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C ARA
MUNICIPAL DE TAPIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO Nº 130/2025
Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Maura Assunção Melo Pontes:
Indica ao Poder Executivo Municipal que realize estudo técnico visando à atualização
do valor pago por quilômetro rodado aos motoristas do transporte escolar no
município de Tapira-MG.
Plenário Vereador Pedro Rodrigues da Silva, 31 de março de 2025.
Justificativa:
O transporte escolar é um serviço essencial para garantir o direito à educação dos alunos da
rede pública municipal, sobretudo na zona rural. Os motoristas contratados para este
serviço percorrem diariamente longas distâncias, muitas vezes em estradas de difícil
acesso, utilizando seus próprios veículos ou veículos sob sua responsabilidade.
O valor atualmente pago por quilômetro rodado encontra-se defasado frente aos crescentes
custos de combustível, manutenção, pneus, tributos, além do natural desgaste dos
veículos. Além disso, cada rota possui particularidades quanto à distância, tipo de estrada e
Rua Egídio Ribeiro de Re d 38.185-000
Fone/Fax: 34 3 1161 - Tapira
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capacidade de transporte
exigida, o que impacta diretamente no custo operacional.
Diante disso, propõe-se que o Poder Executivo realize um estudo técnico detalhado para
viabilizar, de forma justa e responsável, o reajuste do valor por quilômetro rodado. Tal
estudo deve considerar:
. Custo real por quilômetro rodado;
º Tipo e condição das estradas percorridas;
. Desgaste e depreciação do veículo;
. Capacidade de transporte (quantidade de alunos);
. Extensão das rotas.
Essa atualização é fundamental para garantir a continuidade e a qualidade do serviço
prestado, valorizando os profissionais do transporte escolar e assegurando um
deslocamento seguro e digno aos estudantes de Tapira.
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