| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2026 |
| Date | 2026-02-09 |
| Ementa | Que seja feita a reposição salarial dos servidores e funcionários municipais com base nos indices oficiais de inflação, tomando como periodo-base os últimos 12 (doze) meses, com referência ao IPCA/IBGE, e a proposição de aumento e atualização do vale-alimentação dos servidores e funcionários municipais, considerando o que vem sendo praticado em outros municipios da região, a exemplo de Araxá/MG. |
| native_id | 1510 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-03-10 | Indicação respondida pelo órgão responsável | — | Por fim, relativamente à Indicação n° 08/2026, que sugere a reposição salarial dos servidores e funcionários municipais com base nos índices oficiais de inflação, tomando como período-base os últimos 12 (doze) meses, com referência ao IPCA/IBGE, bem como a proposição de aumento e atualização do vale-alimentação, considerando a prática adotada em outros municípios da região, informamos que o pleito foi encaminhado à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento e à Secretaria Municipal de Fazenda. Serão examinados o impacto orçamentário-financeiro da recomposição remuneratória e da revisão do benefício, a compatibilidade com o planejamento plurianual e com a lei orçamentária vigente, além do atendimento às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. Concluídos os estudos, havendo viabilidade, serão elaboradas as propostas legais e administrativas necessárias para apreciação do Chefe do Poder Executivo e, se for o caso, posterior envio de projeto de lei à Câmara Municipal. |
| 2026-02-10 | Indicação encaminhada e aguardando resposta | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-02-24T15:09:02.688844-03:00 | Aprovada por unanimidade | 7 | 0 | 0 |
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