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materia nº 1/2025

Tipo Requerimento de licenciamento do cargo de vereador
Número / Ano 1 / 2025
Date 2025-10-24
EmentaRequerimento de licenciamento do cargo de vereador.
native_id1479

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CÂMARA
MUNICIPAL DE TAPIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO DE LICENCIAMENTO DO CARGO DE VEREADOR
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Tapira —
MG
Eu, Elizeu Daniel Lourenço, vereador eleito e em exercício nesta Câmara
Municipal, filiado ao Partido Liberal (PL), venho, respeitosamente, à
presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 132 do Regimento
Interno desta Casa e o artigo 35 da Lei Orgânica do Município, requerer
licença do exercício do mandato de vereador, a contar de 01/11/2025,
conforme faculta a legislação vigente, observado o prazo máximo conferido
pelo Regimento Interno da Câmara.
Ressalto que este pedido é de caráter pessoal e particular, e que a referida
licença não possui natureza remunerada, estando ciente das implicações
regimentais decorrentes da presente solicitação.
Diante do exposto, requeiro que este pedido seja submetido à apreciação
e do Plenário, nos termos regimentais, e, se deferido, que sejam adotadas as
providências administrativas cabíveis.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Tapira — MG, 24 de outubro de 2025.
O EMA Eee ELIZ URENÇO
EM 30 10 E)
Fra)
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