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materia nº 288/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 288 / 2025
Date 2025-10-27
EmentaQue seja feito o estudo de viabilidade de adequação da gratificação aos servidores públicos que desempenhas funções na zona rural construindo mata-burros, pontes e estruturas afins para o valor de R$700,00 (setecentos reais).
native_id1467

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-10 Indicação respondida pelo órgão responsável — O pedido será encaminhado à Secretaria de Administração e à Secretaria de Fazenda, com manifestação da Procuradoria Jurídica quanto à compatibilidade com a Lei Municipal nº 1.583/2023, impacto orçamentário e necessidade de ajuste normativo, resguardando o aumento até o limite da correção inflacionária.
2025-10-27 Indicação encaminhada e aguardando resposta — —

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texto original #

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CÂMARA
MUNICIPAL DE TAPIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO Nº 288/2025
Senhor Presidente,
A vereadora que esta subscreve, requer que, após cumpridas as formalidades
regimentais, seja enviado ao Gabinete da Prefeita Municipal a seguinte indicação:
e Que seja feito o estudo de viabilidade de adequação da gratificação aos
[) servidores públicos que desempenham funções na zona rural
construindo mata-burros, pontes e estruturas afins para o valor de
R$700,00 (setecentos reais)
Plenário Vereador Pedro Rodrigues da Silva, 27 de Outubro de 2025.
Vereadora — MDB
Justificativa: A Lei Municipal 1583/2023 garante o direito à gratificação para
servidores que trabalham na zona rural. No entanto, é crucial que o valor
estabelecido há três anos seja corrigido, considerando o aumento dos preços
dos itens básicos.Os funcionários que desempenham suas funções em áreas
rurais estão constantemente expostos às intempéries da natureza, o que pode,
a longo prazo, prejudicar sua saúde e qualidade de vida. A alimentação desses
trabalhadores é trazida de casa, e não há condições adequadas de
armazenamento para marmitas, o que pode comprometer a qualidade das
refeições e gerar problemas de saúde. Além disso, o transporte até o local de
trabalho é, por vezes, inadequado.
Rua Egídio Ribeiro de Resende, 83 - Centro - CEP 38189-000
Fone: (34) 3356-8710 - Tapira - Minas Gerais
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