materia nº 234/2025

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CAMARA
MUNICIPAL DE TAPIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO Nº 234/2025
Senhor Presidente,
A vereadora que esta subscreve, requer que, após cumpridas as formalidades
regimentais, seja enviado ao Gabinete da Prefeita Municipal a seguinte
indicação:
* Que seja realizada a instalação de piso antiderrapante na rampa de
acesso do Anfiteatro Municipal, bem como em todas as rampas e
acessos inclinados que apresentem risco de escorregamento em
espaços públicos do município, em conformidade com a legislação
vigente de acessibilidade.
Plenário Vereador Pedro Rodrigues da Silva, 30 de Junho de 2025.
Justificativa: O Anfiteatro Municipal é local de grande circulação de pessoas,
incluindo idosos, crianças e pessoas com mobilidade reduzida. A ausência de
revestimento antiderrapante nas rampas de acesso representa risco real de
quedas e acidentes, sobretudo em dias de chuva ou alta umidade.
Rua Egídio Ribeiro de Resende, 83 - CEP 38.185-000
Fone/Fax: 34. 3633.1161 - Tapira Minas Gerais
www.camaratapira.mg.gov.br | camaratapira2Z01360gmail.com
ÂMARA
MUNICIPAL DE TAPIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Além disso, há outros pontos públicos no município que enfrentam o mesmo
problema, colocando em risco a integridade física dos cidadãos. A presente
indicação busca atender ao disposto na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa
com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e à Norma Técnica ABNT NBR 9050, que
trata da acessibilidade em edificações, mobiliário, espaços e equipamentos
urbanos.
A aplicação de piso antiderrapante ou outros materiais com textura adequada é
uma medida simples, de baixo custo e alta eficácia para garantir segurança,
acessibilidade e respeito à dignidade humana.
Diante do exposto, solicito que sejam realizados os devidos levantamentos
técnicos e a adoção das providências necessárias com a maior brevidade
possível.
Rua Egídio Ribeiro de Resende, 83 - CEP 38185-000
Fone/Fax: 34. 3633.1161 - Tapira Minas Gerais
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