| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 136 / 2025 |
| Date | 2025-03-31 |
| Ementa | Que seja realizada a adequação do piso salarial dos funcionários da educação, em conformidade com a legislação vigente e as diretrizes nacionais estabelecidas pelo Ministério da Educação. |
| native_id | 1228 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-05-12 | Indicação respondida pelo órgão responsável | — | Informamos que a Prefeitura Municipal já está elaborando o projeto de adequação do piso salarial dos profissionais da educação, em estrito cumprimento à legislação vigente e às diretrizes nacionais estabelecidas pelo Ministério da Educação. O trabalho está em fase final de consolidação, contemplando a análise técnica e jurídica para garantir conformidade legal, sendo feito cuidadosamente, analisando o impacto e a projeção financeira que assegure sustentabilidade ao erário público e possíveis mecanismos de implementação graduais, se necessários. O projeto será encaminhado à Câmara Municipal para apreciação em breve, reafirmando o compromisso desta gestão com a valorização dos profissionais da educação e a garantia de seus direitos. |
| 2025-04-01 | Indicação encaminhada e aguardando resposta | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-06-03T09:09:25.879174-03:00 | Aprovada por unanimidade | 7 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE TAPIRA ESTADO DE MINAS GERAIS INDICAÇÃO Nº 136/2025 Senhor Presidente, O vereador que esta subscreve, requer que, após cumpridas as formalidades regimentais, seja enviado ao Gabinete da Prefeitura Municipal e á Secretaria de Educação à seguinte indicação: * Que seja realizado a adequação do piso salarial dos funcionários da educação, em conformidade com a legislação vigente e as diretrizes nacionais estabelecidas pelo Ministério da Educação. Plenário Vereador Pedro Rodrigues da Silva, 31 de março de 2025. Pv) LUIZ CARLOS LIRA JUNIOR NATAS npofedo Vereador - MDB Justificativa; Oral. Rua Egídio Ribeiro de Resende, 83 - CEP 38.185-000 Fone/Fax: 34. 3633.1161 - Tapira Minas Gerais a Wwww.camaratapira.mg.gov.br | camaratapiraZ013Qgmail.com