materia nº 259/2025

CÂMARA
MUNICIPAL DE TAPIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO Nº 259/2025
Senhor Presidente,
As vereadoras que esta subscrevem, requerem que, após cumpridas as
formalidades regimentais, seja enviado ao Gabinete da Prefeita Municipal a
seguinte indicação:
e Que seja verificada a possibilidade de celebração de convênio com
alguma pousada local ou, alternativamente, com a Casa de Apoio
do Município de Araxá, já utilizada em caráter rotativo, visando ao
acolhimento imediato e seguro das vítimas de violência doméstica
em Tapira.
A medida busca oferecer às vítimas e seus dependentes um
ambiente de acolhimento protegido e humanizado, garantindo
suporte temporário enquanto são acionados os serviços de
proteção social, saúde, assistência jurídica e psicológica.
Plenário Vereador Pedro Rodrigues da Silva, 01 de Setembro de 2025.
Maria Eduarda Assunção de Carvalho
Vereadora — PSD
Rua Egídio Ribeiro de Resende, 83 - Centro - CEP 38189-000
Fone: (34) 3356-8710 - Tapira - Minas Gerais
www.tapira.mg.leg.br / contatoQtapira.mg.leg.br
CÂMARA
MUNICIPAL DE TAPIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Justificativa: A violência doméstica é uma grave violação de direitos humanos
que demanda ações concretas e urgentes por parte do Poder Público. No
município de Tapira, ainda não há estrutura específica para o acolhimento
emergencial dessas vítimas, o que gera insegurança e vulnerabilidade em
momentos críticos.
A possibilidade de firmar convênio com uma pousada local, ou ampliar o
convênio já existente com a Casa de Apoio de Araxá, garantiria maior agilidade
e eficácia no atendimento, assegurando às vítimas proteção em tempo
oportuno, bem como fortalecendo a rede de enfrentamento à violência
doméstica.
Diante da relevância social da proposta, solicitamos a atenção do Poder
Executivo para que sejam realizados os estudos e providências necessários.
Rua Egídio Ribeiro de Resende, 83 - Centro - CEP 38189-000
Fone: (34) 3356-8710 - Tapira - Minas Gerais
www.tapira.mg.leg.br / contatootapira.mg.leg.br