as formalidades regimentais,
seja enviado ao Gabinete da Prefeita, a seguinte indicação:
e que seja realizada um estudo de viabilidade jurídica e orçamentária para
garantir o pagamento de todas as vantagens pecuniárias durante o
período de férias.
Plenário Vereador Pedro Rodrigues da Silva, 17 de março de 2025.
LO - ya
LO em Borges da Silva
Vereador - AVANTE ad
JUSTIFICATIVA:
Atualmente, algumas dessas vantagens, como adicionais de insalubridade e
periculosidade, são suspensas no período de férias, o que impacta diretamente a
remuneração dos servidores que contam com esses valores em sua composição
salarial. Considerando que tais adicionais fazem parte da estrutura remuneratória
dos trabalhadores, é justo que sua concessão ocorra de forma contínua,
independentemente do período de afastamento legal para descanso.
Rua Egídio Ribeiro de Resende, 83 - CEP 38.185-000
Fone/Fax; 34. 3633.1161 - Tapira Minas Gerais
www.camaratapira.mg.gov.br | camaratapiraZ013GQgmail.com

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