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materia nº 143/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 143 / 2025
Date 2025-04-14
EmentaQue seja elaborado legislação a fim de instituir gratificação aos servidores públicos que atuam nos serviços de manutenção dos mata burros e das estradas da zona rural, bem como àqueles que executam serviços dentro da zona urbana, como limpeza de córregos e operação de tratores e demais equipamentos pesados.
native_id1237

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-30 Indicação respondida pelo órgão responsável — Informamos que o município já possui a lei 1583/2023 vigente, a qual versa sobre a presente indicação.
2025-04-16 Indicação encaminhada e aguardando resposta — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-03T10:51:13.937092-03:00 Aprovada por unanimidade 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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MUNICIPAL DE TAPIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO Nº 143/2025
Senhor Presidente,
| A vereadora que esta subscreve, requer que, após cumpridas as formalidades
regimentais, seja enviado ao gabinete da prefeita municipal:
e Que seja elaborada legislação específica a fim de instituir
gratificação aos servidores públicos que atuam nos serviços de
manutenção dos mata burros e das estradas da zona rural, bem
como àqueles que executam serviços dentro da zona urbana, como
limpeza de córregos e operação de tratores e demais equipamentos
pesados.
Plenário Vereador Pedro Rodrigues da Silva, 14 de Abril de 2025.
Justificativa: Tais funções são exercidas sob condições adversas, exigem
esforço físico intenso e expõem os trabalhadores a riscos ambientais. Estes
serviços são essenciais à infraestrutura municipal e merecem reconhecimento
financeiro. A concessão da gratificação é uma medida justa e necessária para
* valorizar esses servidores e estimular sua permanência nas funções.
Rua Egídio Ribeiro de Resende, 83 - CEP 38,185-000
Fone/Fax: 34. 3633.1161 - Tapira Minas Gerais
www.camaratapira.mg.gov.br | camaratapira20136ogmail.com
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