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materia nº 271/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 271 / 2025
Date 2025-09-22
EmentaQue seja estudada a possibilidade de realizar a averbação de tempo dos servidores que foram aprovados no concurso público, através do edital 01/2012, e foram empossados apenas em 2019.
native_id1436

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-20 Indicação respondida pelo órgão responsável — Em atenção à indicação nº 271/2025, que solicita estudo para averbação do tempo dos servidores aprovados no Concurso Público (Edital 01/2012), com posse apenas em 2019, informamos que a demanda de Vossa Excelência já foi contemplada com o novo estatuto dos servidores encaminhado à Câmara Municipal por essa Administração Municipal e aprovado pelo Parlamento. Assim, todo o período de efetivo exercício nas funções já são contabilizados após requerimento do servidor efetivo.
2025-09-22 Indicação encaminhada e aguardando resposta U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-04T15:50:42.745238-03:00 Aprovada por unanimidade 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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[CAMARA
MUNICIPAL DE TAPIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO Nº 271/2025
Senhor Presidente,
A vereadora que esta subscreve, requer que, após cumpridas as formalidades
regimentais, seja enviado ao Gabinete da Prefeita Municipal a seguinte indicação:
e Que seja estudada a possibilidade de realizar a averbação de tempo dos
servidores que foram aprovados no concurso público, através do Edital
01/2012, e foram empossados apenas em 2019.
Plenário Vereador Pedro Rodrigues da Silva, 22 de Setembro de 2025.
Justificativa: Após 7 anos da homologação do referido concurso público,
alguns servidores tomaram posse de seus cargos na Prefeitura Municipal. A
partir do pressuposto que os servidores tinham direito à posse em tempo
recente à realização do certame, no caso 2012 a 2014, reitero que seja
analisada a possibilidade de incluir esse prazo na averbação, para que esses
profissionais não sejam financeiramente prejudicados atualmente ou em suas
aposentadorias.
Rua Egídio Ribeiro de Resende, 83 - CEP'38.185-000
Fone/Fax: 34. 3633.1161 - Tapira Minas Gerais
WWww.camaratapira.mg.gov.br | camaratapiraZ013(Qgmail.com
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