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materia nº 283/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 283 / 2025
Date 2025-10-20
EmentaQue seja realizada a desapropriação amigável do terreno próximo ao galpão municipal, com o objetivo de adquirir área destinada à construção de um espaço multiuso, que atenda às seguintes finalidades: 1. Implantação de um espaço fixo e coberto para a realização da Feira do Produtor; 2. Criação de um espaço para eventos públicos, culturais e turísticos; 3. Implantação de um estacionamento público municipal, atendendo às necessidades de mobilidade e acesso durante eventos e feiras.
native_id1461

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-10 Indicação respondida pelo órgão responsável — A proposta será submetida a estudo técnico e jurídico (levantamento fundiário, avaliação, análise urbanística e de impacto orçamentário - LRF) para verificar a viabilidade da aquisição / desapropriação amigável ou eventual indicação de área pública alternativa.
2025-10-20 Indicação encaminhada e aguardando resposta U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-05T14:31:46.453614-03:00 Aprovada por unanimidade 6 0 0

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texto original #

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CÂMARA
MUNICIPAL DE TAPIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO Nº 283/2025
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, requer que, após cumpridas as formalidades
regimentais, seja enviado ao Gabinete da Prefeita Municipal a seguinte
indicação:
e Que seja realizada a desapropriação amigável do terreno próximo ao
galpão municipal, com o objetivo de adquirir área destinada à
construção de um espaço multiuso, que atenda às seguintes
finalidades:
o 1. Implantação de um espaço fixo e coberto para a
realização da Feira do Produtor;
. 2. Criação de um espaço para eventos públicos, culturais
e turísticos;
. 3. Implantação de um estacionamento público municipal,
atendendo às necessidades de mobilidade e acesso durante eventos
e feiras.
Plenário Vereador Pedro Rodrigues da Silva, 20 de Outubro de 2025.
Rua Egidio Ribeiro de Resende, 83 - Centro - CEP 38189-000
Fone: (34) 3356-8710 - Tapira - Minas Gerais
www.tapira.mgleg.br / contatotapira.mg.leg.br
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CÂMARA
MUNICIPAL DE TAPIRA
Justificativa: A presente indicação busca atender uma demanda recorrente das
Secretarias Municipais de Agricultura, Turismo, Mobilidade Urbana e
Desenvolvimento Econômico, e, principalmente, dos produtores, feirantes e
empreendedores locais.
Atualmente, a Feirinha do Produtor é realizada na rua, o que dificulta sua
realzação nos períodos de chuva e impacta diretamente a renda dos
participantes, além de prejudicar o fluxo de visitantes e o fortalecimento do
comércio local.
A criação de um espaço fixo, coberio e acessível permitirá que a feirinha
aconteça de forma contínua, independente das condições climáticas,
estimulando o desenvolvimento da agricultura familiar, do artesanato local e do
turismo rural.
Além disso, o terreno indicado possui localização estratégica, próxima a
estruturas já existentes, o que facilita a logística, a mobilidade e o
aproveitamento de áreas públicas, podendo ainda ser utilizado como espaço
para eventos, exposições, festivais e estacionamento municipal, beneficiando
toda a população tapirense.
Essa ação representa planejamento urbano com visão de futuro, promovendo o
desenvolvimento econômico sustentável, a valorização do produtor local e o
fortalecimento das tradições e da identidade cultural de Tapira.
CEP 38189-000
gbr
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