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materia nº 208/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 208 / 2025
Date 2025-06-02
EmentaQue seja realizada, com a máxima urgência, a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Professores da Rede Municipal de Ensino, com o objetivo de compensar e corrigir os impactos causados pela última alteração legislativa relacionada aos cargos e salários.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-23 Indicação respondida pelo órgão responsável — Os salários dos professores foram devidamente corrigidos pela Lei Municipal nº 1.663/2025 -- atualmente, todos os profissionais da educação recebem o piso e o auxílio extra do vale alimentação. Todavia, a administração municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos discutirão a solicitação de vossa excelência.
2025-06-03 Indicação encaminhada e aguardando resposta — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-11T09:49:55.644613-03:00 Aprovada por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

MUNICIPAL DE TAPIRA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
INDICAÇÃO Nº 208/2025 
Senhor Presidente, 
O vereador que esta subscreve, requer que, após cumpridas as formalidades regimentais, 
seja enviado ao Gabinete da Prefeita Municipal e a Secretária Municipal de 
Educação a seguinte indicação: 
• Que seja realizada, com a máxima urgência, a revisão do Plano de Cargos,
Carreiras e Remuneração dos Professores da Rede Municipal de Ensino, com
o objetivo de compensar e corrigir os impactos causados pela última altera￾ção legislativa relacionada aos cargos e salários.
Plenário Vereador Pedro Rodrigues da Silva, 02 de junho de 2025. 
Justificativa: A recente modificação aprovada na legislação municipal, embora tenha 
promovido uma valorização da base salarial dos profissionais da educação, acabou por 
suprimir garantias importantes relacionadas à qualificação e progressão funcional dos 
servidores, especialmente no que tange à valorização por títulos e formação continuada.

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